auditoria geral do estado do espirito santo
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... , a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da ... Documento assinado digitalmente conforme ... Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado ... Democrático de Direito e sua Constituição ... Espírito Santo, Bretas e outros juízes, no Rio de ... auditoria Alvarez & Marsal, sediada nos Estados Unidos, que ...
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Processo Nº 2388/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Mayo de 2004
... Empresa Municipal De Habita$@o De Espirito Santo Do Pinhal $$ Municipio: ... Espirito Santo ... Casa, No Devido Prazo. Determino, A Auditoria Que, Em Proxima Fiscaliza$@o, Verifique Os ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata ... ífica e o princípio com caráter mais geral. O outro, por sua vez, aponta que os princípios, ... do RE 203.755-9 , caso Estado do Espírito Santo x Instituto de Ensino Superior Professor Nelson ... 29, a exigência de auditoria externa extrapola ao conteúdo do inciso III do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... tal entendimento não conflita com o espírito legal, eis que este estabelecia solidariedade ... TRT 17 a Região (Espírito Santo), AP n. 1603.1995.4.17.0.1 (131/2005), j ... 4/1978, 38/1984 e 145/1991 ... A auditoria independente sobre demonstrações contábeis é ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente da ... da República subordinadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência ... Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e ... VII - até cinco Secretarias ... ônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 ... ção Tributária para cumprimento geral das obrigações, deve ser colocar a pressão ... referenciados no relatório de auditoria utilizados para a formalização do lançamento ... do Cristianismo; e que registrou: “O Espírito Santo não se compraz em habitar onde há ...
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Processo Nº 2377/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Agosto de 2004
... Empresa Municipal De Habita$@o De Espirito Santo Do Pinhal. Exercicio: ... 2001. $$ ... , Quando Da Proxima Inspe$@o Pela Auditoria Competente Da Casa. Em Decorrencia, Determino A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O Estado retorna, portanto, às suas funções ... em consumo e investimento no Orçamento Geral da União, caíram no mesmo período 8% em termos ... Além da supervisão, fiscalização, auditoria e administração geral, estão previstas ainda ... do Ribeira, em São Paulo, norte do Espírito" Santo e norte fluminense ... 7. SUL: CONSOLIDAÇ\xC3" ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Pós-Doutorando em Direito na ... o epicentro do Direito do Trabalho e do Estado Democrático de Direito brasileiro ... Em ... observa-se que as empresas de modo geral buscam evitar a incidência da proteção ... A Auditoria-Fiscal do Trabalho já multou a Loggi em 2 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC ... DIVISÃO IMEDIATA. INVIABILIDADE. AUDITORIA. PLEITO PREJUDICADO. – A natureza dos bens ...
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O governo eletrônico e os global players
... oferecidos para o povo e a mantença do estado" democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos \xC3" ... desde os tempos de Aristóteles, Platão, Santo Agostinho, Nicolau Maquiavel, Cardeal Mazarin, ... O atual Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, em seu discurso no Fórum ... Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal” ... No ... Montesquieu, e o seu livro intitulado O Espírito das Leis de 1748, provavelmente serviram de base ...
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A Jurisprudência do TCU sobre o Setor Elétrico uma Análise da Jurisprudência do Tribunal Sobre as Políticas Públicas Setoriais nos Últimos Cinco Anos (2012-2016)
... )))ȌǤ Não lhe cabe dar ordens cogentes em geral às autoridades administrativasǡ anular ... aos mais variados objetosǡ já que a auditoria operacional é abrangente por natuǦ rezaǡ as ... Ǥ Constituição e transformações do Estado e Legitimidade DemocráticaǤ ... Revista de ... estão verdadeiramente imbuídos do espírito p’blicoǤ O procedimento é regularǡ se for ... DAS OBRAS DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Vindo a mesma a encontrar-se no estado jurídico de recuperação judicial, da mesma ... A regra geral, entretanto, é que o vencido em uma demanda tem ... égio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; daí, o Recurso Especial pela ... ) daqueles profissionais experts em auditoria, contabilidade, perícia e outras atividades ...
