Ato de reunir em forma de processo
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Do Condomínio Edilício
... De forma contrária, no condomínio voluntário toda a ... do artigo 12, inciso IX, do Código de Processo Civil.” 51 Ora, não se deve confundir a ... 175 Se a assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de ... saneamento compartilhado, construída de forma cooperativa pelos sujeitos do processo, contribui ... Neste cenário, uma decisão justa deve reunir tanto a justiça subjetiva quanto a processual, ... -
Terceirização trabalhista
... tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se ... /1990 (Lei do FGTS), por exemplo, tentou reunir na mesma fórmula conceitual referente às ... , prestado em benefício de outrem, de forma não eventual, oneroso e sob subordinação ...
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Legislação
... Art. 1º Este Decreto consolida, na forma de seus anexos, os atos normativos editados pelo ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... § 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por ...
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Direito Civil
... equidade não está expressa na LINDB como forma de colmatação de lacunas. A equidade está ... genitores pelos atos cometidos após o processo emancipatório, razão pela qual, havendo ... e de manutenção de posse, a vítima pode reunir, além ... do pedido de correção da ...
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Direito Processual Penal
... garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, (A) todos os julgamentos dos órgãos ... ção ou em juízo, bem como impedindo de forma absoluta que ele seja compelido a produzir ou ... Para tanto, a reeducanda deve reunir quatro requisitos cumulativos, além de ter ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... 344 e no houver requerimento de prova, na forma do art. 349 ... No caso dos autos, entende a parte embargante que a ... sociedade empresria possam se valer do procedimento em tela, dever reunir as condies previstas no art. 48, da lei de regncia, comprovando o exerccio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... X — proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; ... serviços realizados com indígenas em processo de integração ou habitantes de parques ou ... esse quorum em primeira convocação, reunir-se-á a Assembleia em segunda convocação com os ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ção partia do paciente ao médico não na forma" dialético-cooperativa, mas como uma etapa necess\xC3" ... , “os pacientes participavam do processo terapêutico predominantemente reportando ... criação desse entendimento, que é a de reunir as objeções existentes das duas teorias ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE DOS SEUS REQUISITOS ... foi extinta ou ainda permanece de outra forma ... Todas essas mudanças iremos estudar ... , a dificuldade de os herdeiros terem que reunir, no exíguo prazo de sessenta dias, toda a ...
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Recebimento dos honorários
... não apenas àqueles que funcionaram no processo, sendo posteriormente repartidos conforme ... amigavelmente e informalmente, podem reunir-se e lavrar uma ata ou podem agrupar-se ... forma estabelecida em acordo ... As sociedades de ...
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A
... , comum a todo um grupo social, expressa em forma sucinta e geralmente rica em imagens; ditado, ... Adunar - Reunir, incorporar, em um só; congregar, coadunar ... interpõe das decisões terminativas do processo a fim de os tribunais reexaminarem e julgarem de ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... II – o processo" icar parado durante mais de 1 (um) ano por neglig\xC3" ... da CLT não deve ser interpretado sempre de forma literal, mas sim com fundamento no princípio do ... 56 do novo CPC, sendo capaz também de reunir" os processos no juízo prevento ... Art. 56 ... D\xC3" ...
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Direito empresarial
... § 4º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do ... ônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da ... § 1º Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Federal, dos Estados e da União e, na forma" da lei, outras controvérsias decorrentes da rela\xC3" ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... ção de manter sua forma física, para reunir os amigos, ou simplesmente como uma forma de ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... as coisas de interesse público, sob a forma de domínio eminente, e os direitos de ... durante o processo de colonização ... Na verdade, a Coroa não ... No codificador tais aptidões hão-de reunir-se, como instrumento, ao saber nos ramos do ...
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Da instituição sindical
... profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou ... condições de trabalho por meio de processo de dissídio coletivo próprio. Com apoio na ... O sindicato patronal tem de reunir os exercentes de uma mesma atividade econômica, ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; ... VII - ... que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias ... qualidade, visto que, pelo fato de se reunir o quantitativo de todos os órgãos e entidades, ...
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Acordão da Primeira Seção, 22-09-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADODE SEGURANÇA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CERTIFICADO DE ENTIDADEBENEFICENTE. RENOVAÇÃO PERIÓDICA. REQUISITOS LEGAIS SUPERVENIENTES.ADI 4.480. SUBSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELOSTF, DO ART. 13, § 1º, I, DA LEI 12.101/2009. EFEITOS EX TUNC.AFASTAMENTO DO MOTIVO DETERMINANTE DO ATO APONTADO COMO COATOR.INAPLICABILIDADE,...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... Estudaremos, portanto, de forma mais detalhada, as principais informações sobre ... á previsto no artigo 18, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: “Ninguém poderá ... Referido dispositivo legal tem por escopo reunir as ações conexas, para evitar o risco de ...
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Legislação Complementar
... determinado que essas propostas tornem a forma de uma convenção internacional, ... ADOTA, ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... § 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... regiões do mundo, devem detê-las de forma equânime, pela simples forma de ter a ... de que a globalização consiste em um processo no qual o local se torna global, isto é, um ... o de participar do debate público, o de reunir-se, de associar-se, e o de exercer direitos ...
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Conceito de investigação criminal
... sintetizados cientificamente, da seguinte forma: ... • DESCOBERTA: desvelamento do evento ... que envolvem as duas coisas em um processo único (Dutra, 2005, p. 168). Disso decorre que ... administrativo investigatório que busca reunir" indícios de autoria e materialidade das infra-ç\xC3" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... as coisas de interesse público, sob a forma de domínio eminente, e os direitos de ... durante o processo de colonização ... Na verdade, a Coroa não ... No codificador tais aptidões hão-de reunir-se, como instrumento, ao saber nos ramos do ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de ... 1. Primeira aproximação com o processo ... da Agenda 2030, que tem por objetivo reunir dados sobre o histórico da institucionalização ...