aluguel de van no rio de janeiro
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Da infração
... os passageiros, nos ônibus e microônibus fabricados até 1º de janeiro de 1999 e, nem também até esta data, para o condutor e tripulantes, o ... ão se aplicam aos seguintes veículos: de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxi), veículos escolares e aos ...
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Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... ção em Direito da UNESA/RJ, Procuradora do Município do Rio de Janeiro e membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de ... curso envolve a oferta de uma prestação mensal em dinheiro (“aluguel social”), que se destinaria a viabilizar em favor dos vulneráveis o ... -
Decisões Monocráticas nº 188226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2020
... federais de competência criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localidade onde o extraditando está preso, rogando-lhe o cumprimento do ... para demonstrar a ocupação lícita do extraditando e contrato de aluguel de imóvel para permanência no país. 3 ... Intimada, a ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p. 190 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... , pois, preponderantemente, as Locadoras de Veículos procedem ao aluguel ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... 1 Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: paulinhosff@gmail.com ... provisão de aluguel privado. Ademais, tratam-se de comunidades baseadas na posse comum da ...
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A mulher do discurso jurídico
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.02, 2020 p. 1418-1439. Carol Smart DOI: ... essa categoria a mãe “gestacional” (como a “barriga de aluguel”) e a mulher que busca tratamento para infertilidade. Gostaria, por ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... (CSI) do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (fls ... Cabe registar que, as investigações policiais foram iniciadas ... pagamento de aluguel de veículo), mas também da própria ... existência destes, aliada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001272-31.2013.5.06.0018), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. 1) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula nº 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Do mesmo modo que a falta de apresentação dos controles de frequência gera presunção relativa quanto à jornada...
... do contrato do trabalho, relativo ao per í odo compreendido entre janeiro de 2010 à fevereiro de 2013, data do t é rmino da rela ç ã o ... recebimento do quil ô metro rodado, com base nos ve í culos de aluguel t á xi, assim como o reconhecimento da natureza salarial de tal parcela ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO Nº 0013023-34.2014.8.19.0061 ... "Gordão" volta a ... comenta sobre o aluguel de uma casa para servir de "base" ... Estafany orienta "Gordão" a alugar ... -
Ex-policial militar Wagner Alegre trabalhou para o tráfico, milícia e máfia do jogo
... estava no banco do carona na van.Para o Ministrio Pblico do Rio de Janeiro, o pistoleiro um agente egresso das fileiras da Polcia Militar do Rio com ... da Nbrega, apontado pelo MP como um dos principais matadores de aluguel do Rio. Os dois foram colegas no incio dos anos 2000 no 6 BPM (Tijuca) e ...
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Duas décadas no crime: ex-PM já atuou como segurança e matador para tráfico, milícia e bicho
... Segundo a denncia encaminhada pelo MP Justia em janeiro passado, Bello ordenou o crime com o objetivo de eliminar um concorrente, ... da Nbrega, apontado pelo MP como um dos principais matadores de aluguel do Rio. Alegre e Nbrega j haviam trabalhado juntos, no incio dos anos ...
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Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de pietro perlingieri
... poderia ser intentada após nove meses de inadimplemento do aluguel caso o locatário seja portador de neoplasia maligna. Uma lei como essa ... Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional ... Rio de Janeiro: Renovar, ... BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da ...
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A contratualização do fortuito: reflexões sobre a alocação negocial do risco de força maior
... Departamento de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica ... encontradas na jurisprudência, como no caso em que o cofre cujo aluguel fora contratado foi assaltado por quadrilha fortemente organizada e ...
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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil
A definição do termo inicial dos juros de mora exige a adequada compreensão de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima que fora indevidamente privada do capital que lhe era devido como decorrência da violação de dever obrigacional ou legal. Assumindo como premissa esta função, deve ser superada a dificuldade em se admitir a fluência de juros relacionados à obrigação que, resultando do...
... Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado. E-mail: fav@tepedino. adv.br ... ** Mestrando em ... Se a terra dá renda, argumenta elle, se as casas dão aluguel e tantas outras cousas que frutificam em dinheiro com a periodicidade dos ... -
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Janeiro, 2016. Disponível em: < ... É cediço que o seu lucro não advém do aluguel pela utilização da plataforma, mas dos serviços de transporte de ... -
AlterAções Empresários
... teatral; Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais ... e industriais não ... Natural de Rio de Janeiro - RJ, Nacionalidade Brasileira, Sexo ... Feminino, Casado(a), Comunhão ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... do. A obrigação como processo ... Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, pp. 139-149 ... RAFAEL VALIM ... subvenção ... da Constituição Federal) – e os chamados “programas de bolsa aluguel” – orientados à ... 245 SCAFF, Fernando Facury; COUTINHO DA ...
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Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul
O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de
... e Barcelos (2016), no ano de 2015, quando o clube fechou acordo de aluguel de seu estádio para o rival, GE Brasil, um dirigente foi agredido por ... Rio de Janeiro, 2012 ... ______.; FONTES FILHO, J. R. A Governança Corporativa nos ... -
Trajetórias escolares de jovens assentados: estudo em Arinos/MG
Este artigo aborda as trajetórias escolares de jovens de dez famílias de assentamentos da Reforma Agrária no município de Arinos/MG. Situado na mancha de assentamentos do Entorno do Distrito Federal, este município foi cenário de manifestações de luta pela terra como também pela educação dos assentados. Na esteira de estudos recentes e partindo dos autores Pierre Bourdieu e Bernard Lahire, o...
... No primeiro ano, seus pais pagavam aluguel para que ele morasse na cidade de Arinos com outros colegas. Nesta série, ... Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 56, n. 3, p. 571- 603, 2013. BOURDIEU, P. A escola conservadora: as ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... T ambém do Rio de Janeiro , é a Amigos dos Amigos ( ), que se encontra em processo ... ório, o pagamento de altos percentuais para negociações e aluguel de imóveis etc. A origem das atuais milícias re- monta aos grupos de ... -
A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... sendo o curso d'água contribuinte da Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, de maior importância. Ele recebe as águas advindas da transposição do ... , aquelas advindas de seu próprio patrimônio, a exemplo de um aluguel auferido pela Fazenda Pública em razão de contrato de um imóvel seu, e ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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No médio prazo
... 3. ed. Trad. Estevão de Rezende Martins. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004, p. 39 ... 8. Por conta disso, Pontes de ... tempo, sempre por analogia, passa a receber: mãe adotiva, mãe de aluguel, placa mãe do computador, nave mãe, orientador que é verdadeira mãe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... in the "gig-economy". Janeiro, 2016. Disponível em: < ... auxílio doença ou acidentário, aluguel pelo uso do automóvel e seguro contra riscos do ... trânsito e ...