arrendamento rural conceito
-
Da aposentadoria e benefícios rurais
... Comprovar o exercício de atividade rural, ainda que descontínua no período ... ou em regime de economia familiar: o conceito" de regime familiar extraímos da redação do par\xC3" ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
-
Algumas Considerações acerca dos Contratos Agrários
... não se mostrou indiferente à questão rural. Sua preocupação apenas mostrou-se um tanto ... agrário, que são a parceria e o arrendamento rural 53 ... Com o advento do Estatuto da Terra ... O conceito de imóvel rural, para a doutrina agrária 63 , ...
-
Acórdão Nº 5008500-92.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. IMÓVEL RURAL. PRETENDIDA A CONSTRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROTEÇÃO ESTAMPADA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (ART. 5º, XXVI). TÍTULO EXECUTIVO ORIUNDO DE EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO AGRÍCOLA. ATIVIDADE PRODUTIVA EXERCIDA NO IMÓVEL (CULTIVO DE GRÃOS). ÁREA INFERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS. PEQUENA...
... Trata-se de um terreno rural, com a rea de 137.446 m, situado no imvel ... em funo da renda da rea utilizada; e conceito de propriedade familiar'"2. O mdulo fiscal, por ... (diretamente e sob regime de arrendamento), objeto do financiamento custeado, o imvel se ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção III - Da Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste ... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... b) definir o conceito de produto manufaturado para efeito dos ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de mercado de balcão ... esta institui o bem de família, na área rural, ao dispor que “a pequena propriedade rural, ...
-
Não há monossolução para a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
Fabiano Mello: a fixação do preço do arrendamento rural em produtos
... ( ... ) ... § 10. Prevalece a autonomia privada nos contratos agrários, exceto quando uma das partes se enquadre no conceito de agricultor familiar e empreendedor familiar, conforme previsto no art. 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, quando então o contrato ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc ... Convém enfatizar que ... III — alienação, arrendamento ...
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Como o conceito de renda é um conceito econômico e até hoje ... §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ...
-
Acórdão Nº 3201-009.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... CONTRIBUIÇÃO ... -C NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE INSUMOS ... O conceito de insumos para ... NÃO-CUMULATIVA ... ARRENDAMENTO ... AGRÍCOLA. TERRA. PESSOA JURÍDICA ... custos/despesas incorridos com arrendamento rural/agrícola de terras, de ... pessoas jurídicas, ...
-
Acórdão Nº 3201-009.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/08/2021
... CONTRIBUIÇÃO ... NÃO-CUMULATIVA. CONCEITO DE ... O conceito ... PGde insumos para efeitos ... CONTRIBUIÇÃO NÃO-CUMULATIVA. ARRENDAMENTO ... AGRÍCOLA. TERRA. PESSOA JURÍDICA ... custos/despesas incorridos com arrendamento rural/agrícola de terras, de ... pessoas jurídicas, ...
-
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... abrangidos pela Lei 11.101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 ... , da alienação fiduciária e do arrendamento mercantil, e a mudança das formas de garantia ... , cultivadores diretos da propriedade rural", quem exercesse atividade de subsistência, artes\xC3" ...
-
Falência e recuperação de empresas
... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... VII – trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... -se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação ...
-
Cédulas de crédito
... 167/67, que criou a Cédula de Crédito Rural e inaugurou esta espécie de instrumento, a ... Esse artigo traz um conceito interessante a partir do momento que efetivamente ... exige o registro do comodato ou do arrendamento das terras nas quais está sendo prestado o ...
- Resolução nº 2401-000.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2019
-
Acórdão Nº 3001-001.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/03/2021
... TRANSPORTE ... DE FUNCIONÁRIOS PARA ZONA RURAL EM ... AGROINDUSTRIAL ... POSSIBILIDADE ... interpretação intermediária quanto ao conceito" de ... insumo objeto da decisão do STJ no REsp n\xC2" ... referido REsp ... CREDITAMENTO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ...
-
Acórdão Nº 3001-001.811 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/03/2021
... TRANSPORTE ... DE FUNCIONÁRIOS PARA ZONA RURAL EM ... AGROINDUSTRIAL ... POSSIBILIDADE ... interpretação intermediária quanto ao conceito" de ... insumo objeto da decisão do STJ no REsp n\xC2" ... referido REsp ... CREDITAMENTO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ...
-
Acórdão Nº 3001-001.810 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/03/2021
... TRANSPORTE ... DE FUNCIONÁRIOS PARA ZONA RURAL EM ... AGROINDUSTRIAL ... POSSIBILIDADE ... interpretação intermediária quanto ao conceito" de ... insumo objeto da decisão do STJ no REsp n\xC2" ... referido REsp ... CREDITAMENTO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS. PRÉDIO ... RÚSTICO ...
-
Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... Após, dedicarmos uma parte deste texto à exploração do conceito de segurado especial e de deixarmos claro que este tema demanda prova do ... ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração fundamentada de sindicato que ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
-
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2 ... /2017 – Lei da Organização Fundiária rural e urbana que alterou o Código Civil neste ponto) ... , ali nem sabe a diferença entre arrendamento mercantil, alienação e consórcio, apenas tem a ...
-
Registro de Imóveis
... a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira ... (E) organizar, ... contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de ... (C) Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos ...
-
Regime não cumulativo
... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... à reparação de danos ocorridos em imóvel rural de que a autuada não era proprietária, mas mera ... a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... 171-172) ... Não é um conceito, mas uma profunda e abalizada opinião sobre os ... 2 o Tratando-se de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ... , que tinha como objetivo mitigar a pobreza rural no país, introduzindo a ideia do “direito de ...