Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
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Acórdão nº 200918 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 02-10-2017
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DELITOS DE ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE SERVIÇO DE UTILIDADE ... a ordem de atendimento na rede de saúde pública), reforçados pelo amplo acervo probatório ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... primeira vista -, provém da proteção contra a propagação de informações de interesse ... , mas irradiam-se na consideração pública do campo indisponível da cidadania ativa, ... parâmetros, os quais são de grande utilidade para o mercado de consumo, a exemplo do Serviço ... medida em que proporcionam agilidade e segurança às transações comerciais. Registre-se, no ... O dispositivo tem a seguinte redação : Atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... absoluta é a que interessa à ordem pública, porque emana das leis de organização ... Primeira exceção: crimes dolosos contra a vida A doutrina dominante afirma que a ... do permissionário ou concessionário do serviço de radiodifusão, bem como o da administração ... suficiente para caracterizá-la a mera utilidade da reunião de ações pelo fato de haver ... II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, ... 265 do Código Penal (“Atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... , material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica ... O Art. 259 par. único do CP ... 9.2.2 ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE MARÍTIMO, ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... representações sociais, na opinião pública, e conteúdos apropriados pela mídia como ... ) 373 ; do servidor público que prestar serviço de vigilante armado 374 ; de ... 371 BRASIL ... publicação de imagens de vídeos de segurança 376 ; do trote estudantil 377 ; da litigância de ... para o agente que cometer o crime contra advogado no exercício da advocacia ou em ... Estupro e Atentado Violento ao Pudor (arts. 213 e 214 do Código ... contra a segurança de serviço de utilidade pública), todos do Código Penal ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , embora cometidos no estrangeiro: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da ; b) contra o crédito ou a fé pública da União, de Estado ou de Município; c) ... ção pública, por quem está a seu serviço"; II – os crimes: a) que, por tratado ou conven\xC3" ... o liberando e, se imposta medida de segurança detentiva, após o exame a que se refere o art ... Atentado contra a liberdade de trabalho ... Art. 197 ... a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica: ... Pena – reclusão, de dois a ...
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Acórdão Nº 0000093-03.2015.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-10-2018
... 0000093-03.2015.8.02.0067 ... Atentado contra a segurança de serviços de utilidade ... ATENTADO CONTRA O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE ... UTILIDADE PÚBLICA. PLEITO DE ...
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PF faz operação para investigar supostos financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ... atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica e associao criminosa - todos previstos no ...
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PF faz operação para investigar supostos financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ... atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica e associao criminosa - todos previstos no ...
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PF faz operação para investigar supostos financiadores de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ... atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica e associao criminosa - todos previstos no ...
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‘Chefe’ já foi citado por crivella e acabou na cpi da márcia
... A comisso concluiu que no havia provas contra Crivella.Rigor na chefia do grupoAssessor ... so investigados pelos crimes de atentado segurana de servio de utilidade pblica ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... ípio segundo o qual os provedores de serviço não devem discriminar, restringir, privilegiar ... os acordos, o CEO da Netflix reclamou contra o que ele chamou de “taxa arbitrária” 10 ... ções mais básicas de uma política pública de comunicação, os problemas iriam surgir nas ... ; dano eletrônico; pornografia infantil; atentado contra a segurança de serviço de utilidade ... -
Neutralidade de Rede: O caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... ípio segundo o qual os provedores de serviço não devem discriminar, restringir, privilegiar ... ções mais básicas de uma política pública de comunicação, os problemas iriam surgir nas ... Um dos mais fervorosos acadêmicos contra a neutralidade, Cristopher Yoo argumentou que a ... , dano eletrônico, pornografia infantil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade ... -
Dos crimes contra a incolumnidade pública
... , material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica ... O Art. 259 parágrafo único ... 9.2 DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TRANSPORTE E OUTROS ... 9.2.2 Atentado contra a segurança de transporte marítimo, ...
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Crivella passa a ser investigado e vira alvo de pedidos de cpi e impeachment
... grupo, que j esto sendo investigados por atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica, ...
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Marília Mendonça: Twitter suspende perfil e acesso a fotos de autópsia da cantora após decisão da Justiça
... ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica ...
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Marília Mendonça: Twitter suspende perfil e acesso a fotos de autópsia da cantora após decisão da Justiça
... ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica ...
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PF inicia operação para apurar conexão entre invasão e tentativa de atentado em aeroporto de Brasília
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ... atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica e associao criminosa - todos previstos no ...
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Convergências da Tutela do Consumido no Direito de Energia Elétrica
... constante com a melhoria na qualidade do serviço de distribuição e sua devida e justa ... , conti nuidade, eϐiciência, segurança", atualidade, generalidade, cortesia na sua presta\xC3" ... ção em educação, saúde, segurança pública, transporte etc.; ... II) Concorrência desleal ... 7 Art. 265. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Presidente de sindicato rural e ex-vice-prefeito: quem é o alvo da PF suspeito de financiar tentativa de atentado a bomba no DF
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ... atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica e associao criminosa - todos previstos no ...
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Presidente de sindicato rural e ex-vice-prefeito: quem é o alvo da PF suspeito de financiar tentativa de atentado a bomba
... investigados pelos crimes de atentado contra a segurana de transporte martimo, fluvial ou ... atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica e associao criminosa - todos previstos no ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... contra a ... mulher , objetos de farta documentação ... Convoquei audiência pública, para ouvir o depoimento de ... autoridades e ... órgão jurisdicional considerou haver “atentado violento ao pudor”, ... dado que, na película, ... segurança tomadas pelas Forças Armadas e outras ... Não se trata, portanto, de um direito a serviço do ... ocultamento ou da mentira, mas, sim, da ... Nem se pode dizer que o programa teria utilidade social, por ... exemplo, de ajudar na captura dos ... -
Decisões Monocráticas nº 624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2013
... ério Público Federal formalizou denúncia contra" Vera Lúcia da Cruz Barbosa e Valmir Carlos Assun\xC3" ... , considerado o patrimônio da União, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Decisão da Presidência nº 624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2013
... ério Público Federal formalizou denúncia contra" Vera Lúcia da Cruz Barbosa e Valmir Carlos Assun\xC3" ... , considerado o patrimônio da União, e atentado contra a segurança de serviço de utilidade ...
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Contra ordem da Justiça do DF, Twitter mantém perfil de acusado de vazar fotos do cadáver de Marília Mendonça
... ao crime, uso de documento falso e atentado contra a segurana de servio de utilidade pblica ...