agenda 21 meio ambiente
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A economia verde como vetor do desenvolvimento sustentável
Partindo da distinção entre crescimento e desenvolvimento econômico, o presente estudo pretende delinear, com base nas teorias do desenvolvimento sustentável e da economia verde, o modo pelo qual a Economia vem se portando diante da crise ambiental. Demonstrar- se-á, ainda, que a noção de desenvolvimento sustentável surge como a alternativa mais adequada a harmonizar a manutenção do...
... as presentes e futuras gerações terem um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, ... do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.21 • p.107-134 • Janeiro/junho de 2014 107 ... de uma série de iniciativas anteriores à Agenda 21, reafirmando uma visão crítica sobre o ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 220 E 221). CF/88, ART. 21, XI E XII, COM ... A REDAÇÃO DADA PELA EC ... privadas, seja por meio de autorizações e licenças, seja por meio da ... possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... Art. 221. A produção e a programação das ... regulação da Comunicação permanece na agenda ... político-institucional do país, não sem ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto ... coletado nas duas versões foi acessado por meio" de busca realizada pelos filtros relativos ao per\xC3" ... 14 , que atende famílias (crianças no ambiente privado familiar) em situação de pobreza e de ... institucional, que chefiam famílias 21 e traficadas. Ao longo da análise, pela ... -
Decreto nº 5.813 de 22/06/2006. APROVA A POLITICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - Ministério do Meio Ambiente; ... VII - Ministério da Agricultura, ... industrial e meio ambiente na agenda ...
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Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... Ambiental na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas Gerais ... 21-22) ... Entretanto, mesmo como ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE ... CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO ... 21, inciso ... XI, da CF) tem como contrapartida o ... Essas reformas ... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, ... o que ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... acidentes típicos, mas seja lesado por outras “fontes poluidoras” 20 e tomado por práticas que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores 21 , a exemplo do assédio moral, cobrança excessiva de metas etc. Nesse sentido, uma análise qualitativa também é necessária ... Por fim, ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... :0.862107px;}.hc{height:19.992000px;}.he{height:21 ... Barbosa 1 Rubens Glezer 2 Resumo O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as ... T ribunal Fede ral; Denição da agenda. 1. Introdução 3 Em março de 2020, os ... o trabalho de Pas sos (2016sob o viés do meio eletrônico de julgament o e do fenômeno de ... -
É preciso discutir o Direito Internacional da Sustentabilidade
... no relatório que a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das ... instrumentos internacionais, como a Agenda 21[4] e a Convenção do Clima[5], que também ...
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Análise comparativa do sistema brasileiro e argentino concernente ao controle do comércio internacional de espécies animais
Este estudo apresenta como tema central o comércio ilegal de animais vivos, como contraposto da figura do correto administrador. Identificam-se as ferramentas que Brasil e Argentina dispõem no que concerne o controle do comércio internacional de espécies animais, em conformidade com as disposições legais que versam a propósito da utilização racional dos recursos faunísticos. A partir de...
... ércio internacional de espécies animais e o meio ambiente, salientam-se a importância de ações ... Agenda 21 ... 1997 Conferencia Internacional sobre ... -
Study about the application conducts of sustainable development by quilombolas communities from Piratini
This paper describes the results of the Research Project MCTI/CNPQ/ Universal 14/2014 – Quilombolas from the South of Rio Grande do Sul: their knowledge and realization of cultural continuity as a support for sustainable development. This paper quest to identify the practices that perform the sustainable development at quilombolas communities in the city of Piratini/RS. At first, it analyzes the...
... Future and was consolidated in Rio/92 with Agenda 21, and with the adoption as a principle 2 by the ... needs” (COMISIÓN MUNDIAL DEL MEDIO AMBIENTE E DEL DESARROLLO, p. 67 - author’s ... BRASIL. Política nacional do meio ambiente, Lei 6981 , 1981. Disponível em: ... -
As limitações da governança ambiental global para uma emancipação socioambiental: uma análise sob o viés da ecologia política crítica
A presente pesquisa pretende analisara problemática da governança ambiental à luz das reflexões do campo crítico da ecologia política. A partir disso, o estudoapresentou algumas reflexões acerca das ações de governança ambiental e propôs a Ecologia Política enquanto uma alternativa emancipatória. Para tanto, foi utilizado uma metodologia hipotético-dedutiva baseada em uma técnica de pesquisa...