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Da advocacia
... 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a ... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... ADMINISTRATIVO. CONTROLE EXTERNO. AUDITORIA PELO TCU. RESPONSABILIDADE DE PROCURADOR DE ... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Acesso dos advogados aos autos de ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Duprat de Britto Pereira, Subprocuradora-Geral da República, o Dr. Anderson Sant'ana Pedra, ... Organizado do Ministério Público do Estado do Espírito Santo que compunham o extinto ... Ainda em 1998, foi realizada auditoria sobre os seguintes convênios: ... vênio ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ELIAS ZARZUR, Nº 1071, CASA 01 – SANTO AMARO SÃO PAULO - SP ... 20 15.230.872/0 001-13 ... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... , Luchesi & Associados Consultoria e Auditoria, Agro4 Consultoria e Auditoria de Terras, Fábio ... Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ... : Vice-Presidência, Relator: PAULO ESPIRITO SANTO, Julgado em: 29/01/2020, DJe: 04/02/2020) ...
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Legislação Complementar
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e ... VIII — utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Espírito Santo ...
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Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... Estados da Guanabara, Rio de Janeiro e Espírito Santo; ... b) a 2ª pelo Estado de São Paulo; ... 3º Cada Circunscrição terá uma Auditoria, exceto a 1ª que terá sete: duas com ... no seu recinto, funciona o procurador-geral, que é o Chefe do Ministério Público da ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... · Vide art. 44 do Regulamento Geral - p. 325 ... Ao analisar a natureza jurídica da ... ção de defensora da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e ... magistrado, a tolerância do sábio e o espírito de sacrifício do sacerdote" ... E assim deverá ... DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO. I - Não se conhece do agravo retido, tendo em ... inclusive determinar a realização de auditoria. As contas das Seccionais são disciplinadas pelo ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... últimos anos, duas barragens romperam no Estado de Minas Gerais ocasionando centenas de mortes e ... , 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, onde moram 1,2 milhões de pessoas, ... a melhor análise possível da condição geral da estrutura, em especial, relativas às ... Como resposta, a Vale comunicou 8 à auditoria que em razão da “divergência de critérios ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... áico 3 Arrecadação da CFEM total e por Estado" em 2014 ... Gráico 4 PIB do setor mineral ... Gr\xC3" ... concessão, por sua vez, constituem a regra geral, utilizada principalmente para os bens ... O Relatório de auditoria do TCU, disposto no Acórdão nº 3072/2011 89 ... Espírito Santo. A pujança de Parauapebas se assenta em ... -
Legislação
... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... 23-A, a critério da auditoria fiscal do trabalho ... Art. 2º O ... VIII — utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 51% Espírito Santo ...
- Julgamento 0000094-78.2013.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2014
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Aproximadamente 80% delas estão no estado do Rio de Janeiro e o restante está localizado ... dos recursos marinhos não mantêm, de modo geral, um diálogo constante e direito com o ... licenciamento ambiental, inspeção e auditoria ambientais, sanções administrativas ou ... -processual virtuoso, em cumprimento ao espírito" e letra da Constituição de 1988” 87 ... O princ\xC3" ... de Minas Gerais e Estado do Espírito Santo (entes federativos) e outros entes das suas ...
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Recrutamento e Seleção de uma Empresa Prestadora de Serviços Florestais
Este trabalho apresenta o modelo de recrutamento e seleção utilizado em uma empresa prestadora de serviços florestais, localizada no município de São Mateus - Espírito Santo. As novas relações de mercado e trabalho da atualidade têm estimulado a melhoria contínua dos procedimentos necessários para se recrutar e selecionar colaboradores potenciais, que desempenhem com qualidade suas funções nesse...
... no município de São Mateus - Espírito Santo. As novas relações de mercado e trabalho ... de São Mateus, microrregião nordeste do estado do Espírito Santo (ES). Este estudo faz parte da ... , não sendo obrigatório o uso de todas, no geral, de acordo com o grau de importância da vaga ... A OHSAS 18001 é uma especificação de auditoria internacionalmente reconhecida para sistemas de ...