Alcoólatras
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Acordao Nº 59427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
PENAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA COESA E ROBUSTA - HISTÓRICO DE OUTRAS AÇÕES COM BENEFÍCIOS NÃO APROVEITADOS - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS - MANTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Provas escorreitas quanto à materialidade e autoria do ato...
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Acordao Nº 59427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2014
PENAL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE PESSOAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PROVA COESA E ROBUSTA - HISTÓRICO DE OUTRAS AÇÕES COM BENEFÍCIOS NÃO APROVEITADOS - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS - MANTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Provas escorreitas quanto à materialidade e autoria do ato...
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Direito da Criança e do Adolescente
... A medida de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos (art. 129, II) deve ser aplicada ao pai alcoólatra. Caso não cumpra a medida e seja agressivo, é possível determinar, inclusive, o ...
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Acórdão nº 0003114-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Septiembre de 2010
Processual Penal. Habeas Corpus. Alegação de Excesso de Prazo da Internação Provisória do Paciente. Superveniência da Sentença, Aplicando-Lhe a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida, Cumulada Com a Medida de Proteção (Inclusão em Programa Oficial ou Comunitário de Auxílio, Orientação e Tratamento a Alcoólatras e Toxicômanos), Pelo Prazo de Doze Meses, Com Fulcro no Art. 112, Inc. Iv e 101,
... PROTEÇÃO (INCLUSÃO EM PROGRAMA OFICIAL OU ... COMUNITÁRIO DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E ... TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS), ... PELO PRAZO DE DOZE MESES, COM FULCRO NO ART ... 112, INC. IV E 101, INC. VI, DA LEI 8069/90. PEDIDO ... PREJUDICADO ... -
Acórdãos nº 0000403-08.2010.8.26.0296 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2013
... MAIS VIDA Ementa PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE PACIENTES ALCOÓLATRAS FUGA REGIME DE INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA - ÓBITO DO PACIENTE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ NEXO ...
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Decisão monocrática nº 2015.01823501-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-05-2015
... CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ... PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO ... E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALCOÓLATRAS E ... TOXICÔMANOS. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ARTS. 148, ... IV, 208, VII, E 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... REGRA ...
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Proposta de revogar lei da alienação parental é inconstitucional
Opinião: Proposta de revogar lei da alienação parental é ilegal
... proteção, apoio e promoção da família; II - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; III - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; IV - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; V - ... -
Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; ... VII – acolhimento institucional; ... VIII – inclusão em programa de acolhimento familiar; ... IX – colocação em ...
- 'Não existe qualquer repressão'
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Acórdão nº 3112-1/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2010
... CUMULADA COM A MEDIDA DE ... INCLUSÃO EM PROGRAMA OFICIAL ... OU COMUNITÁRIO DE AUXÍLIO, ... ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ... ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS, ... PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NOS ... ARTS. 112, VI, E 101, VI, DA LEI Nº ... REPRESENTADO SENTENCIADO ... EXCESSO DE PRAZO ...
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Exemplos de laudos periciais
... Nos EUA o risco na população indigente é cerca de 300 vezes maior que na população geral. Outros grupos de risco são os alcoólatras, usuários de drogas ilícitas e os presidiários ... Sexo: nos EUA a taxa é cerca de duas vezes maior no homem ... Idade: A maioria dos ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... psiquiatrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI inclusao em programa oficial ou comunitario de auxilio, orientacao e tratamento a alcoolatras e toxicomanos; VII - abrigo em entidade; VII - acolhimento institucional; VIII - colocacao em familia substituta; VIII - inclusao em programa de ...
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Pessoas Naturais
... Mantevese, entretanto, a referência aos ébrios habituais (e.g., alcoólatras) e aos viciados em tóxicos. Neste caso, torna-se necessário o ajuizamento de uma ação de interdição relativa, com vistas ao reconhecimento da ...
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Guarda parental no código civil
... VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras ...
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Decisão monocrática Nº 231165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... total de 64 horas e as medidas de proteção de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras" e toxicômanos e requisição de tratamento psicológico e psiquiátrico em regime ambulatorial (ou outro que o profissional responsável pela avalia\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 630993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO CRIAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALCOÓLATRAS E TAXICÔMONOS - INCLUSÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO E SUA MANUTENÇÃO IMPOSSIBILIDADE APELO CONHECIDO E ...
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O princípio da insignificância sob um olhar inspirado em Ferrajoli: a leitura do consumo de drogas em precedente do STJ
... tal dimensão que o número de pessoas internadas no Sistema Único de Saúde por uso de substâncias entorpecentes já é igual ao de alcoólatras 47 ... O ... Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) feito por uma unidade de pesquisa pertencente à universidade Federal de São Paulo ...
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Da imputabilidade penal
... inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; ... abrigo em entidade; ... colocação em família substituta (art. 101, incisos I a VIII, do ECA) ... 1.5. Principais sistemas ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... Ao explicar a origem dos revolucionários, bandidos, alcoólatras, desempregados, mendigos, prostitutas e maconheiros por meio de características atávicas, o discurso lombrosiano visava a assepsia da sociedade que ...
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A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... , em regime hospitalar ou ambulatorial”; “inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos”; “abrigo em entidade”; “colocação em família substituta”; “acolhimento institucional”; “inclusão em programa de ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE APLICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A natureza da medida socioeducativa aplicada ao menor infrator e o seu montante insere-se em um juÃzo de...
... psicológico, de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ... tratamento a alcoólatras e toxicômanos. (e-STJ fls. 92/103) ... Irresignada, a defesa interpôs apelação, tendo o Tribunal local negado ... provimento ao recurso (e-STJ ... -
Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos ... Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental ... Encaminhamento e tratamento ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (A) As medidas de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, de orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, e de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico podem ser aplicadas direta e autonomamente pelos Conselhos Tutelares ...
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Acórdão, Processo nº 5291799-11.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... Afirmou que a parte autora foi criada pela avó, Dona Geruza, pois os pais não tinham condições de criá-lo por serem alcoólatras. Contou que a parte autora foi morar com a avó quando ainda era um bebê, e que desde então sempre morou com ela. Informou que depois que Geruza ...
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Possibilidade de diferenciação de direitos e deveres entre associados
... Como exemplo de associações podemos citar: pias, beneficentes ou filantrópicas, creches, Apaes, de alcoólatras, hospitais beneficentes, hospícios, asilos, orfanatos, clubes, profissionais (advogados, magistrados, ministério público, médicos, ...