atestado de pobreza rio de janeiro
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.04, 2022, p. 2158-2197. Breno Baía ... Como atestado pelo próprio autor, as reformas constitucionais ... programas sociais, os quais reduziram a pobreza no Brasil, embora ainda mantendo significativo ... -
Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho
... 7. SENENT, Juan. A poluição ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 26. 8 ... Estudiosos da área têm atestado uma verdade tão simples quanto profunda: a ... geral de operar a “mitigação da pobreza e o emprego pleno e sustentável, que contribui ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... Rio de ... Janeiro: Forense, 1987, vol. 2, p. 70 ... Destaque da ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
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Acórdão Nº 0020677-41.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADO INAPTO. ATESTADO MÉDICO NÃO ACEITO PELA EMPRESA. O procedimento adotado pela reclamada, ao não aceitar o atestado médico firmado por profissional regularmente habilitado, permitindo que o reclamante trabalhasse com seu braço fraturado, extrapola o poder diretivo do empregador, na medida que ele deve zelar pela saúde e segurança dos seus empregados....
... EMPREGADO INAPTO. ATESTADO MÉDICO NÃO ACEITO PELA EMPRESA. O procedimento ... houve acréscimo salarial, exceto em janeiro de 2015, pois supostamente no período de 01-7-14 ... Em que pese a declaração de pobreza", o reclamante recebia remuneração expressiva, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013264820214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801326-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. TUTELA PROVISÓRIA....
... Cumpra-se ... Catolé do Rocha, 19 de janeiro de 2021 ... RENATO LEVI DANTAS JALES ... justificativa de "não apresentação de atestado médico [ ... ] ou da não conformação dos dados ... INTERIOR DO SERTÃO DA PARAÍBA - POBREZA EXTREMA - BARREIRA AO ACESSO À JUSTIÇA ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Atendidos os requisitos da Lei n ... defesa é revel caso não comprove por atestado médico a sua impossibilidade de locomoção ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 233 ... Art. 87, CPC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000370-69.2018.5.02.0706)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SUCESSIVIDADE DE TRANSFERÊNCIAS. PROVISORIEDADE. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113 DA SBDI-1 DO TST .
... para a comprovação do estado de pobreza da reclamante, para fins de ... - de 01/10/99 a 21/04/05 - Rio de Janeiro; ... - de 22/04/05 a 30/10/06 -Belo ... 6ª Turma, tendo a reclamante firmado atestado de pobreza, faz-se necessária a reforma da ... -
A flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador
O presente trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador, tendo em vista que na atual conjuntura percebe-se que há uma maior recessão nos postos de trabalho e a flexibilização tem sido utilizada como forma de combater o desemprego. Nos últimos anos a legislação trabalhista sofreu várias reformas, dentre elas destaca-se a ocorrida no ano...
... -A da CLT – A empregada que apresentar atestado médico será afastada durante a gestação ... Desemprego e direito ao trabalho. Rio de Janeiro: Esplanada, 2002. _________. OAB e Sindicatos ... a Explosão do Desemprego Estrutural e da Pobreza no Brasil. Em Produção de Pobreza e ... -
Do processo em geral
... 166 a 168 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, ainda que ... falsidade ideológica. Declaração de pobreza. fato atípico. Trancamento da ação penal que ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ...
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Introdução
... greves nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e em algumas outras, nos primeiros anos do ... nas décadas de 40 e 50, se confundiam na pobreza de seus recursos financeiros e técnicos ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Acórdão Nº 0022496-04.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. NÃO CONFIGURADO. Não havendo prova do estabelecimento de nexo causal ou concausal entre as patologias das quais o reclamante é portador e as atividades laborais por ele desenvolvidas, não se caracteriza a doença ocupacional a ensejar ao empregador a obrigação de indenizar. Juízo de improcedência da ação que se...
... DECLARAÇÃO DE POBREZA. A apresentação da declaração de pobreza faz ... laborais por 90 dias, conforme atestado médico de Id. c602723. Foi emitida, em ... janeiro/2008), quanto no exame físico atual ... 7 ... -
Racismo estrutural e seus reflexos nas corporações: o papel das políticas de compliance na luta antirracista e a necessária mudança cultural
Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de compliance para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-s
... de si, atrelada a sua condição de pobreza, seria altamente perigosa ... Em verdade, o ... da imagem das organizações, bem como atestado de qualidade dessas diante no setor na qual se ... de fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro", episódio que ficou conhecido como “cidadão n\xC3" ... -
Presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos e gratuidade processual
... ões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema 1 ... Com tantas pessoas alijadas do ... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 29 ... 5. DELLORE, Luiz; ... ício instruísse sua petição com um atestado expedido pela autoridade policial ou pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001056-37.2018.5.07.0028), 2019-10-05
... janeiro de 2018) n¿o era mais considerado portador da ... ¿rio, uma vez que ele n¿o apresentou atestado m¿dico superior a 15 dias, assim por tratar-se ... econ¿mica por meio da declara¿¿o de pobreza apresentada nos autos (Id.e284ea8), firmada pelo ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Manual de compliance. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 191 ... Selma Carloto ... ameaçado pela revolução, marcado pela pobreza e miséria dos trabalhadores, com objetivo de ... , teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a ...
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Decretos
... atestado passado por médico da empresa ou por ela ... 605, de 5 de janeiro de 1949, ou neste regulamento, serão punidas, ... de proteção social e de redução da pobreza; ... c) Assegurar o acesso de pessoas com ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 53) (RDT n. 01 – janeiro de 2006) ... Os fatos constitutivos são os ... , além da simples “afirmação” da pobreza”, também a “comprovação” da ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ...
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Do processo judiciário do trabalho
... não poderiam usufruir, mediante mero atestado de pobreza. Com essa medida, afastam-se as ... do Título IX da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil ( ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014432-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. ATESTADO DE POBREZA. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE. OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESATENDIMENTO. INDEFERIMENTO. Para que a parte goze dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração de próprio punho, a qual goza de presunção relativa. Todavia, se...
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Acórdão nº 1.0000.21.014432-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. ATESTADO DE POBREZA. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE. OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESATENDIMENTO. INDEFERIMENTO. Para que a parte goze dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração de próprio punho, a qual goza de presunção relativa. Todavia, se...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... é suficiente para afastar a situação de pobreza em que se ... encontrava a parte autora, ... 1. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO ADULTERADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... 1, de 1969. tomo IV. Rio de Janeiro": Forense) ... Nessa perspectiva também \xC3" ... -
Jurisdição civil brasileira em crise: desafios em tempos de pandemia
O presente artigo procura analisar a jurisdição civil brasileira em tempos de pandemia, demonstrando a crise da mesma já em momentos anteriores, a efetiva realização da jurisdição de urgência em momento pandêmico e possíveis apontamentos para o seu exercício futuro.
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de ... de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, ... que, no caso, sequer houve laudo ou atestado médico recomendando o uso da medicação ... -
Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
... janeiro de 2014, das doenças raras, que assim assegura: ... benefício x risco positivo, como atestado no registro ... Verifica-se, portanto, que o ... Não se exige, pois, comprovação de pobreza ... ou miserabilidade, mas, tão somente, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...
... é suficiente para afastar a situação de pobreza em que se ... encontrava a parte autora, ... atestado médico falso para justificar a ausência no ... 1, de 1969. tomo IV. Rio de Janeiro": Forense) ... Nessa perspectiva também \xC3" ...