bargaining
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A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de soluç
... -compositional way of solution that aims for a Collective Labor Convention or a Collective Agreement of Labor through the collective bargaining of labor procedure. Therefore, considering that the collective bargaining of labor has priority in a system of union freedom, the article ... -
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... LANGER, Máximo. From legal transplants to legal translations: the globalization of ... plea bargaining and the Americanization thesis in criminal procedure. Cambridge: Harvard ... International Law Journal, v. 45, 2004, p. 18 ... LANGER, M., op.cit., ...
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O cavalo de troia do processo penal
... 33) ... Após utilizar a metáfora da tradução, o autor faz uma interessante comparação ao advertir que a tradução do plea bargaining, do sistema legal estadunidense, pode se tornar um cavalo de troia, ao ser levado de um sistema notadamente adversarial para um ordenamento ...
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A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
... modalidade de instituto no processo penal pautado na negociação direta entre acusação e defesa, assemelhando-se ao intitulado plea bargaining , o qual é oriundo do sistema de justiça americano, mas com a distinção relativa à natureza dos efeitos e consequências decorrentes da ...
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Justiça penal consensual
O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua “aceitação” pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição...
... Justiça Penal Consensual 15 ... Keywords: Consensual Justice. Criminal Procedure. Plea Bargaining and ... Leniency Agreements. Judiciary ... 1. AtividAdes desenvolvidAs em 2018-2019 ... a) Panorama dos diferentes institutos de justiça ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Vê-se, portanto, que o mote da delação premiada que, diga-se, foi baseada no plea bargaining , instituto admitido em alguns estados norte -americanos, é a confissão, fazendo-me lembrar de Franz Kafka que, na sua obra “O Processo”, ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... of working conditions could, in limited circumstances and for specific reasons, provide that they may be set aside through collective bargaining, a provision establishing that provisions of the labour legislation in general may be replaced through collective bargaining would be contrary to the ...
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A (In)Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade do requisito da confissão para a concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos inerentes à justiça negocial brasileira para, sequencialmente, apontar aspectos inerentes à confissão como condição para celebração do acordo de não persecução penal, ou seja, verificar-se-á se tal exigência tolhe o sistema acusatório,...
... Trata-se de um instituto da justiça penal negociada, inspirado no “plea bargaining”, que amplia o espaço de negociação na justiça criminal brasileira ... Apesar da justiça penal negociada já estar presente na ... -
The italian way to internal devaluation and social actors' strategies against austerity and the flexibilization of the labour market
... contracts; 1.c Downward competition on labour costs by means of outsourcing and value chains; 1.d Promotion of decentralized collective bargaining and its power to derogate from the law and freezing of collective bargaining in the public sector; 2. The trade union(s) strategies; 2.a Bargaining ...
- Acórdãos nº 1005199-31.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
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A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre...
... on the impacting use of the plea bargain, proposing a modulation of the preexisting mind map used to understand the institute of bargaining in the information trade market. It is, however, necessary to single out the democratic limits imposed upon the imported model, and foresee its ... -
To be or not to be: union busting and avoidance strategies in Turkey
Trade union membership has been decreasing all over the world due to the different factors, such as shift from manufacturing sector to service sector, digitalisation and informalisation of the economy, changing nature of labour. Furthermore, legal restrictions and non-union policies of the states and employers also play an undeniable role for declining membership rates. Turkey, as a candidate...
... Industrial relations system in Turkey is generally characterized by low union density, decentralized collective bargaining and authoritarian state figure as well as hostile labour-employer and labour-state relations. The state is the dominant actor of industrial ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... Contudo, embora o plea bargaining seja fonte de inspiração para vários ordenamentos jurídico-penais, cada país que se abriu ao consenso buscou fazer as adaptações que entendeu ... -
Acordo de não persecução penal: um atalho para o triunfo da Justiça penal consensual?
