bargaining
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O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... : This paper analyses the contractual balance principle in business-to-business contracts; thus, studying in detail the asymmetry of bargaining power between different parties, which can be foreign to a consumerist relationship. This study also explores the case of a lease agreement that ... -
Reporte voluntário e cooperação em investigações transnacionais
... O “ plea bargaining ” 303 estadunidense é um mecanismo processual por meio do qual a acusação e a defesa podem alcançar um acordo com relação ao caso em disputa, ...
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O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil
... O imputado não está obrigado a confessar a prá - tica do crime, como no clássico plea bargaining norte-americano ( guilty plea ) 12 ... Daniela Vigoni explica que, embora o modelo italiano tenha se inspirado no anglo-saxão, é ingênuo, ...
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O Discurso Jurídico Internacional do Congresso Estadunidense
... Specifically, that evidence suggests that Congress’s power to override international law commitments incentivizes interbranch bargaining, in which international law compliance-minded executive officials bargain with members of Congress to support legislative policies that uphold ...
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Being right about the law isn't enough, and may not even be relevant: it's your influencing and negotiation skills that make the real difference
Whereas imparting knowledge of the law and its application remains at the heart of legal education, the emergence of Artificial Intelligence technologies is creating a shift in client needs from their lawyers, with a far grater emphasis being placed on their abilities to make best use of the information they hold, particularly in the way that they deploy influencing and negotiation skills to...
... 12 MALHOTRA, D,; Bazerman, M. Negotiation genius: How to overcome obstacles and achieve brilliant results at the bargaining table and beyond New York: BantamDell. 2007, pp. 83-102. ISBN 978-0-55-380488-1 ... • What’s the objective? / What are we trying to ... -
Bank Responses to Corporate Reorganization: Evidence from an Emerging Economy.
... These studies demonstrate that senior lenders use several strategies to limit the bargaining position of subordinated debt holders during reorganizations (Ayotte & Morrison, 2009; Branch & Ray, 2007), which reinforces the need to study the ...
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Os nudges antiepistêmicos da delação premiada: entender para reformar
Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
... epistêmicos relativos às declarações prestadas pelo delator potencial, pois, se bem é certo que podemos comemorar a exclusão do plea bargaining da proposta final, o horizonte das delações premiadas confirmou-se como uma realidade sem volta atrás. E embora se diga que, para que o conteúdo ... -
Negociar será a tônica da nova advocacia criminal
Sérgio Leonardo: Negociar será a tônica da nova advocacia criminal
... Uma diferença marcante entre estas alternativas de solução conciliatória das lides criminais e o plea bargaining do Direito norte-americano que as inspira é que por aqui não havia a condição da confissão como pressuposto para os acordos ... O caminho sem ... -
O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
... problema em se buscar o incentivo e estruturação de um processo em vista de uma delação premiada (ou de uma negociação, como o plea bargaining), o que remonta a lógica inquisitorial da busca pela confissão. Ou seja, novamente se está conformando o processo pela confissão. O Acusado ... -
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... Introduction. 2. Labor law in Brazil: moments and movements. 3. Restructuring of employment law: the prevalence of collective bargaining over the legislated and new possibilities of "individual bargaining". 4. Reduction of employment law. 4.1. Deregulation. 4.2. Reduction of the ...
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Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... OS LIMITES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL ... SUPERIOR DO TRABALHO ... THE LIMITS OF COLLECTIVE BARGAINING IN THE JURISPRUDENCE OF THE SUPERIOR LABOR COURT ... Michael Willian Conradt 1 Sidnei Machado 2 Resumo: O trabalho apresenta os resultados de ... -
As Amarras das Negociações Coletivas de Trabalho
... states that the absence of express indication of reciprocal counterparts in a collective agreement or collective bargaining agreement will not invalidate it because it does not characterize a legal business defect and also the limitations of the judiciary imposed by the ...
