administração tributaria comentada
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e agilidade para a Administra- ção Tributária detectar possíveis irregularidades e oportuni- ... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... mencionados consta a ICPC 09 (R2), já comentada. A Instrução Normativa n. 1700, de 14.03.2017, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097816120174058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809781-61.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Jorge Ricardo El Abras ADVOGADO: Fernanda Freitas Maciel ADVOGADO: Maria Tereza Batista Ribeiro De Andrade ADVOGADO: Paulo Roberto Coimbra Silva ADVOGADO: Luiza Galuppo Azevedo APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA...
... inexistência de relação jurídico-tributária no que toca ao recolhimento da contribuição ... ) mesmo depois da unificação da administração tributária na Secretaria da Receita Federal do ... a natureza salarial da comentada verba, afastando, desse modo, a incidência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050157120174058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805015-71.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS ROBERTO DOMINGOS e outro ADVOGADO: Paulo César Maia Porto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Desembargador Federal...
... ; (iii) ocorrência de decadência tributária, uma vez que não tendo sido notificado pela ... os Réus eram responsáveis pela administração da empresa na época; que as decisões sobre a ... Aguiar, que esclareceu acerca da antes comentada divisão de atribuição entre os diretores; que ... -
Do processo judiciário do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... TÍTULO X ... DO ... outros, inclusive aos de natureza tributária. Deve ser corrigido até a data do seu efetivo ... maior celeridade ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficiente de ...
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Direito tributário e processual tributário
... Data: 13/12/1963 ... A competência tributária pode ser definida como "o poder ... -organização, autogoverno e auto-administração - que derivam da autonomia política - e na ... Data: 24/09/2003 ... Súmula comentada na Seção 5 do presente Capítulo ... @@@8ª ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito Constitucional ... de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos ... Súmula 375/STJ em sede de execução tributária, uma vez que o art. 185 do CTN, seja em sua ...
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Da organização sindical
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 511 ... de administração e representação por brasileiros ... ção sindical , que tem natureza tributária. E esse direito ... CLT COMENTADA - Artigo ...
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Do contrato individual do trabalho
... 85 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 ... ção do trabalho e (c) a multa tributária pretere apenas aos créditos subordinados ... ; 3) despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Constituição tributária comentada ... 2. ed. Rio de Janeiro: Revista dos ... sobre a política fiscal e a Administração Tributária. 63 O nexo tributário físico, acaso ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... na extensividade no trato da matéria tributária. Tal opção legislativa, já de longa tradição ... 147 a 149. Na decisão comentada, os enunciados-enunciados corroboravam o ... realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... e outras atividades correlatas na Administração Pública Federal direta, das autarquias e das ... , de 25.5.2005, altera a Legislação Tributária Federal; Lei n. 11.127 , de 28.6.2005, altera os ... B. A constituição federal comentada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... 3 a T. 558/75, apud Carrion, CLT Comentada , 1992) ... • Costureiras que prestavam ... Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das ...
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Direito constitucional
... Data: 24/09/2003 ... Esta Súmula foi comentada em conjunto com a Súmula 330/STF, supra ... há omissão continuada da Administração Pública, não corre o prazo de decadência para ... princípio da irretroatividade da lei tributária, o eminente Ministro Celso Mello explicou o ...
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Direito Tributário
... 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ... (Procurador do Estado/AC – 2017 – FMP ... produto, conforme divulgado pela Administração" Tributária local. Considerada a situação hipot\xC3" ... tributação, conforme a seletividade, comentada anteriormente. Gabarito “C” (Procurador ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER FRANCELINO ... filantrópica e gozar da imunidade tributária prevista na Constituição Federal, podem ser ... públicos federais no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional ...
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Direito processual penal
... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ... ízo para a União, pois a dívida tributária continua exigível, sendo o eventual débito ... a estabelecimentos sujeitos à administração estadual. Data: 25/06/1997 ... De acordo com o ...
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Processos
... de ações interdependentes da Administração se enquadra nesse amplo conceito de procedimento ... 9784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ... final e, especialmente em matéria tributária, de afetar a rapidez no recolhimento de tributos ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... celebração de contratos com a Administração Pública); ADC 42, de ... minha relatoria, j. em ... úncio de preço, o aumento da carga tributária tem um efeito ... negative maior sobre o consumo ... al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ...
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Artigos 511 a 610
... legal em comento é a imunidade tributária em relação a atividades estritamente ligadas à ... nat o, e dos demais cargos de administração e representa ção por brasileiros ...
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Direito empresarial
... III - despesas com arrecadação, administração, realização do ativo e distribuição do seu ... Data: 14/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo III - Sistema Financeiro Nacional ... 430: O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , a arte técnica, e a boa administração econômica podem proporcionar. 31 ... trabalho mais elevado teor de carga tributária ... De fato, a contribuição para o ... Horvath Junior na Lei Previ-denciária Comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2005 e, igualmente, ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... passivo de relação jurídica tributária ... Considerar as assertivas acima significa ... quer do Estado-fisco (órgãos da administração tributária), quer dos órgãos integrantes do ... quase que pueril que a expressão aqui comentada é base física, instância empírica, suporte ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica provocados por má administração.” ... O Código Civil de 2002 encampou a ... ão, a extensão da responsabilidade tributária ao gerente etc.). Ela será chamada, aqui, de ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Direito processual tributário
... de haver infração à legislação tributária", o contribuinte pode proceder à denúncia espont\xC3" ... provas, além do que compete à Administração fiscalizar a existência ou não de créditos a ... Data: 25/08/2010 ... Súmula comentada na Seção 4 do presente Capítulo ... @@4ª ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; e) ficou estabelecida a imunidade tributária aos “templos de qualquer culto” (art. 150, ... ” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp ... ão Nacional de Política e Administração da Educação) e “outros grupos ...