agenda 21 meio ambiente
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Direito fundamental ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
Direito ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
... de valores que deveriam ser revertidos ao meio ambiente sadio, nomeação para cargos políticos ... ão convocando audiência pública para os dias 21 e 22 do mês passado no intuito de debater o ... [15]; c- a ação climática prevista na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ... -
DECRETO Nº 2707, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, Assinado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994.
... ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 68, de 4 de novembro ... Artigo 20 - Conta Especial ... Artigo 21 - Fundo de Parceria de Bali ... Artigo 22 - ... ainda a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios ... , bem como os capítulos relevantes da Agenda 21 conforme adotados pela Conferência das ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria ... mencionados previamente, e realizada por meio de análise documental e bibliográfica ... 21, que reconhece o direito soberano dos Estados ... -
Decreto nº 4.802 de 07/08/2003. PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.
... Artigo 21 - Fundo de Parceria de Bali ... ... ainda a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de ... , bem como os capítulos' relevantes da Agenda 21 conforme adotados pela Conferência das ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno ... ; IV - supervisionar as atividades de agenda e de cerimonial; e V - articular-se com os ... e para os empresários de pequeno porte por meio do aperfeiçoamento e da simplificação de ... Seção III Do órgão colegiado Art. 21. Ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a ...
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A pandemia e o desequilíbrio ambiental
O ensaio se relaciona ao significado da solidariedade e da sustentabilidade na sua relação com os efeitos percebidos nos fatos sociais que envolvem os danos ambientais, e, especificamente, a enfermidade da Terra, sob a forma de pandemias. Analisa, também, suas conexões políticas, econômicas e sociais, que poderá eventualmente se somar às vozes daqueles que contribuem para um olhar global sobre a...
... A necessidade de buscar o equilíbrio do meio ambiente da Terra ou Gaia, percebida como um ... e Desenvolvimento (UNCED), a qual adotou a Agenda ... (UNCED), a qual adotou a Agenda 21 ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 21/12/2022 12:56:58 ... 21/12/2022 12:56:58 ... ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ... a responsabilidade por lesões ao meio ambiente, dentre outras ... Para a exata compreensão ... bilhete até a anotação feita em uma agenda ou algo similar ... Esse é um meio de prova ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... a capacidade de produção do País por meio da eliminação de gargalos logísticos. O ... confiança na política econômica e na agenda de reformas proposta para o País, fundamentado ... de afrouxamento monetário, frente ao ambiente inflacionário benigno, e das medidas tomadas ... ção de imóveis da União, a qual gerou R$ 21 milhões até maio de 2017 ... Não obstante a ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Destaca-se a Agenda 2030 da ONU como reforço aos princípios que norteiam o desenvolvimento ... Na oportunidade, foi adotada a “Agenda 21”, “primeira carta de intenções para promover, em escala planetária, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2876-50.2012.5.15.0070)
... /14, RR-1058-40.2012.5.15.0110, 8ª Turma, DEJT-21/03/14 e E-RR-137200-23.2008.5.15.0100, SDI-1, ... ção dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança- ... e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas ... foram consideradas tão sérias que na Agenda 21, adotada durante a Conferência das Nações ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Veja, nesse sentido, o estudo sobre ambiente regulatório: ... 19. LESSIG, Lawrence. The ... 21 2. O DEBATE ESTADUNIDENSE E A CENTRALIDADE DOS ... 1965 “um novo problema foi colocado na agenda do Congresso e de subcomitês da Câmara [ House ... e da coleta abusiva de dados pessoais por meio da proposição de uma base principiológica ( ...
