amianto em ingles
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... contraiu mesotelioma pleural, devido à inalação de fibras de amianto no trabalho. Nesta oportunidade, negou-se a indenização pelo dano ...ón por causa de muerte: Análisis de los ordenamientos jurídicos ingles y español. Facultad de Derecho. Universidad Autónoma de Madrid; ...
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'Interesse público é variável para se medir conveniência de medida antidumping'
Entrevista: Cláudio Tessari, professor e tributarista
..., o desfecho de uma controvérsia envolvendo o comércio de amianto beneficiou não o consumidor, mas a saúde pública. Veja, ainda assim, se ... -
Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
...ões de trabalhadores da indústria norte-americana pelo mineral amianto, o que atraía a responsabilidade de dezenas de empresas. . ... -
Sustentabilidade socioambiental na organização mundial do comércio
A preocupação socioambiental está prevista em vários acordos firmados na Organização Mundial do Comércio. Contudo a sua implementação na atualidade para coibir o dumping socioambiental por exemplo é um desafio. Essas barreiras são muitas vezes internas, ou seja, tradicionalmente submetidas à soberania dos estados membros e, portanto, de fora do âmbito de abrangência do multilateralismo da OMC....
... estrangeiros que comprovadamente causem doenças como as telhas de amianto, sirvam de criadouro de vetores de doenças como os pneus recauchutados, ... -
Acórdão Nº 6903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI LOCAL N. 5.017/1988. INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. DEPÓSITO DE RESÍDUOS ATÔMICOS. GUARDA DE LIXO CONSIDERADO ATÔMICO E DE QUÍMICA LETAL. VEDAÇÕES. TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO E DE QUÍMICA LETAL. REGULAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA
...comercialização. de. produtos. contendo. asbesto/amianto”. Embora eu tenha, notadamente em sede do julgamento da ADI nº. 6.895, ... -
Acórdão Nº 6899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE SERVIÇOS QUE UTILIZEM APARELHOS RADIOATIVOS. PROIBIÇÃO A CONSTRUÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS NUCLEARES. LEI ESTADUAL N. 5.860/1993. IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO E INTERDIÇ
...comercialização. de. produtos. contendo. asbesto/amianto”. Por isso, desde o julgamento da ADI nº 6.895, tenho privilegiado a. ... -
Acórdão Nº 6907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 167 da Constituição do Estado de Roraima. 3. Vedação da utilização do território estadual para fins de estabelecimento de depósito de rejeitos nucleares e para fins de implantação de instalações industriais de enriquecimento de minerais radioativos tendo em vista a geração de energia nuclear. 4. Inconstitucionalidade formal. Violação do art. 22, XXVI...
...comercialização. de. produtos. contendo. asbesto/amianto”. Pelas razões apontadas acima, que dizem respeito a compreensão. ... -
Acórdão Nº 6901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERALISMO. SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NORMATIVAS. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. EQUIPAMENTOS E ARTEFATOS BÉLICOS. INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR. DEPÓSITO DE RESÍDUOS NUCLEARES OU RADIOATIVOS. VEDAÇÕES. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES NUCLEARES DE QUALQUER NATUREZA, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE...
...comercialização. de. produtos. contendo. asbesto/amianto”. Embora eu tenha, notadamente em sede do julgamento da ADI nº. 6.895, ... -
Ação direta de inconstitucionalidade 5.996 amazonas
... lei estadual paulista que proibiu a produção e circulação do amianto, confrontada com legislação federal que admite o emprego dessa ...
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Acórdão Nº 5025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 2.406, de 29 de janeiro de 2002, do Estado de Mato Grosso do Sul. Isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos. Definição dos critérios de outorga dos direitos de uso desses recursos. Usurpação da competência privativa da União. Lei Federal nº 9.433/1997. Contrariedade. Violação dos arts. 21, inciso XIX; e 22, inciso IV, da Constituiç
...amianto, confrontada com legislação federal que admite o emprego dessa. ... -
A disposição dos resíduos
... a França despejar um navio de guerra de 27.000 toneladas cheio de amianto, PCB, chumbo, mercúrio e outros produtos químicos tóxicos na Índia ...
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Acórdão Nº 6858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 233, §§ 2º, 4º E 8º; E 235, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. VEDAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE USINAS NUCLEARES, BEM COMO DA ENTRADA, DO ARMAZENAMENTO E DO PROCESSAMENTO DE MATERIAL RADIOATIVO NO TERRITÓRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE ATIVIDADES...
