advocacia pública consultiva
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AVISO DE alteração TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
... ço, para a prestação de serviços de advocacia contenciosa e consultiva para o CONTER, com ação de data da abertura da sessão pública para o dia 09 de junho de 2022, às 10 horas, ...
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Poder judiciário
... É uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema ... ções previstas em lei; V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes ... A atuação da AGU pode ser consultiva ou contenciosa. Vejamos: ... a) a atuação ...
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Parecer jurídico referencial
... customizados, existem na Administração Pública as chamadas demandas de massa ou repetitivas ... , uma racionalização da atividade consultiva. Após a elaboração do parecer referencial, é ... Orientação Normativa n. 55/2014 da Advocacia-Geral da União (AGU), a qual autoriza a emissão ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... dos sistemas de administração pública, bancário e de crédito, de empresa, e de ... A Competência Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos ... , o Ministério dos Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União, informará à CIDH do ...
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
... do Estado de Roraima S/A, incluindo advocacia Pública e Privada na modalidade Consultiva e ...
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
... do Estado de Roraima S/A, incluindo advocacia Pública e Privada na modalidade Consultiva e ...
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
... do Estado de Roraima S/A, incluindo advocacia Pública e Privada na modalidade Consultiva e ...
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
... do Estado de Roraima S/A, incluindo advocacia Pública e Privada na modalidade Consultiva e ...
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA
... S/A, incluindo advocacia Pública e Privada na modalidade Consultiva e ...
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COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
... S/A, incluindo advocacia Pública e Privada na modalidade Consultiva e ...
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Direito Administrativo
... ípios constitucionais da administração pública ... (B) O rol dos princípios ... á também os atos de administração consultiva (ex: parecer), de administração verificadora ... da fazenda nacional, integrantes da Advocacia Geral da União e ministros dos Tribunais de ...
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A Advocacia e a 'Inclusão' da Marginalidade: Notas para uma Pesquisa
... e os técnicos da administração pública e privada” 7 ... São “serviços de produção” o comércio, o ... currículo para advogado autônomo , nas áreas contenciosa e consultiva, indiferentemente a alguma especialidade, tempo de experiência, idioma, ...
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Estatuto da advocacia
... que prestem serviços a órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta, da unidade federativa a que se vincule a Junta ... encarregado de supervisionar, com função correcional e consultiva, as eleições seccionais e a eleição para a Diretoria do Conselho ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... , em sede de execução contra a Fazenda Pública, é considerado como litigância de má-fé. É ... jurídicos organizados ou da advocacia de partido. Mancuso (2015) relata que isso gera ... Sua atuação consultiva pode englobar: a orientação e o planejamento de ...
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Processo Nº 22926/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Diciembre de 2004
Representacao Relativa Ao Edital Da Concorrencia N 8/02, Destinada A Contratacao De Sociedade De Advogados Para Prestacao De Servicos De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa
... Advogados Para Presta$@o De Servi$os De Advocacia Na Area Trabalhista, Consultiva E Contenciosa $$ ... Dos Principios Que Regem A Administra$@o Publica. $$ Como Decorrencia, Argumenta Que A Pontua$@o ... -
A função social da advocacia e o sigilo profissional
... a esta profissão a dimensão de uma verdadeira missão de ordem pública, qual seja, a concretização da justiça na sociedade brasileira. Essa ... de seu cliente – atuação esta que pode ser contenciosa ou consultiva – são cobertas pelo sigilo. Como já se disse antes, mas convém ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-04-2023
... -42, a possibilidade de aAdministração Pública rever seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; ... 12 cm -20 1779706 - 1 ... Advocacia-Geral do Estado ... EXTRATO DO CONTRATO N° ... Advocacia pública consultiva. Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Lei das ...
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EDITAL Nº 1 - DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... , do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de ... em Direito; b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação ... 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória ...
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Elementos do parecer jurídico
... questões cotidianas da Administração Pública, a consulta à legislação aplicável é ... de boas práticas consultivas (2016) da Advocacia-Geral da União (AGU): ... Enunciado: Se a ... ável, convém que a manifestação consultiva leve ao conhecimento do consulente também o ...
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Direito administrativo
... no âmbito da Administração Pública Federal ... Art. 11. A competência é ... ão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, ... DIREITO ... manifestação jurídica elaborada pela Advocacia ...
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A desjudicialização como valor fundamental da advocacia pública
Sérgio Castro: A desjudicialização e a advocacia pública
... , dotado de estrutura e ferramental próprios, ele se lança ao desafio de romper com a antiga separação entre as áreas contenciosa e consultiva, fazendo delas complementares. Nesse sentido, busca-se a redução da litigiosidade e a otimização do atendimento ao interesse público, na ... -
'Sem inteligência artificial, cobrança da dívida inscrita estaria condenada'
Entrevista: Lia Porto, procuradora-Geral do Estado
... Apesar desse papel de advocacia do governo estadual, a procuradora-Geral do ... Uma delas é na área consultiva. Nenhum grande contrato ou projeto de governo sai ... consultoria jurídica à administração pública estadual. Como a PGE-SP viu essa decisão? ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... , a União (11,51%); em 5º lugar, a Advocacia-Geral da União (2,01%); em 6º lugar, a Receita ... ção setorial: a administração pública municipal figurou como parte ativa em mais da ... da cultura de uma advocacia consultiva ...
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Acórdão Nº 6872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... entre a Defensoria Pública e a Advocacia Privada em ações de tutela ... individual. 5 ... advocacia contenciosa e consultiva, o que se assemelha bastante ... à Advocacia, ...
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Acórdão Nº 6865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 18, XX, e 154, III, da Lei Complementar n. 104, de 23 de maio de 2012, do Estado da Paraíba. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que...
... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL ... entre a Defensoria Pública e a Advocacia Privada em ações de ... tutela individual. 5 ... advocacia contenciosa e consultiva, o que se assemelha bastante ... à Advocacia, ...