agregado social
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Acórdão nº 50040584720158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INEXIGIBILIDADE. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PINTURA EM PEÇAS DE METAL. ETAPA INTERMEDIÁRIA NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Hipótese em que, além de o contrato social da empresa indicar que sua atividade é a montagem de componentes para indústria eletrônica e...
... se verifica da inicial, a parte embargante alegou ter como objeto social a montagem de componentes para indústria eletrônica e automotiva, bem ... mercadorias e serviços, incide o ISSQN sempre que o serviço agregado estiver compreendido na lista de que trata a LC 116/03 e incide ICMS ... -
A relação público-privado e as implicações para a gestão das políticas públicas para o adolescente em conflito com a lei
... Neusa francisca de Jesus ... Doutora e Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Estudos ... a sua dimensão ‘pública’ é dada não pelo tamanho do agregado social sobre o qual incidem, mas pelo seu caráter imperativo. Isto ...
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Montadoras deixaram de produzir mais de 100 mil veículos no país este ano por falta de semicondutores
... produtos de consumo em casa foram mais demandados com o isolamento social e trabalho remoto que os automóveis, cujos fabricantes tiveram muitas ... ê a união do PIS e do Cofins, criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e ...
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Acordao N° 1429840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil, administrativo e processual civil. Ação anulatória. Termo de compromisso de ajustamento de conduta - tcac. Instrumento firmado entre órgãos públicos e particulares e ratificado por sentença homologatória - tac/df/codhab/terracap/espólio. Objeto. Imóvel particular submetido a parcelamento irregular. Condomínio porto rico. Transmissão de parte da área compreendida pelo imóvel a entes...
... julgado singular, face ao efeito devolutivo amplo agregado ao recurso de apelação e de molde a ... privilegiar a celeridade e ... social, vindo a celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta ... – ... -
Proposta de reforma tributária aumenta carga fiscal dos prestadores de serviços
Bandeira e Barradas: A proposta de reforma tributária
... ção tributária federal, prevê a instituição da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) — tributo similar ao o sobre Valor Agregado" (IVA), existente em diversos países —, em substituição à Contribuiç\xC3" ... -
A reconfiguração da administração pública brasileira e a ratificação da Convenção N. 151 da OIT, como instrumento de concretização ao direito fundamental à boa administração pública
... parte da classe média (servidores públicos), manteve a exclusão social e econômica que herdara do regime anterior e permitiu a reconstituição ... Ao lado do núcleo liberal agregado à questão social, tem como elemento fundamental a incorporação efetiva ...
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Laços humanos na sociedade da pós-modernidade líquida e no direito do trabalho líquido/fluído e descompromissado
... A precariedade da existência social inspira uma percepção do mundo em volta como um agregado de produtos ...
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Acórdão nº 50314392020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INÉPCIA DO RECURSO REJEITADA. ISS. ATIVIDADE DE PINTURA EM PEÇAS DE METAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA DE TERCEIROS. MERA ETAPA INTERMEDIÁRIA DO PROCESSO PRODUTIVO. NÃO INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. "1. Hipótese em que, além de o contrato social da empresa indicar que sua atividade é a montagem de...
... Do contrato social, extraio seu objeto (Evento 1 - CONTRSOCIAL3, fl. 2): ... 'Cláusula ... produtos, ainda que intermediários, com significativo valor agregado, preponderando, dessa forma, a atividade de industrialização em ... -
Aborto inseguro: um retrato patriarcal e racializado da pobreza das mulheres
objetivo deste artigo é analisar como a realidade do aborto criminalizado é um retrato e um reforço das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, que se coproduzem dentro do contexto da sexagem, ou seja, da coisificação e apropriação das mulheres pelos homens. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, sob uma perspectiva de análise materialista, histórica e dialética. A...
... ESPAÇO TEMÁTICO: SERVIÇO SOCIAL: GÊNERO, RAÇA/ETNIA, GERAÇÕES E SEXUALIDADE ... Aborto inseguro: ... , a ocupação pelos homens das funções de forte valor social agregado (políticas, religiosas, militares etc). (KERGOAT, 2009, p. 67) ... Por ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... econômicas seriam tributáveis, por isso a assimila‑ ção social se dava com maior facilidade ... O mundo mudou, a economia se ... numa percepção contraintuitiva de que impostos sobre valor agregado são regressivos, por limitar as possibilidades de concretização da ...
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Coordenadores e Autores do livro Constitucionalismo, Trabalho, Seguridade Social e as Reformas Trabalhista e Previdenciária
... Prof. Dr. Mario Garmendia Arigón (Universidade de Punta Del Este, Uruguai) ... Professor Agregado (gr. 4) de Direito do Trabalho e de Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade da República), Professor Decano da Faculdade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000699-34.2020.5.06.0313), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. LEI 11.442/2007. VÍNCULO COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DA CONSTITUCIONALIDADE Nº 48. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. "1. No julgamento da ADC 48, o Ministro Relator Roberto Barroso consignou em seu voto que a Lei 11.442/2007, 'disciplina, entre outras questões, a relação comercial, de natureza civil, existente entre os agentes do setor,...
