agenda 21 meio ambiente
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... ( Carpra, 2003, p. 21) ... Inexorável a interdependência dos seres vivos, formando um ... A reflexão ambiental apoiada e inspirada em documentos como a Agenda 21, parte de uma nova ótica, e um novo olhar, que é capaz de gerar uma ...
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PROJETO URBANO E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: conexões e desconexões na reconstrução e recuperação ambiental de Lajedinho/BA
O artigo discute uma experiência associada de projeto urbano e planejamento participativo ocorrida em Lajedinho/BA, cidade com elevado nível de ruralização onde, em 2013, ocorreu uma grave enchente, com vítimas fatais e destruição parcial da cidade. Com aportes teóricos sobre o plano e o projeto e, considerando as bases jurídicas e programáticas da política urbana brasileira, analisa a relação...
... projeto e plano na formulação de uma agenda pactuada e socialmente legitimada para as ... pressões sociais no sentido de criar um ambiente favorável à implementação de medidas para ... mercado imobiliário; que tem o espaço como meio de negociação sociopolítica e de construção ... 21, p. 84-97, 2007 ... TEMPORAL causa ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:20.200000px;}.ls54{letter-spacing:21 ... ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de: I – ... adotam posições convergentes com a sua agenda política” ... Articula, ainda, quanto à ... e injustificável, considerado o ambiente de que se trata”. E conclui, no ponto, ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e contribuiu para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas. A proposta ... ambiental constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado 21 , indicou ... 20 “A atividade econômica não pode ser exercida em ...
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As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... compromissos muito mais singelos que a COP 21, que resultou no Acordo de Paris (2015). Os ... ões internacionais nota-se que a agenda que vem sendo promovida por organismos ... Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de ...
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As nações unidas
... Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será ... os direitos civis e políticos (artigos 2-21) quanto os direitos econômicos, sociais e ... ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – junho, 1992, Rio de ... agenda do movimento feminista latino-americano.” 271 ...
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Políticas públicas
... Nesse novo ambiente de investigação surgiu a área da política ... ção preconizada parte da criação de um meio racional de estruturas capazes de equilibrar as ... formais da democracia e a redescoberta na agenda das políticas municipais da descentralização ... Planejamento e políticas públicas , n. 21, jun. 2000. p. 233). (285) Os atores ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... artigo debate a evolução da temática na agenda eleitoral nacional e analisa a política externa ... Informações do artigo ... Recebido em 21/06/2020 ... Aceito em 26/08/2020 doi> : ... na construção de políticas de governo por meio da pressão aos tomadores de decisão. A ... fim da ditadura civil-militar, imerso no ambiente de crise do regime soviético e as vésperas do ... -
Participação Popular e Defesa do Meio Ambiente
... 27-36 ... 62. CAMARGO, Aspásia. Governança para o século 21. In: TRIGUEIRO, André (Coord.). Meio ambiente no século 21 : 21 ... anos 1960 e 1970, responsáveis pela inserção de novos temas na agenda política moderna, como, no caso, a defesa do meio ambiente. Trata-se de ...
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Direitos individuais e coletivos
... ário ou terapêutico (quando não há outro meio de salvar a vida da gestante) e aborto ... 21 ... Entretanto, a legitimidade dessa ... de garantir a segurança do interno e do ambiente ... 4.3.5 Imunidade tributária religiosa ... ções no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: 2018 ... 50. Embora ...
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Direito Constitucional
... é leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o ... em matéria relacionada ao meio ambiente. Em ... 1. Os comentários das questões do ... O resultado do plebiscito de 21 de abril de 1933 não tornou sem objeto a ... essa região, afirma que faz parte da agenda do governo federal transformar a referida área ...
