área administrativa pf
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... autos em TCE, privilegiando os princípios da racionalidade administrativa, da economia processual e da celeridade (peça 355, p. 2, parágrafos ... realizada entre 13.8.2013 a 30.9.2014 em contratações da área de Tecnologia da Informação (TI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... o fato à gerência de pagamentos de RPV´s e Precatórios e à área de segurança da Caixa, além de comunicar os indícios de fraude à ... administrativa , seja em aspectos econômicos, seja em aspectos morais - e os princípios ... -
Legislação Pertinente
JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 109 ... Capítulo X ... 549-5 0 ... Estacionar na área de cruzamento de vias ... 181, XII Condutor 5 - Grave MUNICIPAL/ RODOV ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... MNI1 a respeito do que parece ser novamente sobre compra de passagem area (Transcries n 46 e 47): ( ... ). 30/10/2014 OLDEMAR avisa HNI11 que j est ... ) QUE nos ltimos 05 anos trabalhou como secretria, auxiliar administrativa e promotora de vendas, exercendo essas atividades nas seguintes empresas: ...
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Unidade SIASS Santa Maria: Uma proposta empreendedora para sua implantação
O objetivo principal do presente artigo consiste em descrever de que forma ocorreu a implantação de uma unidade do Subsistema de Atenção à Saúde dos Servidores, na Universidade Federal de Santa Maria. Para isso, considerou-se a abordagem do empreendedorismo sob a estrutura de rede, na qual se organizou a unidade estudada, bem como o entendimento do papel das pessoas nas organizações públicas e da
... princípios e termos de uma perspectiva empresarial, administrativa e pessoal ... Para Teece (2007), escrever sobre empreendedorismo é ... Para o início das atividades, o Governo Federal optou pela a área de perícia oficial em saúde, com o módulo de perícia oficial em saúde ... -
Acórdão Nº 872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO FUNDAMENTAL. ESTABELECIMENTO DE SIGILO EM TODOS OS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL. PUBLICIDADE E DIREITO À INFORMAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO CONFIGURADO. PUBLICIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXCEPCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO DE ACESSO NÃO JUSTIFICADA. PRECEDENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ato...
... ível de Aceso Restrito, excetuando-se os procedimentos atinentes à Área de ... Administração e Logística” ... 2. Instruído o processo, nos ... moralidade e à transparência administrativa, corolários do direito ... constitucional ao pleno conhecimento dos ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... do setor público, iniciativa privada e acadêmicos da área da tecnologia, o Ministério da Ciência e Tecnologia lançou o Livro ... 149 § 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer ...
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Sentença nº 1000271-96.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... do preposto do(s) reclamado(s)(s) : que existe estrutura administrativa e em separado comercial; que caixa está na área administrativa, mas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... ) que não foi observado o devido processo legal na esfera administrativa do DNPM; (v) que no valor da indenização devem ser descontadas as ... está cumprindo administrativamente a recuperação ambiental da área; e defende a impossibilidade do reconhecimento do concurso de crimes, ... -
Conceito de infração de trânsito
... necessário um degrau a mais na especificidade da ilicitude administrativa, visto que não basta reduzir a velocidade, sem causa justificada, ... Estacionar na área de cruzamento de vias ... Estacionar no ponto de embarque/desembarque ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... da Carreira do Magistério Superior, Classe Auxiliar, Nível 1, área de Artes Cênicas, para o Curso de Licenciatura em Educação no Campo do ... Incumbe-lhe ainda unificar a jurisprudência administrativa e prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da ... -
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... em troca de benefícios ilícitos, como no caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais, também objeto de investigação derivada das ... Neves passou a ser com Benedicto Junior, Diretor Superintendente da Área de Infraestrutura, além de crescentemente comigo ... Com relação à ...
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Suspender emissão de passaportes é chantagem da Polícia Federal
Carlos Arouck: Suspender emissão de passaportes é chantagem da PF
... que seria uma excelente economia, se não tivesse feito falta à uma área essencial o cidadão. Ao invés de reconhecer seu erro, a estratégia ... é defendida pela PEC 412, propõe dotar a PF de autonomia administrativa, funcional e orçamentária, algo inédito para um órgão policial, ... -
Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Pblico que ser executado mediante a coordenao tcnico-administrativa da Fundao Universidade Empresa de Tecnologia e Cincias - FUNDATEC e d ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação Brasileira dos ... CAMR Conferência Administrativa Mundial de Radiocomunicações. CAPDA Comitê das Atividades de Pesquisa e ...
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Modernas técnicas de investigação dos crimes ambientais cometidos por organizações criminosas
... penal, a Constituição também prevê a responsabilidade administrativa e civil para o infrator do bem jurídico ambiental, além de consagrar, de ... -se atestar um volume de madeira que não corresponde à realidade da área a ser explorada, permitindo, dessa forma, um crédito de maneira ...
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Direito Constitucional
... relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. § 1º O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou ... e ao caráter competitivo das licitações públicas para a área de transportes ... (D) constitucional, pois está compatível com a CF ...
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PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
... crimes contra a administrao pblica (corrupo, advocacia administrativa, prevaricao e, especialmente, facilitao de contrabando) praticados por ...
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eSocial
... ão precaução na tratativa dos procedimentos relacionados à essa área ... Os empregados e trabalhadores podem aguardar uma mudança na forma ... VII – decidir, em última instância administrativa, mediante representação do subcomitê temático específico e após ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044564620194058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804456-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REBECA FERRAZ DE MENEZES ADVOGADO: Ricardo De Castro E Silva Dalle APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Marina...
... A, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, da UFPE, na área Odontologia e na Subárea de Endodontia, nos termos do Edital nº 45, de ... do certame, providência esta já adotada na esfera administrativa (OFICIO Nº 1057/2019 - CCD PROGEPE), fora proferida sentença de ... -
Sistema policial de Portugal está à frente do brasileiro
Sanderson: Sistema policial de Portugal está à frente do brasileiro
... num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial, ... públicos municipais; Fiscalização do trânsito rodoviário na área municipal; Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, é vedado ... -
PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
... contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados ... ção (Abin), André Heleno Azevedo Silveira, para interferir na área de inteligência de fiscalização do Ibama. Ele teria, segundo a PF, ...
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PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
... contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados ... ção (Abin), André Heleno Azevedo Silveira, para interferir na área de inteligência de fiscalização do Ibama. Ele teria, segundo a PF, ...
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PF faz operação contra Ricardo Salles e presidente do Ibama é afastado do cargo
... contra a administração pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados ... ção (Abin), André Heleno Azevedo Silveira, para interferir na área de inteligência de fiscalização do Ibama. Ele teria, segundo a PF, ...
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Militares atuaram, em nome de empresa, para direcionar compra de coletes pelo Gabinete de Intervenção investigada pela PF
... O TCU fez uma investigao administrativa. A operao desta tera da PF dentro de uma investigao no mbito criminal ...