bargaining
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Análise econômica da propriedade
.... Sir William Blackstone . Sumário: 1. Teoria das negociações (Bargaining Theory) – 2. Da interferência do estado na propriedade privada – 3. Direito de propriedade no Brasil na Constituição Federal – 4. Função ...
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Debates necessários à evolução da jurisprudência do supremo tribunal federal acerca dos acordos de colaboração premiada
...(CRUZ, Flávio A. Plea bargaining" e delação premiada: algumas perplexidades. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OABPR, v. 1, n. 2, dez. 2016. p. 206). 16º Ediç\xC3"...
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Normatização do Teletrabalho
... or confederations, should beidentiedandeliminatedMeasuresshouldbe takentoencouragecollectivebargainingas a means of determining the terms and conditions of work of homeworkers. ORGANIZAÇÃO ...
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O que a justiça italiana pode ensinar ao Brasil
Inspirado no direito italiano, o pacote anticrime do ministro da justiça, convertido na lei 13.964/19, pretende abrir as portas à justiça penal consensual.
...O imputado não está obrigado a confessar a prá - tica do crime, como no clássico plea bargaining norte-americano ( guilty plea ) 12 . Daniela Vigoni explica que, embora o modelo italiano tenha se inspirado no anglo-saxão, é ingênuo, ... -
O Discurso Jurídico Internacional do Congresso Estadunidense
Using an original dataset comprising thirty years of legislative histories of U.S. federal statutes, I show that, in debates over bills whose enactment might trigger international law violations, members of Congress urge international law compliance relatively often. The arguments are overwhelmingly supportive of international law and often phrased in legalistic terms. These findings imply that...
.... Specifically, that evidence suggests that Congress’s power to override international law commitments incentivizes interbranch bargaining, in which international law compliance-minded executive officials bargain with members of Congress to support legislative policies that uphold ... -
Bank Responses to Corporate Reorganization: Evidence from an Emerging Economy.
...These studies demonstrate that senior lenders use several strategies to limit the bargaining position of subordinated debt holders during reorganizations (Ayotte & Morrison, 2009; Branch & Ray, 2007), which reinforces the need to study the ...
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Negociar será a tônica da nova advocacia criminal
Sérgio Leonardo: Negociar será a tônica da nova advocacia criminal
...Uma diferença marcante entre estas alternativas de solução conciliatória das lides criminais e o plea bargaining do Direito norte-americano que as inspira é que por aqui não havia a condição da confissão como pressuposto para os acordos. O caminho sem volta ... -
O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
... problema em se buscar o incentivo e estruturação de um processo em vista de uma delação premiada (ou de uma negociação, como o plea bargaining), o que remonta a lógica inquisitorial da busca pela confissão. Ou seja, novamente se está conformando o processo pela confissão. O Acusado ... -
Os nudges antiepistêmicos da delação premiada: entender para reformar
Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
... epistêmicos relativos às declarações prestadas pelo delator potencial, pois, se bem é certo que podemos comemorar a exclusão do plea bargaining da proposta final, o horizonte das delações premiadas confirmou-se como uma realidade sem volta atrás. E embora se diga que, para que o conteúdo ... -
Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... 257 . OS LIMITES DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL . SUPERIOR DO TRABALHO . THE LIMITS OF COLLECTIVE BARGAINING IN THE JURISPRUDENCE OF THE SUPERIOR LABOR COURT . Michael Willian Conradt 1 Sidnei Machado 2 Resumo: O trabalho apresenta os resultados de ... -
Breve Estudo acerca das Principais Alterações da Reforma Trabalhista: uma Análise a partir da Teoria dos Jogos
... The Bargaining Problem (5) ; Non-Cooperative Games (6) ; Two--person Cooperative Games (7) . Estes trabalhos foram fundamentais para o desenvolvimento da Teoria ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
...Introduction. 2. Labor law in Brazil: moments and movements. 3. Restructuring of employment law: the prevalence of collective bargaining over the legislated and new possibilities of "individual bargaining". 4. Reduction of employment law. 4.1. Deregulation. 4.2. Reduction of the ...