... definirá a forma de prestação de serviço desse último, como agregado ou independente ... § 1° Denomina-se TAC - agregado aquele que coloca ... de Transportes Terrestres e no Instituto Nacional de Seguridade Social sob o nº 203366352780, tendo veículo de sua propriedade agregado junto ... -
Processo nº 0008435-71.2010.8.19.0045 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO AGENTE POLUIDOR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistência de violação ao art.93, IX, da CRFB/88, tendo em vista que a sentença encontra-se devidamente fundamentada, cumprindo com os requisitos previstos no art.458, do CPC. 2. Rejeição
... escória seria um agregado de diversos subprodutos ... desenvolver sua finalidade social ... -
Decisao Nº 0001385-10.2004.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. homicídio (ART. 121, caput, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVISÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA CULPABILIDADE. INACOLHIMENTO. QUANTIDADE EXCESSIVA DE GOLPES DE FACA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO PODE SER CONSIDERADO, POIS FOI REJEITADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AOS MOTIVOS DO
... Cumpre, pois, seja fundamentada à conta de acentuada reprovação social da conduta, vinculada à intensidade do dolo e seu grau de culpa e, no ... , haja vista que o réu admitiu a autoria do delito, embora tenha agregado tese defensiva voltada a excluir a ilicitude de sua conduta (legítima ... -
Pressupostos Conceituais do Estado Empreendedor na Constituição Federal de 1988
Propósito - Este artigo tem como objetivo apontar os elementos conceituais do Estado Empreendedor e identificá-los no texto constitucional, com o intuito de fornecer dados teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Metodologia/abordagem/design - O artigo aprofunda o conceito de Estado Empreendedor introduzido por...
... e serviços de elevado nível tecnológico, com alto valor agregado e ampla procura pelos consumidores em todo o mundo. É o caso, por ... sustentável e que dê suporte ao desenvolvimento econômico e social do país. Para o Brasil, não existe opção senão inovar, ou seja, ... -
As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... social dominante daquele estado ... A manutenção da lógica que opõe o ... trabalho doméstico como uma atividade econômica que cria valor agregado e produz bem-estar social e riqueza ( ... )” 22 ... Corroborando esta ideia, ... -
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... nos quais se baseiam, é considerada uma premissa para o bem-estar social e para o desenvolvimento econômico. Isso significa que a ... Um agregado contratual é também complementado tipicamente por um “pacto social”, ... -
Una propuesta de estudio de procesos de inclusión y acceso a derechos en juventudes y género / Uma proposta para estudar os processos de inclusão e acesso a direitos na juventude e no gênero
En un contexto en donde la inclusión y el acceso a derechos se han vuelto dos significantes recurrentes en discursos políticos y mediáticos, vale la pena que desde las ciencias sociales propongamos miradas teóricas. Por ello este artículo tiene tal objetivo respecto de los estudios sociales en juventudes y su clivaje con género por cuanto es en esa área en la cual contamos con experiencias de...
... LA INCLUSIÓN SOCIAL Y EL ACCESO A DERECHOS: ENTRE EN EL SENTIDO COMÚN Y EL ANÁLISIS ... 30-31. Traducción propia) (el agregado entre paréntesis nos corresponde) ... Si la exclusión afecta la ... -
Proposal of sustainability index as a self-assessment tool for micro and small enterprises (MSEs)/Proposta de indice de sustentabilidade como instrumento de autoavaliacao para micro e pequenas empresas (MPEs).
... os acionistas; Triple Bottom Line Index System (TBLIS), um indice agregado desenvolvido para empresas industriais baseado nos conceitos de Elkington ... indicadores, tais como os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social e Empresarial (Instituto Ethos, 2016), um instrumento de autoavaliacao e ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. QUANTIDADE NÃOEXORBITANTE DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA.1. De acordo com reiteradas decisões desta Corte Superior, asprisões cautelares são medidas de índole excepcional, somentepodendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base emelementos concretos dos
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGA. ANOTAÇÕES CRIMINAIS ANTIGAS. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS.1. Embora conste do acórdão que decretou a prisão preventiva fundamentação lastreada na quantidade e diversidade das substâncias apreendidas e no fato do agravado possuir diversas anotações criminais, ao...
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Mobilidade Social na Idade Média: um breve estudo sobre os ministeriales na Alemanha
A imagem veiculada pelos manuais de história da sociedade europeia medieval como uma organização piramidal rígida usualmente negligencia alguns grupos sociais que experimentaram alguma forma de mobilidade social vertical. Um desses grupos foram os ministeriales ou dienstmänner, homens não-livres empregados pela Igreja e pela nobreza como burocratas e soldados. Embora tenham existido em diversos...
... Eles diferenciam grupo de um simples agregado estabelecido por atores externos, como é o caso dos observadores sociológicos, sugerindo que os membros do primeiro têm alguma noção de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , consistente em R$ 16 milhões, a ser corrigido monetariamente e agregado de 0,5% de juros simples ao mês a partir de 10/12/2009, descontados os ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do crime, bem como aplicada a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... social em decorrência do ... fluxo de imigrantes venezuelanos e há prova ... baixo valor agregado" e àqueles oriundos do setor extrativo ... mineral e da atividade agropecu\xC3" ... -
A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-se, ainda, sua conformação institucional, bem como o desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a conhecer os principais aspectos...
... Vale lembrar que a integração econômica e social teoricamente já se fazia presente, no momento da criação da IIRSA, por ... , social, ambiental e político institucional; aumento do valor agregado da produção; tecnologias da informação; convergência normativa; e ...