alimenticia modelo pensao recibo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ( ... ) A ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... guarda judicial ou deduzir a pensão alimentícia paga em face das normas de direito da família, ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... de prestação de serviços, a emissão do recibo ou do documento equivalente será efetuada, para ...
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Processo civil. Ações cíveis
... recibo de alienação junto ao Cartório de Títulos e ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ... § 4º A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ência de inadimplemento de pensão alimentícia e prisão por transgressão ou crime militar); ... Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou ... Nos Estados Unidos, cujo modelo surgiu em 1971 (JUNEERTAS, Josine. Alternatives ...
- Legislação
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." ... Portanto, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2º, da CLT), ...
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Do processo judiciário do trabalho
... distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual constarão, essencialmente, o nome do ... , consubstanciando prestação alimentícia cuja satisfação pela Fazenda ocorre via ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... ário - TSVE, da Folha de Pagamento e do Recibo Eletrônico Art. 35. O Sistema Simplificado de ... ção da Medida Provisória nº 1.723, esse modelo de gestão compartilhada por órgãos e entidades ... , desde que não receba pensão alimentícia, observado o § 2º; IV - para o filho, o ...
- Legislação
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Leis
... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... comprovadas nos seguintes termos: juntou o recibo de compra do brinquedo e duas mídias ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... ao último que lhe pague uma pensão alimentícia. Pedro, por óbvio, está representado nos autos ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ... V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento ...
- Legislação Complementar
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Legislação Complementar
... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Sistema de garantias salariais
... questão, ao dispor que terá “força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... e mais ainda emergencial: a pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ex-cônjuge ...
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Emendas constitucionais
... ária ou emissão de ordem de pagamento, de recibo, de nota de empenho ou de ordem bancária em que ... § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão ... II – modelo de arrecadação, de aplicação e de ...
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Da Execução Forçada
... ção abrange parcelas não mencionadas no recibo do que porventura se denominar acordo, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... para pagamento de prestação alimentícia ... A exceção prevista no parágrafo tem ...
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Verbas trabalhistas
... Na sua ocorrência, o recibo" de quitação apresentará, apenas o saldo de sal\xC3" ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... á admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse rendimento ...
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Contribuições sociais
... á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ... farmacêutica, de cosméticos e alimentícia, e os produtos que resultam dos processos de ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que ela não foi apenas para o requerido ... ência, deve pagar em espécie mediante recibo; ... b) CONDENAR o demandado ao pagamento ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 152 do TST diz: "O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Imposto de Renda: Receita muda programa para garantir isenção da pensão alimentícia
... Para isso, basta informar o nmero do recibo de entrega da declarao que ser retificada e r o modelo de deduo escolhido no envio da declarao ... O ...
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Imposto de Renda: Receita muda programa para garantir isenção da pensão alimentícia
... Para isso, basta informar o nmero do recibo de entrega da declarao que ser retificada e r o modelo de deduo escolhido no envio da declarao ... O ...
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Para reaver Imposto de Renda recolhido sobre pensão alimentícia, é preciso enviar retificadora
... , o contribuinte deve ter o nmero do recibo de entrega da declarao. Ao abri-la, o valor de ... preciso manter o modelo de deduo escolhido no envio da declarao ...