agenda 21 meio ambiente
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Decreto nº 5.098 de 03/06/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RAPIDA A EMERGENCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QUIMICOS PERIGOSOS - P2R2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e proteção à saúde humana e ao meio ambiente; ... Considerando o ... as declarações e textos como a Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas sobre o ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Poder Executivo, na elaboração da agenda futura do Presidente da República, na ... ência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações Exteriores; ... IV- ... Art. 21. À Secretaria Especial do Conselho de ...
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Decreto nº 5.377 de 23/02/2005. APROVA A POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PNRM.
... * Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Agenda 21); ... * ...
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Direito ao desenvolvimento
... 21) ... direito ao desenvolvimento ... De fato, ... o desenvolvimento econômico é o principal meio de garantir a dignidade da pessoa humana e o ... ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à comunicação e ao patrimônio comum da ... Importante documento desta conferência, A Agenda 21 dispôs o seguinte acerca da pobreza: ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , Pecuária e Abastecimento exercer, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, a função de ... - promover as atividades relacionadas com a agenda do Ministro de Estado, o cerimonial e o apoio à ... Art. 21. Ao Departamento de Comercialização e ... ; VIII - fornecer ao Ministério do Meio Ambiente os dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira ...
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Conclusão
... – ou o menor percentual possível - o meio ambiente ... Ao longo da pesquisa foi realizada ... sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21), houve um impulso para criação de ...
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... Metodologia/abordagem/design – Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o ... ambiente marinho, acarretando consequências como a ... de uma inserção na discussão da agenda governamental com procedimentos claros e ... , realizada no Rio de Janeiro, e sua Agenda 21 (BORDEREAUX, 2009). É nesse contexto que a ... -
Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de ... protegidas e da ações contempladas na agenda" 21 municipal, que teve como tema “A Implementa\xC3" ... -
O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
O artigo analisa a influência da publicidade no comportamento do consumidor, ao mesmo tempo em que aponta valores positivos que possam refletir no desejo coletivo de transformação, melhorias e equilíbrio da sociedade de consumo, de tal forma a alcançar o consumo consciente. Beneficiando o próprio consumidor, a coletividade e as gerações futuras, atendendo a responsabilidade social da publicidade...
... 21), e como todo o mecanismo de produção e seu ... processo de quebra de rotina cotidiano por meio das coisas e dos serviços”(LIPOVETSKY, 2007, ... a criança aprende a se distinguir do ambiente ... A atual estabilidade econômica ... Rio 92. Agenda 21. Senado Federal, Brasil, 2001 ... A ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... o Congresso Nacional aprovou o Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 51, de 19 de abril de ... 7 de outubro de 2018, nos termos de seu Artigo 21; ... DECRETA: ... Art. 1º ... a importância de se fomentar um ambiente transparente, ágil e amigável para os ... ção de conflitos, e para a gestão de uma agenda de cooperação, entre outros instrumentos ...
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A construção normativa do direito ambiental internacional e nacional no que se refere à energia renovável
A produção e o consumo da energia é uma preocupação mundial pela poluição que pode ocasionar. A Organização das Nações Unidas (“ONU”) vem realizando um incessante trabalho para que os Estados efetivem em seus territórios leis e políticas que estimulem a utilização de fontes de energia limpa e renovável. O presente artigo realiza um recorrido no Direito Internacional Ambiental bem como no Direito...
... E-mail: rssvaz@gmail.com ... Energia e Meio Ambiente.indd 271 16/11/2020 17:32:32 ... , estabelecendo as bases para uma nova agenda ambiental, assim afirmando: ... Energia e Meio ... – CNUMAD) que ocorreu o lançamento da Agenda 21 4 , um diagrama que sistematiza o plano de ... -
DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... ção básica e à qualificação do ambiente escolar; ... IX - a valorização dos ... , estaduais e distrital de educação, por meio da colaboração entre o Ministério da ... III - manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da ...
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Discursos parlamentares sobre a Amazônia: sobre o que falam os deputados brasileiros
... O debate é conduzido pela agenda do Poder Executivo, especialmente no que se ... Palavras-chave: Amazônia. Meio ambiente. Discurso político. Discurso ... 21). Como principal legado dessa fase, destaca-se a ...
