Bens gravados por ônus
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Direito Tributário
... , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade ... crédito tributário, inclusive os bens gravados por ônus real e declarados, pela lei civil, ...
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Garantias e privilégios do crédito tributário
... (b) Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo ... (c) Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... , industrial ou de compra e venda de bens imóveis comprovadamente quites com os impostos ... do item IV, manterá, livre de quaisquer ônus reais ou convencionais, quantidade de imóveis de ... prometidos alienar ou de qualquer forma gravados sem autorização expressa do Ministério da ...
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Execução trabalhista
... , a constrição e a expropriação dos bens do devedor, parece-nos pertinente apontar, ainda ... ção judicial estará livre de quaisquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas ... à execução os bens “alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução” ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... ária para saber se o imóvel tem algum ônus e, certamente, nunca irá se preocupar em pegar o ... justa causa, serem alienados os bens gravados com as referidas cláusulas, convertendo-se o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções ... Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata ...
- nº 96.01.48804-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Mayo de 1997
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... Processual do Trabalho também contempla os ônus da demora na fase executiva, o fazendo no art ... pela dívida; os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução, incluindo ...
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Da execução trabalhista
... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... V — alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução; ... VI ...
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Da responsabilidade patrimonial
O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas ... @30.5 Os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução ... O ...
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Dos regimes
DOS REGIMES ... CONCEITO DE REGIME DE BENS NO CASAMENTO ... O regime de bens, nada mais é ... reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados sem o seu consentimento ou sem ... I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II - pleitear, como ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... ário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação ... ção deve ser cumprida de modo a não criar ônus injustificado para o devedor, nem vantagem ...
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Da Execução Forçada
... últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... pela dívida (IV); os bens alienados ou gravados com ónus real em fraude de execução (V) ...
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Da Execução Forçada
... É nessa fase que se desenvolve o ônus probatório, com produção de prova e de ... bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... pela dívida (IV); os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução (V) ...
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Da Execução por Quantia Certa
... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ... ção absoluta: I — alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; I — ( ... )” ... Nos ... á pela dí-vida, aí incluídos os bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... e, se for o caso, certidão negativa de ônus" ... Essa alegação impressiona à primeira ... em poder de terceiros; alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução (arts. 789 ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... de execução indireta, com redução de ônus para a jurisdição e com estímulo ao ... em poder de terceiros; alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução (arts. 591 ...
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Legislação
... legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e ... justa causa, podem ser alienados os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que arão sub-rogados nos ônus dos primeiros ... Art. 1.849. O herdeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011581220224050000), 24-05-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Ação Civil Pública. Pedido de substituição de bens gravados. Indícios de sobrevalorização do imóvel ofertado. Deferimento do pleito condicionado avaliação por expert oficial. Ilegalidade da decisão não reconhecida. Interesse público preservado. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos da Açã
... o pedido do agravante de substituição de bens penhorados, compreendendo o juízo de piso que os ... imobiliária atualizada, a inexistência de ônus sobre os bens a serem substituídos , afirmado, ... gravados. Indícios de sobrevalorização do imóvel ... -
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... ção judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão sub-rogados nos ... sobre a legítima dos necessários quaisquer restrição, quaisquer ônus, exceto nas improváveis circunstâncias do art. 1848 ... Não é como ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... a partilha, após o pagamento das dívidas, ônus e encargos, entregam-se os quinhões aos ... inventariados, ainda indivisos, acham-se gravados de ônus real previamente ajustado pelo de cujus ...
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Índice geral
... 427 ... 175. Prova, ônus, dever, e seus consectários ... ão estável e da alteração do regime de bens do matrimônio ... 767 ... 289. Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução ...
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Direito Tributário
... de transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos ... A: incorreta, pois cabe à ... (B) o ônus" da prova de atos de excesso de poderes ou infraç\xC3" ... espólio ou sua massa falida, exceto os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ...
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Recuperação de crédito: milhas podem ser penhoradas para satisfação do credor
Salem Eid: Milhas podem ser penhoradas para satisfação do credor
... (CPC), o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento de suas obrigações, sejam ... dívida; bem como os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução e dos bens ... -
Da sucessão legítima e testamentária
... do inventário, é que vai individualizar os bens que cada um dos herdeiros deverá receber ... ção judicial para alienar os bens gravados com a cláusula de inalienabilidade. Porém, ... bens que ficarão sub-rogados com o mesmo ônus (CC, art. 1.848, § 2°). 11 5. NOTAS IMPORTANTES ...