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Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... e da necessidade da gestão racional destes passou a fazer parte da agenda política mundial após a Conferência de Estocolmo. Na Declaração de ... 4, 8, 21 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, respectivamente) ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... 13.467/2017. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: LTr, 2018. p. 21. (34) A noção de paradigma adotada nesta pesquisa é a da filosofia da ... de direito humano e dever fundamental que goza da mais ampla agenda ambiental de proteção inserta nos arts. 225, § 1º, 200, VIII, e 7º, ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... os atos multilaterais em epígrafe por meio do Decreto Legislativo nº 67, de 15 de outubro ... Art. 21. Funções e estrutura ... 22. As Conferências ... ão de estratégias e políticas no ambiente em transformação das telecomunicações ... 16 ... local de realização, a ordem do dia e a agenda do Foro; ... 7. que esta ordem do dia e a agenda ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, à qual se comprometeram o Supremo ... seis meses, o Grupo de Trabalho, formado por 21 representantes dos diferentes ramos da Justiça e ... , mais ainda se exige essa dire-triz no ambiente judicial, diante da própria dimensão do ... têm comprometimento com a igualdade, por meio da metodologia do “julgamento com perspectiva ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... irrestrita em qualquer ... meio desde que o ... autor credite a fonte ... ón nociva de la industria sobre el medio ambiente, cuando afirmaba que la arquitectura científica ... de los recursos naturales entran en la agenda internacional. La conciencia ambiental se ... informe especial elaborado con vistas a la COP 21 o el Acuerdo de París, realizado con la ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... , milícias e criminosos em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, ... ção, por meio do Decreto nº 9.797, de 21 maio de 2019, o que deu ensejo ao ajuizamento da ... dizem respeito á pratica de tiro em AMBIENTE CONTROLADO, ou seja, nas escolas, clubes de tiro ... deste momento, início da década de 90, a agenda internacional passa a se ocupar dos problemas ...
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Acórdão Nº 0708258-02.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (CARHP). PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO. REFORMA. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA PROPOSITURA DA DEMANDA CONTADO A PARTIR DA ÚLTIMA PARCELA DOAPELAÇÃO...
... 80 através de programas habitacionais, por meio da ... Companhia de Habitação Popular de ... ção sobre os Direitos da Criança (Artigo 21, item 1), a Declaração sobre ... Assentamentos ... Agenda 21 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 ... -
Acórdão Nº 0716979-40.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PELA COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (CARHP). PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE DECLAROU A DECADÊNCIA DO PEDIDO DE RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO. REFORMA. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA PROPOSITURA DA DEMANDA CONTADO A PARTIR DA ÚLTIMA PARCELA DOAPELAÇÃO...
... 80 através de programas habitacionais, por meio da ... Companhia de Habitação Popular de ... ção sobre os Direitos da Criança (Artigo 21, item 1), a Declaração sobre ... Assentamentos ... Agenda 21 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 ... -
Justiça multiportas e inovação
... a gestão das atividades judiciárias por meio" da informatização. A possibilidade de realizaç\xC3" ... 2020 a Meta Nacional 9 15 , integrando a Agenda 2030 de Direitos Humanos das Nações Unidas, ... 21 E diante da suspensão do trabalho presencial, o ... ção de técnicas de ADR para o ambiente virtual 26 ... Porém “[ ... ] o desenvolvimento da ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XII - Decreto nº 64.011, de 21 de janeiro de 1969; ... XIII - Decreto nº ... ão da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e eventos correlatos; ... agenda de promoção do trabalho decente, de acordo com ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
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O federalismo e seus princípios
... sobre o federalismo ganharam relevo na agenda de pesquisa da ciência política. Apesar da ... n º 28 ) e a “ameaça de usurpação” 21 ( Federalist Paper nº 31 ) ... Quanto à ... do federalismo pode ser utilizada como meio de análise dos conceitos que guardam ... imaginou ser crível tal experiência no ambiente de sua Revolução Cultural. A diversidade se dá ...
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Tutela universal do meio ambiente hídrico
O presente trabalho tem como fim principal promover o estudo do meio ambiente, sobretudo em suas questões jurídicas por meio do direito ambiental, buscando o afunilamento do tema com o estudo dos recursos hídricos, que é a espinha dorsal das conclusões que se busca mediante essa investigação, redundando na previsão de uma proteção universal à água através da estrutura mundial existente no âmbito...
... e entre os documentos delas emanados, a Agenda 21, da Conferência do Rio de Janeiro, foi para o meio ambiente e o ... -
Referências Bibliográficas
... Participação, Processo Civil e Defesa do Meio Ambiente ... ALVIM, Arruda. Código de ... ambiente : as estratégias de mudanças da agenda 21. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997 ...