as leis trabalhistas na era vargas
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... sociais materializados nas reformas trabalhistas e na jurisprudência constitucional que as ... ência em um mercado jurídico sujeito às leis da oferta e da procura); 2) um neocontratualismo ... de regulação trabalhista da chamada Era Vargas esteve em ampla sintonia com o mito da democracia ... -
Perspectivas e Desafios
... sem o recebimento das indenizações trabalhistas ... Naturalmente, o tamanho da Justiça do ... ȱdeȱŗşŚřȱȯȱConsolidaçãoȱdasȱ Leis do Trabalho — CLT ... Art. 10. O contrato de ... , de 1937 sob a batuta do ditador Getúlio Vargas, ...
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A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... estatal no que se refere à elaboração de leis ou intervenção no mercado de trabalho ... Estados de Bem-Estar social, Getúlio Vargas se adianta às organizações dos trabalhadores e ... uma multiplicidade de normas trabalhistas ... Criaram-se os sindicatos de patrões e ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... , usos e costumes, regulamentos de empresas, leis estaduais e municipais que disciplinem regras ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1992. p. 51). O ônus de provar o labor ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ão dos direitos humanos fundamentais trabalhistas e da reiterada prática da delinquência ... dos direitos fundamentais em relação às leis" 114 , e o direito deve ser visto como "sistema ... ógrado originário da "mente fascista de Vargas" ... @3.2 A justiça do trabalho diante do ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 258 ... RUSSOMANO, Mozart ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... seus vinte anos de vigência, como a inércia na edição de várias leis complementares, como no caso da proibição da dispensa abusiva que ... depois da social-democracia, do corporativismo fascista de Getúlio Vargas, até chegar à liberdade sindical prevista na Constituição de 1988 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... pelo Estado Novo, implantado por Getúlio Vargas, perseguia os mesmos objetivos controladores do ... daqueles verifi cados na Consolidação das Leis do Trabalho. (15) ... De fato, a noção de ... ção sindical dos sujeitos trabalhistas”. (42) ... No Brasil, a unicidade sindical é ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... A inserção dos direitos trabalhistas no Capítulo II do Título II da Constituição ... Tal fase caracteriza-se por leis ainda bastante dispersas e incipientes, que ... até o final da ditadura de Getúlio Vargas, tendo, porém, mantido seus efeitos até pelo ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas", 1987, p. 201 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑ\xE0" ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... 58, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ... (*) Possui graduação ... a tomada do poder por parte de Getúlio Vargas em 1930, a relação entre empregador e ... A Consolidação da Leis Trabalhistas — CLT foi elaborada por uma comissão composta ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato das Disposições ... instituto originado no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação das Leis do Trabalho, onde, ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... , pois o principal intento do positivismo, em suas propostas trabalhistas, era afastar a ameaça do comunismo ... Borges de Medeiros foi ... A Consolidação das Leis do Trabalho dedicou todo seu Título V à organização sindical, ...
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Direito e tecnologia
... Bíblia e, depois, os livros, os jornais, as leis e as decisões das autoridades passaram a ser ... ”, feita pela Fundação Getulio Vargas, em 2018: ... Pudemos perceber que o processo ... ou tablets e que fazem cálculos trabalhistas e previdenciários à distância, como a ...
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História geral do direito do trabalho
... para a transformação dos direitos trabalhistas), isto é, na era da Sociedade Pré-Industrial, ... Em 1814, na França, novas Leis foram criadas, dentre elas a redução para 8 ... que colaborou para no governo de Getúlio Vargas (1930) a criação de uma política trabalhista ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... “b” , ab initio , da Consolidação das Leis do Trabalho ( incontinência de conduta ) 35 ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 224 ... Claro que os ...
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Livro V - Da tutela provisória
... advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; ... constantes do ordenamento normativo (leis, cláusulas contratuais ou inseridas em ... Getúlio Vargas fechara o Congresso Nacional e impusera uma ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... ções introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 e que se ... de equacionamento de conflitos trabalhistas, em processos denominados de desmercadorização ... do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto de Estudos da Religião ...
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As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
... urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições ... de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e Mestre em direito ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ... 5.452), pelo então Presidente Getúlio Vargas, e, atualmente, ao contrário do que muitos ainda ...
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O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... 1.2. Getúlio Vargas" e a Consolidação das Leis do Trabalho ... Passandoȱparaȱaȱpolítica\xC8" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 165 da Consolidação das Leis do Trabalho e da alínea b do inciso II do Ato das Disposições ... instituto originado no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ... como nossa Consolidação das Leis do Trabalho, onde, ...
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Duração do trabalho - jornada
... brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento ... principais peculiaridades de cada uma dessas leis no que diz respeito ao tema da duração do ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 83 ... Inusitadamente, ...