bargaining
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Responsabilidade social corporativa e direitos dos trabalhadores
A Corporate Social Responsability (CSR) traz uma dimensão importante para a economia global. A CSR pode aprimorar os direitos humanos, os direitos trabalhistas e os padrões trabalhistas no local de trabalho, unindo o poder do consumidor e a liderança empresarial socialmente responsável - não apenas a liderança na sede da Nike, em Oregon, ou a sede da Levi Strauss, na Califórnia, mas a liderança...
... Problem: the “norhern” angle.7. A final caution: CSR must supplement, not replace labor laws and collective bargaining.8. Democratic trade unions: the key in China ... RESUMO: A Corporate Social Responsability (CSR) traz uma dimensão importante para a economia ... -
Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... Ver BURCH, Elizabeth Chamblee. Mas Tort Deals : backroom bargaining in utidistrict Litigation. Cambridge: Cambridge University Press, 2019 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 140 ... EBOOK COLETANEA ...
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A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade
... Abstract : This paper discusses collective bargaining work as a constitutional guarantee of the fundamental human right to work of civil servants, in view of the conventionality control. However, the ...
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A segurança jurídica e o acordo de colaboração premiada
... Ao analisar o plea bargaining pelo prisma dos critérios do direito de tradição continental europeia, Pedro Albergaria atenta para algo que é comum também ao acordo de ...
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Top human resources managers views on trade union action in Brazilian Corporations.
... On the other hand, the HR managers recognize the union influence for collective bargaining purposes and for defining general terms of employment. These contradictions are related to the fact that collective bargaining is mandatory in ...
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O cavalo de troia do processo penal
A colaboração premiada abriu a porta para uma concepção de discricionariedade ampla do MP, além da delimitação legal dos espaços de consenso
... REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 676 I JUN/JUL 2022 ... O CAVALO DE TROIA DO PROCESSO PENAL ... Por mais que o plea bargaining possa se aparentar indissociável do sistema de justiça criminal dos EUA, há evidências de sua prática apenas a partir do século 19 ... -
Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos
Só um MP isento pode dar azo à barganha penal: embargos deferidos
... bargaining já abordado na coluna intitulada Barganha penal que ameaça garantias é fast food processual! (gostei que Augusto de Arruda Botelho tenha chamado ... -
Análise econômica da colaboração premiada
... Em aprofundado estudo sobre a prevenção de novos crimes nos casos de Justiça Negociada, Yehonatan Givati diz que, na teoria, o plea bargaining ocasiona dois efeitos na dissuasão: por um lado, sentenças com penas mais baixas são impostas aos que confessam sua culpa, o que reduz a ...
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A relação trabalho e saúde no setor calçadista de Franca, São Paulo
Este texto busca evidenciar a relação trabalho e saúde em um lócus determinado: a produção calçadista em Franca, interior do estado de São Paulo. A discussão privilegia o processo sócio-histórico da referida atividade econômica em Franca, com ênfase na reestruturação produtiva que, a partir na década de 1990, disseminou parte da produção para as residências dos trabalhadores, constituindo as...
... , healthcare is not considered in these informal labor relations and the unfortunate workers involved remain distant from collective bargaining and labor inspections and thus possible change ... : labor, productive restructuring, worker health ... Recebido em 30.03.2009. Aprovado em ... -
Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Mnookin e Lewis Kornhauser 96 que, tratando de casos de divórcio, afirmaram: ... 95 The Portable Soc 2…, cit. p. 258-259 ... 96 Bargaining in the Shadow of the Law: The Case of Divorce. The Yale Law ... Journal , Vol. 88, 1979, p. 968, em tradução livre ... Bruno Takahashi_em ...
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A Disfuncional Confissão no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
A disfuncional confissão no acordo de não persecução penal
... Importante ressaltar que há vários modelos de processo penal consensual. Nos Estados Unidos cita-se o plea bargaining, no qual o Ministério Público pode negociar até mesmo a modalidade do tipo penal. Já na Itália, temos o pattegiamento em que o Promotor pode ... -
Criminalidade organizada
... bargaining ... Nos Estados Unidos e nos países que adotam o chamado Common Law, de uma forma geral, a colaboração premiada é uma consequência natural ...
