banco privado argentina
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , sobre os migrantes, com a criação de banco de dados ... Art. 121. Na aplicação desta ... Art. 123. Ninguém será privado de sua liberdade por razões migratórias, ... embarcação brasileira procedente da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... propostas apresentadas pelas entidades representativas do setor privado, devendo constatar-se a inexistência de produção ... Esta lista será ... Federativa do Brasil promoverá, por meio das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o financiamento dos ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... , os direitos a que se aplicam as disposições do direito privado relativas à propriedade imobiliária, o usufruto de bens Imobiliários e ... a) No caso da Argentina: o Banco Central de la República Argentina, o Banco Nacional de Desarrollo e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049821320214050000), 03-08-2021
PJE 0804902-13.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... ó no Brasil, mas também no Paraguai e Argentina, tratando-se, ademais, de preso com extenso ... ÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. A manutenção do ... ão nesta cidade, referente ao assalto do Banco Sicredi durante expediente bancário, momento que ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Na Argentina, a Lei n. 26.743, de 23/5/2012, reconheceu o ... da repersonalização do Direito Privado. Isso porque "os direitos de ... banco, ou alcançar o emprego dos seus sonhos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ganho privado pelos editores ... Um dos principais objetivos ... de Proteção de Dados Pessoais na Argentina, ... Eduardo Bertoni, externou sua compreensão ... ) anos para que o registro permaneça em banco de ... dados de processos criminais. (Decisão G ... -
Política Internacional
... Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e ... integração automotiva entre Brasil e Argentina. O modelo asiático é mais complexo e envolveu a ... á a promoção do engajamento do setor privado – e não somente de atores e recursos ...
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Direito Internacional
... invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas ... empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em ... 12. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – TEORIA GERAL E FONTES ... (Magistratura ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... - Banco Central ... Ao elaborar e propor medidas concretas no desenvolvimento de ... de outros órgãos da Administração Pública e do setor privado ... O Grupo Mercado Comum contará com uma Secretaria Administrativa ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... ) e também por outros países (como Argentina, Brasil e Chile), a denominada Convenção sobre ... também trata da prevenção no setor privado, como o desenvolvimento de padrões de auditoria ... Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil, entre outras instituições. O ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os setores interessados, seja público ou privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso ... Apenas para comparação, na Argentina são usadas 311,5 horas por ano nas mesmas ... A partir da leitura das pesquisas do Banco Mundial, nes- sa e em edições anteriores, se ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ão é muito aceita, 17 assim como na Argentina. 18 O Relatório-Geral da atualização do CDC ... em outra oportunidade, o direito privado não pode prescindir do reconhecimento da ... 64 ... Considerando que o Banco Mundial 65 frisou fortemente a importância de ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... ídica é frequentemente mencionada na Argentina como um freio ou dissuasivo da corrente de ... Durante o ano de 2002, o Banco Central da República Argentina editou mais de ... Privado": a punição recai sobre o responsável pela reda\xC3" ...
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Corrupção
... íticos, em um convite a abusos do poder privado. Demasiadas vezes pretendeu-se dar livre curso ... 1.1.2. Abordagem Econômica ... O Banco Mundial define corrupção como o abuso da ... ofertas, assim como se verificou na Argentina, Zaire, Costa do Marfim, Tailândia e Eslováquia ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o uso da propriedade deve servir ao gozo privado e ao bem de todos (equivalendo, daí, à ideia de ... RE 547.245 , caso Município de Itajaí x Banco Fiat, o STF, por maioria, entendeu ser ... 284 A Argentina não contempla, em seu texto ...
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... vigentes de cada Estado, assim como os pronunciamentos emitidos pelo Banco Central e da Comissão Nacional de Valores da Argentina. Já no Brasil, ... privado. Cuadernos de Derecho Transnacional, Madrid, v. 12, n. 2, p.740-757, 2020 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , insinuando-se em âmbito de Direito Privado, fincando aí toda a sua força com o objetivo ... A Alemanha e Argentina admitem a retroatividade desde que tal decorra da ... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ...
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Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... órios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à ... ção integral, servindo como um grandioso banco genético de espécies e de proteção das ... Público privado ... Fonte: Elaboração própria (2017) ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Visanet administrados pelo Banco do Brasil e recursos da ... Câmara dos ... ão de qualquer outro meio público ou privado. É o que ... diz a já referida Resolução 59 ... apenas um que é sobre negocio (sic) da argentina e que ... é novo. Algum problema para vcs? ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... a segunda metade do século XX, a moeda argentina perdeu treze zeros ... Isto significa que, se ... pública para evitar filas na entrada do banco: CN Penal Econômico, Sala A, Murillo , JA, ... ção pública a favor do interesse privado, seja de um particular, seja do funcionário ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Compliance público e compliance privado: semelhanças e diferenças. In: NOHARA, Irene ... Uma década depois, em 2009 90 , o Banco Central do Brasil publicou a Circular nº ... Argentina. Tradução de María Laura Delaloye. São Paulo: ...
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El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños ... y González Quintana, Delia Eleuteria c/Banco Francés S.A.”; Competencia N° 72. L., ... privado, sino que expresa un principio general que regula ... -
História do Brasil
... com apoio, novamente, público e privado – e as monções – que caracterizavam ... e Espanha, depois, entre Brasil e Argentina. A cidade de Colônia do Sacramento, fundada por ... Maurício e da Guiana Francesa – e o Banco do Brasil ... 1: Anulado por desvios fatuais ...
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O governo eletrônico e os global players
... entre a sua sociedade civil, setor privado e outros governos ... O liberalismo, a ... Na década de noventa, o Banco Mundial e outras organizações multilaterais, ... ça, seguido da Colômbia, Uruguai, Argentina e, na 5ª posição, o Brasil. Cf. website ...
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O presente: testamento vital
... ção como lei ordinária e o caráter privado das disposições – que, por assim serem, não ... ção de uma lei e a implementação de um banco digital de testamento vital para que este ... Na América do Sul, a Argentina", 84 o Uruguai, 85 o México 86 e a Colômbia 87 j\xC3" ...