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Legal fragmentation and global environmental law
This scientific research report has the general objective of contextualizing the appearance of a Global Environmental Law in the scenario of legal fragmentation between Law and non-Law norms. Specifically, it has three other objectives, namely: (1) to examine the process of legal fragmentation brought about by globalization and transnationalism; (2) to identify the law and non-Law frameworks; and
... - which nowadays changed into true transnational corporations - have become capable of explosively expanding their production, with their bargaining and haggling power boosted at the level of an economy that has become planetary. Players currently taking center stage in global economic relations ... -
ANPP e justiça consensual criminal: análise crítica a partir da Lei 13.964/19
Rafael Cabreira: ANPP e justiça consensual criminal
...Origem, requisitos e caracterísitas do ANPP. A justiça criminal negociada tem origem no sistema de justiça norte-americano (plea bargaining). Sobre o tema, importante destacar os apontamentos de Marcella Nardelli, verbis:. "De acordo com a lógica do funcionamento do processo penal ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
...4º da referida norma) . Por fim, o modelo negocial , no qual se inclui o plea bargaining, não foi ainda implementado no Brasil, apesar de estar contido na redação original do pacote anticrime, proposta pelo Ministro Sérgio Moro. . ...
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Introdução
...p. 67. 7 Nos Estados Unidos, em que vigora a discricionariedade para a acusação, “os acordos entre acusação e acusado (plea bargaining) também estão incorporados na cultura jurídica, o que facilita a obtenção de colaboração premiada. Essa sistemática é resultante da ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
A Lei Nº. 13.964/19 modificou inúmeros dispositivos legais na legislação penal brasileira, com o objetivo de aprimorar o combate ao crime organizado e a criminalidade grave. Ao mesmo tempo, foram propostas medidas de racionalização e otimização da justiça criminal relativa a crimes não violentos e de menor significado. Dessa forma, surgiu o acordo de não-persecução penal (ANPP), consistente em um
...The article is structured in three parts. In the first, the NCPA history will be discussed; in the second, a study of bargaining in comparative law will be made; finally, the final item will be destined to some initial considerations about the institute. The research will be ... -
O Tribunal do Júri e a Constituição Federal: uma 'Garantia Fundamental' Sujeita a Modificações na sua Competência
...10). 5 KANT DE LIMA, Roberto. Da inquirição ao júri, do trial by jury à plea bargaining: modelos para a produção da verdade e a negociação da culpa em uma perspectiva comparada Brasil/Estados Unidos. Tese apresentada ao concurso de ...
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Delação Premiada
... . Trata-se, inexoravelmente, daquilo que pode ser denominado de “sistema de negociação da culpa”, plea bargaining systerm , em que o Ministério Público, na qualidade de titular ou representante da acusação, negocia a pena com o acusado colaborador. . De se ...
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O projeto 'anticrime' passaria no teste Kobayashi Maru?
O projeto "anticrime" passaria no teste Kobayashi Maru?
... que galgaram superpoderes com a Constituição de 1988 e, agora, com a rubrica do projeto “anticrime”, pretendem implementar o plea bargaining no Brasil. . Ocorre que o plea bargaining é uma degeneração do processo penal e uma visão distorcida do que seja um processo penal de partes e do ... -
Anomalias constitucionais nas dinâmicas de colaboração premiada
Sebastião Ventura: Anomalias constitucionais na colaboração premiada
...Sobre o ponto, em artigo seminal no Yale Law Journal (“Plea Bargaining as Contract”, 1992), Robert Scott e Willian Stuntz apontam que “a clássica teoria contratual sustenta a liberdade de barganhar em punições ... -
A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
... 4. BUREAU OF JUSTICE ASSISTANCE. U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE. Plea and Charge . Bargaining. Research Sumary. Disponível em: [www.bja.gov/Publications/PleaBargainingResearchSummary.pdf]. Acesso em: 08.11.2017. 5. SUXBERGER, Antonio ... -
A reforma trabalhista e suas 'modernidades' na visão do mundo exterior
... of working conditions could, in limited circumstances and for specific reasons, provide that they may be set aside through collective bargaining, a provision establishing that provisions of the labour legislation in general may be replaced through collective bargaining would be contrary to the ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
...Cambridge, 2008. . 123 Ver GOLDBERG, Richard A. & WILLIAMS, Robert F. Farmworkers’ Organizational and . Collective Bargaining Rights in New Jersey: Implementing Self-Executing State Constitutional Rights, 18 Rutgers L J, 1987, p. 729, 734. 124 Ver REED, Douglas S. On ... -
O direito privado como justiça distributiva
...The third contract ideal-type is 'Maximal Welfarism', in which inequalities of bargaining power are redressed, and contract terms resulting from such inequalities struck down. Maximal welfarism is reflected in the significance accorded by ...