Ato de reunir em forma de processo
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ção exclusiva do MP, 4 cuja finalidade é reunir os substratos mínimos para a formação do ... p. 385 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 517 ... EBOOK CURSO DE ... De qualquer forma, a promoção ministerial deve estar devidamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... a) constituir, na forma desta lei, uma sociedade que se denominará ... § 4º O conselho de administração reunir-se-á, pelo menos, uma vez por semana e de suas ... ) dias, serão realizadas pelo mesmo processo da constituição dêsses órgãos, consignado no ...
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A era digital
Prova Digital no Processo Penal 25 ... 1. Sociedade da informação e ... da informação, ao facilitarem de forma significativa o acesso às informações, ... A tentativa é de reunir, em conjunto harmônico e coerente, os ...
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Direito Constitucional
... e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta ... (D) Os direitos adquiridos são ... , a dificultação ou agravamento desse processo (José Afonso da Silva, Curso de Direito ... do artigo 5º, XVI, da CF: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... forma da lei. Conforme ensina Renato Brasileiro: 2 A ... 406 a 497 ... prédio onde se pudesse reunir o júri 225 e por falta de instalações ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... p ∧ q deve ser negada da seguinte forma: ... a) Nega-se a primeira proposição (~ p ) ... , informações acerca do andamento do processo que lhe diz respeito. Na tabela a seguir estão ... é, Bruno, Carlos e Davi — resolveram reunir-se novamente depois de muitos anos de ...
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Peças prático-profissionais
... justificar sua soltura para responder ao processo em liberdade, o fato é que a quitação do ... Dessa forma, outra consequência não poderia ensejar, in ... a investigações, apurar os fatos, reunir provas. Nada disso, no entanto, foi feito ...
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Decisão monocrática nº 2016.01170564-59 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 05-04-2016
... Contagem do Prazo ... prescricional, na forma" do art. 174 do CTN e Súmula 397/STJ ... MONOCR\xC3" ... 2º, § 5º, ... da LEF e 202 do CTN. Ao reunir em um único valor os débitos ... de IPTU ...
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Petição Inicial
... úmeras razões justificam estabelecer uma forma especial; entre elas, podemos citar a segurança ... requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil e na própria Lei de Improbidade ... Cumular significa agrupar, unir ou reunir. São reunidas as pretensões com base na mesma ...
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Direito Administrativo
... (B) a decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou ... o pressuposto da lesividade, da mesma forma como acontece com a Ação de Improbidade ... é aquele que, embora já perfeito por reunir todos os elementos de sua formação, não produz ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... do Estado, motivo pelo qual, ainda que de forma limitada, ele considerava necessário que o ... , em um sistema em que se valorize o processo deliberativo, os resultados obtidos seriam ... ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições ... -
Artigos 511 a 610
... profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou ... Nesse sentido, a decisão no processo RO 000055-04.2013.5.04.0601 (TRT-IV, 4ª T., Rel ... esse quorum em primeira convocação, reunir-se-á a Assembléia em segunda convocação com ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... produtiva de uma empresa possa, da melhor forma, ser reestruturada e aproveitada, alcançando uma ... -se, aí, a recuperação judicial, como processo perante o juiz competente, do local do principal ... a) reunir sob as categorias de agregação – subseção, ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... perigo para os seres humanos, e de alguma forma influenciado pelos próprios, a partir de uma ... Esse processo de ressignificação está ... 22 ACSELRAD, ... Nações Unidas e é o responsável por reunir atores humanitários para garantir uma resposta ... -
Decreto nº 10.246 de 18/02/2020. Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
... da produtividade e da eficiência no processo produtivo em empresas de diferentes segmentos no ... V - de organizar, de reunir e de encaminhar as informações dos atendimentos ... forma de serviço social autônomo e outras ...
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Testamento em tempos de pandemia
... Exige-se ainda, para validade do documento, forma adequada e conteúdo lícito, possível, ... vontade sem a presença física, reunir pessoas para validar um ato, sem que elas ... para seu cumprimento (Código de Processo Civil, art. 735) ... As mesmas ideias ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... de governança ambiental intermediária, de forma que o desmatamento, de forma individual, seria ... um breve apanhado histórico, voltado a reunir alguns dos pontos mais importantes no cenário ... hodiernamente com as consequências do processo de degradação ambiental – propôs zerar o PIB ...
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Toxicologia ocupacional
... O envenenamento como forma de homicídio e suicídio é de uso muito ... f.1. Rins: através da urina, após o processo de filtração, transporte tubular passivo e ... de processo de soldagem: é a técnica de reunir duas ou mais partes constitutivas de um todo, ...
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Acórdãos nº 2231025-91.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... ção escorada em vício no processo de lavratura do auto. Intimação feita ... Forma de intimação eletrônica com amparo ... abertura da fase instrutória para reunir melhores informações sobre a ...
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O microssistema de autocomposição
... mas também pelas normas fundamentais de processo civil (arts. 1º a 12) e por algumas normas ... Tal comando foi reproduzido, de forma adaptada, no parágrafo único do art. 318 do ... , de três formas: 1) dificuldade de reunir e analisar informações necessárias ao processo ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... pessoas a serem iguais, permitindo desta forma o respeito e a convivência com as pessoas ... privadas de liberdade mediante algum processo, elas, em igualdade de oportunidades com as ... Os Estados Partes reunir-se-ão regularmente em Conferência dos Estados ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... Retórica é em qualquer sentido uma forma ... UMA TEORIA RETÓRICA DA NORMA JURÍDICA E ... 7 Reunir pensadores tão complexos sob apenas dois ... três regularidades importantes nesse processo. Em primeiro lugar, o predomínio ... 7 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ções ou recursos – desde que, bem entendido, não o façam de forma abusiva ou com o intuito predeterminado de atrasar a marcha processual ... compatível ou contrarie suas disposições. Assim, reunir-se-ão todas as demandas em um único juízo, o qual, analisando as ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização - como o nosso País - têm ... : I - o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o direito nasce da consciência social; ... ção, envolvendo apenas a ideia de reunir o que está disperso, sem lhe alterar a forma ou ...
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Introdução
... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — ... — o sistema consuetudinário ou costume, forma pela qual o direito nasce da consciência social; ... ção, envolvendo apenas a ideia de reunir o que está disperso, sem lhe alterar a forma ou ...