as leis trabalhistas na era vargas
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A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... principal foi dado pela aprovação das Leis ns. 13.467 e 13.469, tornando menos rígida a ... ampla flexibilização nas leis trabalhistas, possibilitando, por exemplo, a redução do ... em 26 de novembro de 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, do qual é, inclusive, Professor Decano ... , Sidney Webb (Relatório da Minoria sobre as Leis dos Pobres). Esse anterior diagnóstico apontava ... Rio de Janeiro: Getúlio Vargas, 1997. A este respeito consultar também DELGADO, ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... previsões contidas em leis específicas: ... I - promover palestras, ... com entidades trabalhistas ... sediadas no Estado do Rio ... Grande do Sul, ... Getúlio ... Dornelles Vargas ...
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Acórdão Nº 0020678-27.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
CONSULTORA NATURA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços, à ré incumbe a prova da ausência dos elementos caracterizadores da relação de emprego e desse encargo a demandada não se desincumbiu plenamente, na medida em que o conjunto da prova produzida nos autos demonstra a subordinação jurídica, a pessoalidade, a onerosidade e a exclusividade. Nos moldes dos arts. 2º e 3
... a execução execução de créditos trabalhistas inadimplidos no curso da relação laboral. Por ... que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados Partes ou de acordo com ... 24/05/2020, DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS ) ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DESERÇÃO ... -
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... íproca das duas partes contratuais trabalhistas ... @II. Infração empresarial — ... A Consolidação das Leis do Trabalho, como se sabe, não se aplicava, ... ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas ...
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Aspectos da Liquidação de Sentença Trabalhista a partir do Novo CPC
... 889 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (normas do “processo dos ... ções, na ausência de normas trabalhistas, são aplicáveis, não apenas subsidiariamente, ... p. 38-46 ... FRAGA, Ricardo; VARGAS, Luiz Alberto de. Falácia da simplicidade ...
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Decisão monocrática Nº 47892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS". CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL. COMPET\xC3" ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS DETERMINANTES: Quando a ...
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Função do Direito do Trabalho
... este absorvido; tutela que se faz mediante leis que o Estado elabora ou poderes reconhecidos aos ... ção do País, sem conflitos trabalhistas violentos (SÜSSEKIND, 2002) ... B — ... Vargas, entra em gestação a ideologia do trabalhismo ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... pela supressão massiva de direitos trabalhistas, não pode o Julgador permanecer inerte diante ... das propagadas reformas neoliberais (como as leis 13467/17, a reforma trabalhista, e 13429/17, de ... DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... -
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... 2. Período Vargas" ... A Era Vargas (1930-1945) marcou a introduç\xC3" ... um papel de amortizador dos conlitos trabalhistas. Sob rígido controle do Estado quanto à sua ... 5.452, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com manutenção e reforço da ...
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Direito Sindical
... sindicato pelo Estado, e foi seguida pelas leis" que aȱsucederamȱemȱŗşřŚȱeȱemȱŗşřŝǯ\xC8" ... ções decorrentes de infortúnios trabalhistas, previdência social, Justiça do Trabalho e ... etapa do regime iniciado por Getúlio Vargas e que vigeu até 1934 ... No início da ...
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Todas las voces todas': Mundializar os Direitos Humanos
A globalização é um fenômeno mercadológico, político e sociológico, uma vez que as mudanças nas corporações e instituições de cada país (com a tentativa de deslegitimar mercados essencialmente nacional) impactam no cotidiano de cada pessoa, na organização política das sociedades e, fortemente, na identidade cultural construída a partir de categorias como povo, nação e território. Os Estados não...
... Império ... Tradução: Berilo Vargas, 4ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2002, p.p ... significar a extra territorialização de leis nacionais onde o capital simplesmente substitui o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... , bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ... - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art. 73. As despesas com o ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... tal ordem meramente como um conjunto de leis econômicas, mas antes “como uma complexa e ... de trabalho formal (regido por leis trabalhistas e direitos sociais mínimos). Assim, a condenada, ... negativas para suas histórias de vida (VARGAS", FALCKE, 2019, p. 198) ... A percepção tamb\xC3" ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e ... 5, São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, jul./dez. 2009. Disponível ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários ... Dentre os recursos ...
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Artigos 1º a 4º
... foi aprovada durante o governo de Getúlio Vargas em 1º.05.1943, entrando em vigor em 10.11.1943 ... nos leva a concluir que, para fins trabalhistas, a empresa: (i) é atividade de pessoa natural ou ... Leis do Trabalho que se reconhecesse expressamente a ...
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História do sindicalismo
... Avilés, a respeito da Inglaterra, indica as leis sobre coalizão de 1799 e de 1800, que proibiam ... totalmente modificado, por imposição de Vargas, na década de 1930 ... Esta foi, por exemplo, a ... que mantinha das relações trabalhistas e passa a contemplar os trabalhadores com ...
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Decisão monocrática Nº 65650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... ção trabalhista ajuizada por Fábio Vargas Barros, técnico em radiologia médica, ... pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na ... ( ... ) 16. As leis trabalhistas devem ser observadas por cada uma ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , em que discutida a constitucionalidade de leis estaduais sergipanas autorizadoras da ... ÃO DE DIREITOS FEDERAIS, ESTADUAIS E TRABALHISTAS. 1. Nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei n ... Des. Marli Mosimann Vargas, j. 30-09-2014) ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... -
A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em data de 1º de maio de ... ) 7 , e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, dois anos ... discussões sobre os direitos trabalhistas que colocava em oposição patrões e empregados, ... -
O Sistema Trabalhista Brasileiro e a Justiça do Trabalho - Os Desafios da Efetividade
... de poder no contexto das relações trabalhistas que permeiam a sociedade e o Estado ... A ... , durante as distintas fases do Governo Vargas ... Não obstante o esforço propagandístico da ... As leis, como se sabe, devem ser lidas em conformidade ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... dessa iniciativa da Fundação Getulio Vargas. O país precisa de memória. E, evidentemente, ... , o senhor chegou a advogar em causas trabalhistas? ... [MAM] — Não, porque estava impedido ... ção, alguma participação? A questão de leis trabalhistas na ... MARCO AURÉLIO MELLO ...
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As nações unidas
... Estado-parte no presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob ... 30.822 de Getúlio Vargas, em 6 de maio de 1952. A Convenção é composta ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... no Grupo de Pesquisa Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991 ... 16. Essa declaração foi dada pela ... ambiente como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... 195/2022 (DIREITO FINANCEIRO) E DAS LEIS N. 14.399/2022 E 14.148/2022 POR MEDIDA ... na economia e nas relações trabalhistas, o qual prevê o pagamento de indenizações ... ério da Cultura à Fundação Getúlio Vargas, divulgado em novembro do ano passado, ...