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Governança pública
... primeiras décadas deste milênio, um ambiente que permitiu e facilitou o inter-relacionamento ... ção e menos participação societal no meio público ... A Governança Pública em nível ... para inserir os interesses sociais na agenda ... IBGP (2014) ... Sistema que compreende ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... ção , saúde, moradia , trabalho e do meio ambiente, e também da necessidade de ocorrer ... Sustentável do Rio de Janeiro e Agenda 21 de 1992, bem como na Convenção sobre Clima ... -
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por ... caso para se observar como é possível por meio de um alinhamento regulatório com a agenda ... poluentes, menos agressivos ao meio ambiente. Por meio de revisão literária combinada com ... 21 ... No caso do setor de energia, a Agência ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Pós-doutorado em Família e Meio Ambiente pela University of Guelph (Canadá) ... ), a inserção da temática ambiental na agenda política brasileira foi determinante, inclusive, ... Sisema podem ser encontradas na Lei Estadual 21.972/2016, artigos 1 0 e 2º ... Rev. Direito ... -
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Conclusão do texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do ... e não pôde tomar posse, vindo a falecer em 21".04.1985. Assumiu a presidência da República Jos\xC3" ... , civis e militares, e os Cartórios, em meio a outras. Ademais, na sua versão original, a ... ômica e financeira, a proteção do meio-ambiente", a proteção das comunidades indígenas, a prote\xC3" ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Federal; 3.2.6 Aplicabilidade do artigo 21 do Marco Civil da Internet; 3.2.7 Caso Telegram: ... Apenas por meio dela é que se pode chegar a regular o ... – e passaria a – se relacionar com o ambiente virtual que àquele tempo se agigantava. Eles ... digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. Revista ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 2019.4.03.6100, efetivando-se o desvio por meio do levantamento daquele importe, promovido pelo ... º 5011258-66.2019.4.03.6100, em trâmite na 21 º Vara Cível Federal de São Paulo” relataram ... dados de contatos telefónicos, ÍMessage, agenda, calendários, notas, lembretes, mensagens de ... concretos de incompatibilidade entre o ambiente e o cargo que ocupa ... 8. Medidas cautelares ...
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Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas
O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030,...
... Ǥ Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativaǡ cuidaǡ incialmenteǡ ... ência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente" e Desenvolvimento Humanoǡ realizada em Estocolmo\xC7" ... ON ENVIRONMENT Ƭ DEVELOPMENTǤ Agenda 21 ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 21 e parágrafo único, ... 23 e 26, § 1º, I, ... meio de diferentes Pastas ministeriais, diversas ... da sua atuação local, o MDS participa de agenda ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos ... vinculadas a políticas federativas num ambiente" ele ... cooperação necessitará que as institui\xC3" ...
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Responsabilidade Civil por Dano Ambiental Decorrente da Revenda de Combustíveis: Imputação Proporcional às Distribuidoras e aos Postos de Combustíveis
... toda competência do Conselho Nacional do Meio" Ambiente é calcada na Lei 6.938/81. 5. Em fun\xC3" ... 21. É o caso dos contratos de comodato dos ... ítica ambiental da Alemanha a caminho da Agenda 21. Tradução e revisão: SPERBER S. C. Ltda ...
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Agências multilaterais de desenvolvimento e comunidades epistêmicas
Este Texto discute as temáticas das agências multilaterais para o desenvolvimento – relatórios anuais do Banco Mundial (BM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – no período de 1990 a 2014 e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os Governos dos países, além de influenciar e ser influenciada, pela agenda das Ciências Sociais....
... e levanta um conjunto de hipóteses dessa agenda, que representa um regime de ação para os ... de combate à pobreza e de proteção ao meio ambiente. Para entender os significados dessa ... BANCO MUNDIAL. Disponível em: ... Acesso em 21 jan. 2015 ... BANQUE MONDIALE. Disponível em: ... -
O governo eletrônico e os global players
... subnacionais, ainda revela-se como último meio de apoio ao poder que o Governo necessita para ... A solução, neste caso, foi adotada na agenda do Banco Mundial de 1992, em seu documento ... 21) ... A visão do Banco Mundial foi o sinal de ... O Estado cria um ambiente legal e político propício, enquanto o setor ...
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Visões gerais sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
... importância dos serviços oferecidos no ambiente digital, principalmente por meio de plataformas ... érie de novas regulações no contexto da Agenda Digital da Europa, o que inclui, além do DSA e ... de crime para autoridades públicas (artigo 21), a exigência de apresentação de relatórios ... -
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... enfrentado, faz-se necessário definir uma agenda para o Poder Judiciário. Nessa medida, urge ... sentido, o processo se caracteriza como um meio para que o Estado atinja seus fins sociais, ... In: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.- dez., 2019 ... A prática de atos processuais em ambiente eletrônico é prevista pelo Código de Processo ...