Ato de reunir em forma de processo
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ções do artigo 273 do Código de Processo Civil, tal como demonstrado pelo MM. Juízo de ... forma" alguma se caracteriza como modalidade de licitaç\xC3" ... Debe reunir, en consecuencia, liberalidad y solidaridad ... -
Coordenadores e autores
... Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de ... uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes ... o citado dispositivo, cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º ...
-
A história, a filosofia e o direito
... de compreender-se o ambiente e a forma de vida de uma determinada comunidade ... o nome à Universidade de Paris, costumava reunir intelectuais, jovens e sacerdotes da época ... considerados, a meu ver, não por um processo historicista-axiológico, mas por serem inerentes ...
-
Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... livremente expressar-se, reunir-se e associar-se, nos termos do voto da ... 2. O arguente afirma que, na forma de notícias veiculadas ... amplamente para o ... ou potencialmente, possam impactar o processo decisório e ação ... governamental, bem como a ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Em sua forma federativa, competirá tanto ao Conselho Federal ... 101/2003 (que regula o processo administrativo de prestação de contas) dispõe ... § 3º O colégio eleitoral reunir-se-á no Plenário do Conselho Federal, devendo ...
-
Atos constitutivos, ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE Nº01 DE TERMAS DE MUITOS CAPÕES SA. Aos 15 dias do mês
... de Economia Mista de Capital Fechado, sob a forma de Sociedade Annima de Capital Fechado, com sede ... , alm de outros casos previstos em lei, reunir-se para deliberar sobre: I. alterao do capital ... , queles que figuram no polo passivo de processo judicial ou administrativo, em decorrncia de atos ...
-
Artigos 611 a 625
... com a possibilidade de produzir sem reunir (terceirização, teletrabalho, etc); e) ... humano, única razão de ser de qualquer forma de desenvolvimento econômico, até encontrar-se ... VI - Disposições sôbre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou ...
-
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , as questões da ausência de qualquer forma de ofensa e do atropelamento da responsabilidade ... contributo de cada uma, a duração do processo cumulativo, etc.) que escapam à previsibilidade ... A partir de agora, pretende-se reunir esses fragmentos com algumas reflexões sobre os ...
-
A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... 72 De qualquer forma, a respeito da importância dos princípios no ... unidade do sistema jurídico resulta do processo de fundamentação e derivação das normas ... ários à sua funcionalidade; outra é reunir credenciais para integrar a relação jurídica, ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... IX - reas degradadas: reas que sofreram processo de degradao; X - reas especiais de controle da ... alagados ou saturados de gua de forma peridica, excludas as situaes efmeras, onde se ... no SISEPRA, com o objetivo de: I - reunir, integrar, dar consistncia e disponibilizar dados ...
-
A política nacional de humanização
... também é tratado separado, ou seja, de forma cartesiana, e apresenta desgastes na visão da ... Nesse processo deve-se aprender a responder não apenas às ... , sendo também o responsável por reunir equipes quando necessário em meio a um Projeto ...
-
Direito Penal
... ítica da tolerância zero, reprimindo, de forma intensa e enérgica, por meio do aparato de ... Suponha, ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha ... o crime estará consumado quando o fato reunir todos os elementos da definição legal. Para ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 6. A forma de ocupar os lugares vagos, a designação dos ... ção estabelecerá o seu regulamento e reunir-se-á nas épocas por ele fixadas. Dever-se-á ... de parte do salário a ela, por um processo seguro, com o consentimento ou pedido do ...
-
Da divisão do exercício da função jurisdicional - a competência
... Competência designa, de uma forma mais ampla, a divisão do exercício de uma das ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo ... decisões, uma acertada e outra errônea: reunir ou não ... Dessa forma, vê-se que não ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. (Incluído ... o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em ... esse quorum em primeira convocação, reunir-se-á a assembleia em segunda convocação com os ...
-
O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... de seus direitos sobre dados pessoais de forma ampla, confirme recentemente introduzido no ... processo de elaboração. A informação, por sua vez, ... National Data Center foi projetado para reunir as informações sobre os cidadãos ...
-
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a ... uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes ... o citado dispositivo, cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º ...
-
Benefícios previdenciários em espécie
... um prêmio para a pessoa que contribuiu de forma regular e por um longo tempo com o sistema ... individual, após a homologação do processo, este deverá ser encaminhado ao setor competente ... elaborar o nosso conceito, onde tentamos reunir as principais informações e requisitos para ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... reestruturada historicamente pelo homem de forma a tornar possível uma justificativa racional, em ... posta a escravidão como produto do processo de racionalização humana, impende identificar ... era realizada de forma esparsa passou a se reunir" em um único local: a fábrica. Assim, a populaç\xC3" ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... princípios específicos, pois, de uma forma, dificilmente se obedeceria a proteção ... existe um propósito estratégico como processo de construção do futuro. Vem daí a natureza ... sistemas eletrônicos de comunicação e reunir – de acordo com o que cada um de nós deseja, ...
-
Contratos de Assistência Privada à Saúde
... pensões e aposentadorias, tem início o processo de instituição, tanto pelo setor público, ... houve o surgimento dos planos de saúde da forma como são concebidos atualmente. Com efeito, ... que preside os planos de saúde é a de reunir um grande número de pessoas expostas aos mesmos ...
-
Direito Interno
... além de conter normas modificáveis por processo legislativo dificultoso e solene, possui também ... aos particulares, deve ser entendido de forma absoluta, já que não comporta exceções ou ... 57 da CF (“O Congresso Nacional reunir ...
-
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... III — proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... § 1º Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite ...
-
Direito Desportivo Empresarial
... Desportos ou Lei Pelé) disciplinou de forma exaustiva, desde a organização dos clubes e ... reunir" esforços de diferentes agentes, com ânimo de al\xC3" ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ...
-
As provas digitais e o operador do Direito do século 21
Duplat Filho: Provas digitais e operador do Direito do século 21
... de alcançar a verdade real dentro do processo judicial. Nesse contexto, a "prova digital" é ... digitais" podem ser conceituadas como a forma de demonstrar um fato ocorrido no meio digital ou ... , sensores e conexão com a rede) capaz de reunir e de transmitir dados. É uma extensão da ...