Hermes Morais: Acordo de não persecução penal é constitucional
... E nos EUA, a Suprema Corte reconheceu, no caso Brady v. USA, em 1970, a constitucionalidade do plea bargaining quando o tribunal estipulou algumas condições para que o acordo seja válido[8] ... Importante também mencionar que a implementação de ... -
ANPP e justiça consensual criminal: análise crítica a partir da Lei 13.964/19
Rafael Cabreira: ANPP e justiça consensual criminal
... Origem, requisitos e caracterísitas do ANPP ... A justiça criminal negociada tem origem no sistema de justiça norte-americano (plea bargaining). Sobre o tema, importante destacar os apontamentos de Marcella Nardelli, verbis: ... "De acordo com a lógica do funcionamento do processo penal ... -
A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... Veja-se o texto extraído do Application of Internacional Labour Standards, 2018 (p. 59): ... “ Right to Organise and Collective Bargaining Convention, 1949 (n. 98) (ratification: 1952). Adoption of Act n. 13.467. The Committee notes the joint observations of the International Trade Union ...
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A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão
... Ao final foi possível concluir que a exigência da confissão está eivada de inconstitucionalidade ... PALAVRAS - CHAVE: Plea Bargaining ... Acordo de não Persecução Penal. Confissão. Cultura Inquisitorial. Direito de não auto-incriminação ... ABSTRACT : The non-prosecution ... -
Acórdão nº 0006599-19.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - REJEIÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DESTINADO À SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITO PENAL - PRESSUPOSTOS - CONFISSÃO PELO INVESTIGADO, CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA COM PENA MÍNIMA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO -...
... inftagáo penal sem violéncia ou grave ameaga, com pena mínima inferior a 4 (quatro) ... anos (ALVES, J. C. Justiga Consensual e Plea Bargaining. Acordo de náo persecugáo ... penal. 3'cd,, Salvador, BA: Jus Podivm, 2020) ... “f..] o magistrado náo poderá apreciar o mérito/conteido do ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... juiz estão trabalhando conjuntamente, como uma equipe, a ... imparcialidade não existe”. (HESSICK, Andrew; SAUJANI, ... Reshma. Plea Bargaining and Convicting the Innocent. Brigham ... Young University Journal of Public Law, v. 16, 2002. p. 231) ... (tradução livre) ... Portanto, a ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... configura (set them up) para agir e reagir de determinada maneira (From legal transplants to legal translations: the globalization of plea bargaining and the americanization thesis in criminal procedure ... Harvard Internacional Law Journal, v. 45, nº I, p. 3-5 e 9-10,Winter 2004,). Nesse ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Consumers are the weaker party in situations of mass contracts or standard form contracts, in particular concerning information and bargaining power. 2. It is desirable to develop standards and to apply rules of private international law that would entitle consumers to take advantage of the ...
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Criminalidade organizada
... bargaining ... Nos Estados Unidos e nos países que adotam o chamado Common Law, de uma forma geral, a colaboração premiada é uma consequência natural ...
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Responsabilidade social corporativa e direitos dos trabalhadores
A Corporate Social Responsability (CSR) traz uma dimensão importante para a economia global. A CSR pode aprimorar os direitos humanos, os direitos trabalhistas e os padrões trabalhistas no local de trabalho, unindo o poder do consumidor e a liderança empresarial socialmente responsável - não apenas a liderança na sede da Nike, em Oregon, ou a sede da Levi Strauss, na Califórnia, mas a liderança...
... Problem: the “norhern” angle.7. A final caution: CSR must supplement, not replace labor laws and collective bargaining.8. Democratic trade unions: the key in China ... RESUMO: A Corporate Social Responsability (CSR) traz uma dimensão importante para a economia ... -
Legge e contrattazione collettiva in Europa: verso nuovi equilibri?
Il presente articolo cerca di evidenziare i molteplici punti di vista da cui esaminare nella dimensione comparata il mutamento del rapporto tra legge e contrattazione collettiva. Innanzitutto vengono studiate le tendenze comuni ad un’alterazione dell’integrazione funzionale tra legge e contrattazione collettiva, cioè, un mutamento qualitativo e quantitativo. In seguito, oltre le tendenze comuni,...
... : This article aims to show the multiple points of view in the discussion about the change in the relationship between law and collective bargaining in a comparative basis. Firstly we study the common mainstream into the change in the functional integration between law and collective bargaining, ... -
Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... with the axioms listed by Luigi Ferrajoli in Direito e Razão , also present in his other works, to assess the compatibility of bargaining instruments with fundamental rights and individual guarantees. It can be concluded is that consensual norms are not compatible with legal guarantee ...