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Nanotecnologia no Agronegócio: Aspectos de Tutela Constitucional-Ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder Público e à coletividade a sua preservação e proteção para as presentes e futuras gerações. Através de análise bibliográfica, a presente pesquisa fará uma análise do uso seguro da nanotecnologia no agronegócio. O agronegócio tem forte participação na economia...
... do Brasil de 1988 garante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao ... em 1992, através do Programa de ação da Agenda 21, da Declaração de Princípios sobre o Manejo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... às atividades relacionadas às obras; 21) inexiste mensagem sobre viagem no período de ... "Livro de Despacho" serve ao controle da agenda do Comandante e do Subcomandante; 25) outros ... , apresentei o referido Grupo Whatsapp por meio de meu celular pessoal. Afirmo que, nessa mesma ... o autor tratou os oficiais presentes no ambiente castrense de "traíras" e "covardes" ... Do ... -
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio -92), de onde originou-se a Agenda 21, a ferramenta para o desenvolvimento sustentável 1 , em seu capítulo ... -
Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito
Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da liberdade como paradigma do direito, o objetivo deste artigo é estabelecer alguns elementos científicos e teóricos sobre a possiblidade de constituir a sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética, jurídico-política1) em um novo paradigma, consolidando-se como paradigma indutor
... do Instituto Universitário da Água e do Meio Ambiente na mesma Universidade. Consultor do ... dos desejos, emancipação de jugo utilitário 21 - que consiga reduzir a complexidade sistêmica ... ência, os participantes adotam também a Agenda XXI, bem como subscrevem instrumentos ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:20.600000px;}.ls2e{letter-spacing:21 ... eventual omissão em matéria penal por meio de decisão judicial. A Procuradoria-Geral ... de construção de um ambiente onde haja real igualdade entre os ... com essa notícia, que conferi na agenda e estava no exterior na representação ...
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Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
... urbana passaram a destacar-se na agenda dos Municípios brasileiros em virtude da ... , propiciando uma progressiva atenção ao meio ambiente artificial por parte dos gestores ... foi adotado na Declaração do Rio e na Agenda 21 como objetivo a ...
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Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
Os sentidos atribuídos ao "desenvolvimento", objeto do direito humano reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações, incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente artigo analisa a...
... pluridimensional introduzido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A ... de 1945, a cooperação internacional como meio para resolver os problemas de caráter ... 3º a 21), quanto direitos sociais, econômicos e ... , ao lado do direito à paz, ao meio ambiente, e ao patrimônio comum da humanidade (ANJOS ... -
Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
... organização acabam submetendo e expondo o meio ambiente e a população ao risco de forma ... Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ... -
A diversidade de poluição conectada à exploração e à explotação de recursos minerais e energéticos diante do direito: perspectiva comparada
... L’Agenda 2030 pour le développement durable 9 , par ... de l’environnement (Política Nacional do Meio Ambiente) définit la pollution comme étant « ... pour évaluer l’importance d’un dommage 21 ... Ainsi, une définition adéquate ...
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Novos ecologismos: por uma lógica ambiental contra-hegemônica - tributo a Ordep Serra
O artigo propõe análise dos novos ecologismos e a construção contra-hegemônica. Foi explicitado no texto as correntes do ecologismo com inluência do modelo norte-americano e durante o século XX, o estabelecimento do modelo conservacionista no Brasil. Por sua vez, a implementação de parques gerou conlitos diretamente relacionados à desapropriação e à gestão do território de populações tradicionais.
... , lutado para provar o valor do lugar, do meio" ambiente, da territorialidade contra a \xEE" ... Agenda 21 , com a proposta de um programa global com ... -
Locação e a questão urbano-ambiental
... 21 • LoCAção E A QUESTão UrbANo-AmbIENTAL ... , pela ocupação predatória do meio ambiente em áreas inadequadas, pelos serviços ... 5 A Agenda 21, desenvolvida durante a Conferência da ...
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Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... Meio Ambiente e Desenvolvimento (PPGMADE-UFPR) ... Como fruto deste encontro surgiu a Agenda 21 como proposta de um programa global para ...