... o sistema econômico e a utilização do meio ambiente ... Esse diálogo refletiu em ... , de maneira geral, se manifesta na agenda internacional para o meio ambiente, na qual se ... ambiente, como a Carta da Terra e a Agenda 21 de 1992 e o Protocolo de Quioto em 1997 94 ... -
El principio de balance: un enfoque ambiental de los objetivos de politica primaria y secundaria de la contratación pública
En este artículo se muestran resultados de investigación basados en la reconstrucción teórica del principio de balance en la contratación pública con enfoque medioambiental, desde su contenido sustentado en objetivos de política primaria y secundaria. Lo anterior, se logró a partir de técnicas cualitativas, deductivas y de análisis documental de información recolectada contentiva de reportes,...
... La OCDE en este sentido, ha impulsado una agenda que propende por la innovación, la integridad y ... la corrupción, preservación del medio ambiente, innovación y eficiencia de los procesos ... es concordante, con el programa – agenda – 21 específicamente en su capítulo 8 relativo a la ... – PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. Declaración de Rio sobre el Medio ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... o grupo de pesquisa Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no direito Internacional ... p. 21 ... 2 Ibid. p. 21 ... 3 PRIEUR, Michel; ... risco de desastres ter sido incluída na agenda da comunidade internacional, o que se pode ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... a proteção eficaz pretendida sobre meio ambiente. Nesse sentido, seus princípios ... (CNUMAD 179 ), realizada entre os dias 3 a 21 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, resultou na ... (SEIFFERT, 214, p.12) ... 179 Agenda 21 Global. A Organização das Nações Unidas ...
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Utilização de bambu para equipamentos urbanos: projetos de um ponto de ônibus
Contextualização: O bambu, um material de construção tradicional, ganhou destaque com a publicação da norma brasileira ABNT NBR 16828 (2020), abrindo novas possibilidades de aplicação para engenheiros e arquitetos. Objetivo: Este artigo visa explorar a viabilidade da aplicação de bambu na construção de um ponto de ônibus, utilizando simulações pelo método dos elementos finitos e a construção de...
... , devido à: extração não causa danos ao meio ambiente; recurso mais leve que a madeira; pode ... O Relatório Brundtland influenciou a Agenda 21, um plano de ação para o desenvolvimento ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... combate são significativas, já que o ambiente tecnológico e o descrédito na mídia ... , ganhando enorme importância já que, por meio dela, possibilita-se o amplo confronto de ideias, ... 21" ... É por meio da aplicação direta dos princ\xC3" ... Center for Media and the Public Agenda utilizou, basicamente, cinco critérios para a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 21/12/2022 12:56:58 ... 21/12/2022 12:56:58 ... ção de decisão estrangeira dar-se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação ... a responsabilidade por lesões ao meio ambiente, dentre outras ... Para a exata compreensão ... bilhete até a anotação feita em uma agenda ou algo similar ... Esse é um meio de prova ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:20.600000px;}.ls63{letter-spacing:21 ... Brasil-Santa Sé”), aprovado por meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e ... a liberdade religiosa, promovendo um ambiente de respeito e segurança para que as ... do mais alto relevo, a agenda ...
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Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
... e a correção dos espaços habitáveis por meio de um planejamento adequado com vistas a r a preservação do meio ambiente natural e cultural e o desenvolvimento ... de regramento sobre o urbanismo (artigos 21, IX, XX e XXI; 24, I; 30, I, II, VIII e IX, da ... / Redeh, baseando-se nos princípios da Agenda 21 e Agenda Habitat, dos tratados internacionais ...
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... Nacional aprovou a Convenção, por meio do Decreto Legislativo n° 86, de 14 de dezembro ... , questão que constitui o quarto ponto da agenda da sessão; ... Após ter decidido que essas ... ários para estabelecer e manter um ambiente de trabalho seguro e salubre, de molde a ...
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DECRETO Nº 2707, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, Assinado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994.
... ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo nº 68, de 4 de novembro ... Artigo 20 - Conta Especial ... Artigo 21 - Fundo de Parceria de Bali ... Artigo 22 - ... ainda a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios ... , bem como os capítulos relevantes da Agenda 21 conforme adotados pela Conferência das ...
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Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... Essa assertiva está disposta no art. 21, XXIII, da CF/88. O erro da assertiva é ... A base conceitual da Agenda ...
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Decreto nº 4.802 de 07/08/2003. PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.
... Artigo 21 - Fundo de Parceria de Bali ... ... ainda a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de ... , bem como os capítulos' relevantes da Agenda 21 conforme adotados pela Conferência das ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria ... mencionados previamente, e realizada por meio de análise documental e bibliográfica ... 21, que reconhece o direito soberano dos Estados ...