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Legal fragmentation and global environmental law
This scientific research report has the general objective of contextualizing the appearance of a Global Environmental Law in the scenario of legal fragmentation between Law and non-Law norms. Specifically, it has three other objectives, namely: (1) to examine the process of legal fragmentation brought about by globalization and transnationalism; (2) to identify the law and non-Law frameworks; and
... - which nowadays changed into true transnational corporations - have become capable of explosively expanding their production, with their bargaining and haggling power boosted at the level of an economy that has become planetary. Players currently taking center stage in global economic relations ... -
El derecho constitucional a la negoción colectiva
EL DERECHO CONSTITUCIONAL A LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA ... THE CONSTITUTIONAL RIGHT TO COLLECTIVE BARGAINING ... Fernando Valdés Dal-Ré 1 ... RESUMEN: El reconocimiento de la negociación colectiva como un derecho constitucionalmente amparado data ...
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Delação Premiada
... Trata-se, inexoravelmente, daquilo que pode ser denominado de “sistema de negociação da culpa”, plea bargaining systerm , em que o Ministério Público, na qualidade de titular ou representante da acusação, negocia a pena com o acusado colaborador ... De ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... importou o modelo acusatório da common law sem importar, porém, a figura do júri, que é inerente àquele, bem como importou o plea bargaining sem, porém, importar a responsabilidade política dos prosecutors americanos 4 ... Do ponto de vista histórico, três razões costumam ...
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Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal
... Dentre as medidas abarcaremos três modalidades, quais sejam: “plea bargaining”, “guilty plea” e “nolo contendere” ... No direito americano, é amplamente utilizado e aceitável pela população o sistema negocial das ...
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Apresentação à 3ª edição
... propriedade sobre a evolução e a natureza jurídica do instituto jurídico da colaboração premiada no Brasil e o compara com o plea bargaining dos Estados Unidos e o pattegiamento da Itália. Com base em pesquisa ampla de casos, regulamentos, jurisprudência e leis, explica os ...
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Anomalias constitucionais nas dinâmicas de colaboração premiada
Sebastião Ventura: Anomalias constitucionais na colaboração premiada
... Sobre o ponto, em artigo seminal no Yale Law Journal (“Plea Bargaining as Contract”, 1992), Robert Scott e Willian Stuntz apontam que “a clássica teoria contratual sustenta a liberdade de barganhar em punições ... -
O projeto 'anticrime' passaria no teste Kobayashi Maru?
O projeto "anticrime" passaria no teste Kobayashi Maru?
... que galgaram superpoderes com a Constituição de 1988 e, agora, com a rubrica do projeto “anticrime”, pretendem implementar o plea bargaining no Brasil ... Ocorre que o plea bargaining é uma degeneração do processo penal e uma visão distorcida do que seja um processo penal de partes e ... -
Jurisdicionalidade da pena na colaboração premiada
O presente artigo aborda, por revisão bibliográfica e jurisprudencial, a fixação de pena concreta em acordos de colaboração premiada, como negócio jurídico estatal promovido pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia, onde homologação acaba por não valorar efetivamente a dosimetria cabível. É discutida a constitucionalidade e legalidade da negociação da pena e a atuação judicial em seu...
... RAPOZA, Philip. A EXPERIÊNCIA AMERICANA DO PLEA BARGAINING ... -
Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... p. 175-199 ... ARIELY, Dan. Previsivelmente irracional ... São Paulo: Campus, 2008 ... BABCOCK, Linda; LOEWENSTEIN, George. Explaining bargaining impasse: the role of self-serving biases. Journal of Economic Perspectives, vol. 11, n. 1, winter 1997. p. 109-126 ... BAUMEISTER, Roy F.; ...
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El derecho del trabajo, hoy; tendencias y desafíos
El derecho laboral tradicional no parece tener respuestas a fenómenos que ya están en marcha y que de alguna manera anticipan el futuro del trabajo, como el trabajo mediante las nuevas tecnologías. El presente artículo tiene por objeto analizar los desafíos y las tendencias más recientes del proceso de cambio del Derecho del Trabajo (la desestandarización y creciente atipicidad, heterogeneidad...
... 7 En Organizing On-Demand: Representation, Voice, and collective Bargaining in the Gig Economy, de la Inclusive Labour Markets, Labour Relations and Working Conditions Branch (ILO; Geneva), Hannah Johnston y Chris ...