...comercialização. de. produtos. contendo. asbesto/amianto”. Embora eu tenha, notadamente em sede do julgamento da ADI nº. 6.895, ... -
Imóveis Urbanos
... em laje pré-moldada impermeabilizada ou telhas de cimento amianto ou barro sobre estrutura de madeira, com forro. Áreas externas sem ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
...De fibrocimento: cimento amianto; noções gerais de fabricação; telhas, tubos e outros artefatos; ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
...162 relativa à utilização do asbesto/amianto com segurança; a Convenção n. 163 relativa ao bem-estar dos ...
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Acórdão Nº 0022072-04.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA (DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS - UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH). CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - IRDR (ARTS. 985, INCISO I, E 927, INCISO III, DO CPC DE 2015 - TESE JURÍDICA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA). Conforme a tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal Regional no julgamento do IRDR nº 0022298-23.2018.5.04.0000, Tema nº 5, a quarta...
...Como exemplos podemos citar: poeiras de amianto, negro de fumo, carvão e sílica; costuma-se associar a doença ao tipo ... -
Desintegração jurídica e uma teoria do Estado
Este artigo descreve uma topologia do pensamento jurídico e as condições sociais de que essa topologia, esse pensamento, é um componente. Propõe-se que o pensamento jurídico seja composto por um núcleo e uma periferia e que toda a estrutura corresponda aproximadamente à dicotômica e fragmentada economia política do moderno Estado de bem-estar social democrático. A parte I é uma descrição da...
...Os heróis do litígio sobre o amianto eram advogados de julgamentos, . Rev. Investig. Const. , Curitiba, ... -
O desastre de Bhopal: riscos e vulnerabilidadesna transferência de tecnologias e o direito de saber
Os desastres tecnológicos, desde sua origem na Revolução Industrial, fazem parte da realidade da sociedade, comfrequentes prejuízos que partem da perda de vidas ao comprometimento de serviços ecossistêmicos. Estes eventos trazem a lição de que o desenvolvimento das tecnologias deve vir acompanhado pelo diagnóstico de seus riscos, mediante o contrapeso entre o conhecimento e a segurança, entre a...
...ão há regulamentospara a proteção dos trabalhadores expostos ao amianto; os níveis de poeiranas fábricasmexicanas nãosão monitorados, e os ... -
O que você precisa saber e acompanhar nesta quarta
...A Eternit informou hoje que irá processar o amianto da variedade crisotila disponível para extração nas instalações da ...
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El desastre de Bhopal: riesgos y vulnerabilidades en la transferencia de tecnologías y el derecho de saber
Los desastres tecnológicos, desde su origen en la Revolución Industrial, forman parte de la realidad de la sociedad, con frecuentes perjuicios que parten de la pérdida de vidas al compromiso de servicios ecosistémicos. Estos eventos traen la lección de que el desarrollo de las tecnologías debe venir acompañado por el diagnóstico de sus riesgos, a través del equilibrio entre el conocimiento y la...
.... Para aclarar, el isocianato de metilo (sigla en inglés: MIC) a una temperatura de 0ºC y bajo la presión de 2,4 bar es líquido. ... reglamentos para la protección de los trabajadores expuestos al amianto; los niveles de polvo de las fábricas de las exportaciones no son ... -
Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão
O controle de doenças extrapola o domínio da biomedicina e da saúde de indivíduos. Ele depende de paradigmas que incluem comportamento humano, organização social, desenvolvimento sustentado e equidade. A trajetória para inclusão do controle das doenças crônicas e não transmissíveis na agenda da saúde pública pode ser objeto de uma releitura, com destaque para momentos que já fogem à memória e que
... 11 ESTRATÉGIAS Preventivas: o caso do amianto no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2014. . 12 COSTA, E. ... -
Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?
O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas...
...”: um olhar criminológico sobre os danos sociais causados pelo amianto. Revista Novos Estudos Jurídicos , Itajaí, v. 24, n. 2, p. 483-513, ... -
Transações imobiliárias de áreas contaminadas no estado de são paulo: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico
... e não fabricou produtos que contenham materiais perigosos, como o amianto. Se um comprador achar que não teve a oportunidade de realizar uma ampla ...
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Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo
O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar
... Único de Saúde, as políticas de ação afirmativa, o uso do amianto na construção civil, a proibição da venda de bebidas alcóolicas nas ... -
O acesso coletivo à justiça e a justiça do trabalho
...amianto e as ações repetitivas espalhadas por todo o país desde a década de ...