agenda 21 meio ambiente
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Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
... desenvolvimento nacional sustentável, por meio da inserção de critérios ambientais. A ... ções públicas; sustentabilidade; meio ambiente; fomento do Estado; desenvolvimento nacional ... como ECO/92, com a aprovação da Agenda 21, que em seu item 3.4 expressa como principal ...
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Proposta de institucionalização pelo direito internacional da avaliação ambiental estratégica para monitorar o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente
O presente artigo propõe a institucionalização pelo direito internacional da Avaliação de Impacto Ambiental, na modalidade de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para a definição e o acompanhamento da implementação pelas Partes das ações estratégicas necessárias ao cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente, visando conferir maior eficiência às normas ambientais internacionais em
... A agenda 21, em seu capítulo 38, apela por uma maior eficácia das convenções ... -
Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... nova utopia capaz de se traduzir em uma agenda unificadora dos movimentos sociais em torno de ... 21) ... Neste sentido, o direito à cidade está ... no âmbito da cidade, como moradia, meio ambiente equilibrado, mobilidade. Segundo o ... -
Referências
... 21 da Constituição ... Federal, e altera o art ... Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação ... Agenda 21, capítulo 8. 1992. Disponível em: ...
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Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... ocupação urbana se insere num contexto de meio ambiente, é de se ver que a adequada gestão de ... Criado por meio da Lei Federal nº 4.380 de 21 de agosto de 1964 o Banco Nacional da Habitação ... no desenvolvimento sustentável e a agenda 21 ... A partir do ano de 1987, quando a ...
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Higher education and sustainability: understanding of the managers of a higher education institution
Este trabalho é um recorte de uma pesquisa em andamento que busca definir um conjunto de indicadores de sustentabilidade que atenda às especificidades de uma Instituição de Ensino Superior (IES). O objetivo foi identificar, no entendimento dos gestores, qual a responsabilidade da IES frente à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com...
... their own needs.” (Comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento 1991, our ... The Agenda 21 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio ... -
Aportes do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da UNASUL para os direitos fundamentais: Os direitos ambientais como demandas transnacionais e o tratamento prioritário da sustentabilidade
Objetiva-se o oferecimento de alguns elementos para que se possa iniciar uma necessária reflexão sobre a questão da construção de um espaço transnacional, no qual se podem incluir os temas dos direitos fundamentais no contexto de construção jurídica de uma cidadania sul-americana para dirimir os seus problemas mais fundamentais. Espaço este que gradativamente está se tornando cada vez mais...
... ços, como o direito à paz, direito ao um meio ambiente saudável, direito à segurança no ... Viciano Pastor e Ruben Martínez Dalmau 21 , a peruana Raquel Yrigoyen Fajard 22 e o ... Dela resultaram a Agenda 21, um programa de cooperação multilateral; uma ... -
Escola e comunidade no reconhecimento e no planejamento de ações de educação municipal: A experiência do município de Mesquita/RJ
... do Rio de Janeiro (PEEA) e garante, por meio" dela, a criação do Programa Estadual de Educaç\xC3" ... parágrafo 1 do artigo 225, sobre o meio ambiente, é instituída, como competência do poder ... ípio (a exemplo do Conselho da Cidade, da Agenda 21, entre outros). A Comissão foi então ...
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Saneamento básico e ODS 6
... Acordos internacionais – 3. A agenda 2030 – Conclusões – Referências ... 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de ... 6.º, caput ), moradia (art. 23, IX) e meio ambiente (art. 225, caput ). Por essa razão, ...
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O ICMS Ecológico como instrumento de política ambiental: evidências a partir do estado de Mato Grosso
Este artigo analisa a política ambiental denominada de ICMS Ecológico, tomando como referência o Estado de Mato Grosso no período de 2002 a 2010. O objetivo central é analisar o impacto redistributivo dessa política naquela Unidade da Federação. Para tanto, considerou-se as receitas de alguns municípios no período anterior e posterior à implantação do programa ICMS Ecológico. Os resultados...
... á-la um instrumento efetivo de defesa do meio ambiente e de promoção do desenvolvimento ... Rio sobre Meio ambiente e Desenvolvimento; Agenda 21 e os Meios para sua Implementação; ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do qual se comprometeu, junto de outros países, ... No mesmo sentido, Carmen Hein de Campos 21 , examinando a Lei Maria da Penha pelas lentes da ... femininas, que não se encontravam no ambiente doméstico-familiar ou que não foram ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ário interposto em face de acórdão por meio do ... qual a Décima Quinta Câmara Cível do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 21 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... midiática ... evitem o descaso e a rejeição no meio ambiente; ... (v) no caso concreto, o objetivo da emissora ... cit.) ... Paralelamente, se desenhava uma agenda regulatória sobre os dados ... que culminou com ... -
As cidades e a participação democrática: possíveis inovações na política urbana brasileira no pós-1988 / Cities and democratic participation: possible innovations in brazilian urban politics post-1988
O Estatuto da Cidade foi o resultado dos debates surgidos pelo chamado movimento municipalista, do qual participavam associações de moradores, entidades de classes profissionais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. Esta lei ampliou, no plano formal, a atuação dos moradores no destino das respectivas cidades, uma vez que estes passaram, no pós 1988, a interferir na elaboração dos planos
... mediante a inserção de atores oriundos do meio popular é tornar mais complexo o jogo de ... públicas já estava prevista no texto da Agenda 21 Global, elaborada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida na cidade do ... -
A relação cidade-campo em Marx: o capital, a renda da terra e o lucro
No presente artigo, a partir daquilo que o filósofo brasileiro José Chasin chamou de análise imanente, buscaremos explicitar o modo pelo qual Karl Marx trata da relação cidade-campo. Para tanto, passaremos, principalmente, embora não só, por O capital. A partir da análise das diferentes figuras do capital, e da aplicação da ciência no campo, analisaremos como que, no próprio capitalismo, tem- se...