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El futuro del profesorado
... else, academic freedom will likely fade, and tenure may become a mere badge of honor, a distinguished achievement that feeds the ego, a bargaining chip with no face value, which can be substituted by a tuition waiver for dependents, an aggressive retirement plan, or even a generous health ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , que, em regra, não passam da fase investigatória devido à complexidade, ou ficam resolvidos em um acordo judicial – modelo de plea bargaining anglo-saxônico usado na Alemanha –, ou, muito raramente, quando se impõe um pena, ela é irrisória e seus fins não são atingidos ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... Um dos principais exemplos de consensualidade no sistema penal é oferecido pela plea bargaining do direito norte-americano, que apresenta variações de Estado para Estado em razão das próprias características da federação. No sistema ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... against unfair labor practices, (iii) trade unions freedom of action and internal organization, (iv) reinforcement of the collective bargaining and (v) freedom to create representative bodies in the workplace level. Out of this hypothesis, there is the risk of the entire trade unions system ... -
Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... with the axioms listed by Luigi Ferrajoli in Direito e Razão , also present in his other works, to assess the compatibility of bargaining instruments with fundamental rights and individual guarantees. It can be concluded is that consensual norms are not compatible with legal guarantee ... -
Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
... Flexibilization of rights through collective bargaining: the principle of sectoral adequacy before the prefixation of extraordinary work ... Eddla Karina Gomes Pereira* ... Universidade Federal Rural ... -
A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
... do Estado-juiz dessa relação, seja pela via da banalização da delação premiada, da transação penal ou, agora, da proposta de plea bargaining contida no "pacote anticrime". Mas a questão que fica é: (i) esse novo processo penal é constitucional? (ii) Quais os riscos da importação ... -
O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... a prosecutor waste time on a trial; when it is equally plain that the person is guilty, both sides can improve there situation through bargaining, and they do, This is surely why in rape cases approximately 84%, and in murder casos approximately 68%, of convictions are based on pleas. In ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... Schünemann, 31 embora crítico do instituto, demonstra que não há como ignorar que o plea bargaining expandiu-se para quase a totalidade dos ordenamentos jurídicos ocidentais, seja na Europa, seja na América Latina, principalmente em razão da ...
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Bibliografia
... XXVII (September 1989): 1.067-1.097. —, Stephen Gary Marks, e Robert Mnookin. “Bargaining in the Shadow of the Law: A Testable ... Model of Strategic Behavior.” The Journal of Legal Studies XI, nº 2 (June 1982): 225-251. Costa, ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Disponível em: ... Acesso em: 20 fev. 2020 ... ROCHEDO, P.R.R., Soares-Filho, B., Schaeffer, R. et al. T he threat of political bargaining ...
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Challenges to labour law
O artigo trata de três principais desafios ao direito do trabalho, referentes principalmente à experiência alemã. O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de mão-de-obra em casa. Na Alemanha, foi desenvolvida uma maneira indireta de exercer pressão sobre os trabalhadores; contramedidas eram raras e realmente não mudavam a situação. O CETA piorará a situação
... in relation to a national employer: If the real decision-makers are in the U.S. or in Japan, collective bargaining in the traditional sense is no longer possible. If the other side of the bargaining table has no mandate, negotiations become a pure formality. There ... -
Challenges to labour law
The article deals with three main challenges to labour law referring especially to the German experience. The world-wide market induced enterprises to relocate their production and to reduce labour costs at home. In Germany, a quite indirect way of exercising pressure on the workers was developed; counter-measures were rare and did not really change the situation. TTIP and CETA will worsen the...
... in relation to a national employer: If the real decision-makers are in the U.S. or in Japan, collective bargaining in the traditional sense is no longer possible. If the other side of the bargaining table has no mandate, negotiations become a pure formality. There ...