... Direito do meio ambiente e participação popular ... Brasília: ... áveis, subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. Brasília, Ministério do Meio ... -
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... Membra da Comissão de Meio Ambiente – Ordem dos Advogados do Brasil, ... ção ambiental passa a ser pauta para a agenda dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, ... no Rio de Janeiro, veio estabelecer a Agenda 21, que estabeleceu a importância do compromisso de ... -
Energias renováveis em busca da sustentabilidade
O presente trabalho visa demonstrar a importância das energias renováveis como forma de se atingir o desenvolvimento sustentável, bem como trazer propostas a serem discutidas na Rio + 20, Conferência da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a se realizar em junho de 2012, no Rio de Janeiro, cujo tema é: Economia Verde, Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da...
... a questão, como a Declaração sobre Meio Ambiente Humano de 1972, Relatório Nosso Futuro Comum, Declaração do Rio de Janeiro, Agenda 21 e outros, bem como analisar a posição do ... -
As negociações internacionais
... meio ambiente. A necessidade de tais negociações, ... Agenda 21 da United Nations Conference on Environment ...
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Direito humano à água e ao esgotamento sanitário
... tempo, caberá associar a esse tema a Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento ... das estreitas ligações entre a água e o meio ambiente, os assentamentos humanos e a produção ... 21, produto da Conferência da ONU sobre Meio ...
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Meio ambiente do trabalho
... e seus sindicatos determinado pelo capítulo 29, tópico 2, da agenda 21 8 ... Para alcançar esse objetivo existem metas a serem atingidas, ...
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El derecho humano al desarrollo sostenible: contornos históricos y conceptuales
El presente artículo tiene por objetivo caracterizar la afirmación histórica de la categoría desarrollo sostenible en los documentos internacionales legitimados por la Organización de las Naciones Unidas. Se apunta a un refinamiento ocurrido en la noción de desarrollo, que la proyecta más allá del desarrollo meramente económico. El mismo refinamiento ocurrió con el concepto de preservación...
... de las Naciones Unidas sobre el Medio Ambiente en Estocolmo. Representa el movimiento de ... días presentes, la armonización de la agenda desarrollista con los planes de sostenibilidad ... Ambiente y Desarrollo (ONU, 1992a); 2) Agenda 21 (ONU, 1995) 6 , 3) Principios para la ... COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E ... DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro ... -
Educação do futuro no presente: os sete saberes de Edgar Morin na Agenda 2030 da ONU e o direito ao desenvolvimento
Com o advento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), muitos Estados têm buscado agir de forma ousada e transformadora, trilhando um caminho sustentável e resiliente em vários aspectos, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas no planeta. Sob o prisma de seu conteúdo, a Agenda 2030 da ONU encampa uma multiplicidade de assuntos, inclusive o educacional, sendo este tema...
... à técnica de pesquisa bibliográfica, por meio" da utilização de obras específicas sobre a tem\xC3" ... ência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, foi dado destaque à ideia de que ... de 1992, também adveio a Agenda 21, que consolida uma carta de intenções adotada ... -
Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... História da riqueza do homem ... Tradução de Valtensir Dutra. 21. ed. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1986. p. 177-178) ... 13 ... Também a sempre citada Agenda 21 (1992) traz referências importantes sobre o relevo do meio ambiente ...
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Decreto nº 5.208 de 17/09/2004. PROMULGA O ACORDO-QUADRO SOBRE MEIO AMBIENTE DO MERCOSUL.
... os preceitos do desenvolvimento sustentável preconizados na Agenda 21, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das ... agrotóxicos, tão prejudiciais ao meio ambiente, ao produtor e ao consumidor final ... ções urbanas e rurais com melhor planejamento 21 ... Como sexto critério, o autor traz o aspecto ... é as políticas públicas mundiais como a Agenda 21” ... No planejamento local, é ... -
Introdução
... social que dividem o ser humano do ambiente" e a sociedade da natureza. Entretanto, o desequil\xC3" ... ório da Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)2, decorrentes do “comércio ... ção em nível mundial, forçando a agenda política internacional a se ocupar dos ... (UNCED), a qual adotou a Agenda 21, bem como a Convenção da ONU sobre a ...