boletim individual 2008
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... privados de assistência podem ser individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por ... Min. Sidnei Beneti – DJe 1.7.2008) “Plano de saúde coletivo empresarial ... – Boletim AASP n. 2.486, p. 4.023) ... “É abusiva a ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... ficha de notificação/ investigação individual" de violência doméstica, sexual e/ou outras viol\xC3" ... do Código de Processo Penal pela Lei 11.690/2008, o artigo 176 do CPP já autorizava a ... na descrição das lesões presente num boletim de atendimento médico ou num prontuário ...
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Decisão monocrática Nº 37481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. AUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO. PROCESSO ... íodo compreendido entre 28/01/2004 e 02/04/2008, valendo-se da condição de servidor integrante ... publicação da portaria de demissão no boletim interno ... 5. Contudo, o resultado ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008. BARCELLOS, Ana Paula de. O mínimo existencial e ... Vê-se que a autonomia parlamentar individual é diminuída, com exceção das situações em ... In: Boletim Informativo e Bibliográfico. Rio de Janeiro, n ... -
Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
... , inapelavelmente, a de direito humano individual e fundamental ... Essa extração constitucional do ... Vol. I., São Paulo: Saraiva, 2008. p. 724-725. 15. BITENCOURT, Cezar ... Boletim" Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1564. Dispon\xC3" ... -
Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE ESTATUTÃRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS DA DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÃCIO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que
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As potências do cinema
O cinema, segundo Jacques Rancière, é uma multiplicidade de conceitos que, sob o mesmo nome, permite estabelecer um espaço de pensamento. A distância entre um conceito e outro é o que separa, mas também o que propõe uma relação. Entre cinema e política há também distâncias, intervalos, desvios, abordados pelo autor em As distâncias do cinema (Les écarts du cinema). Walter Benjamin defendia certas
... |boletim de pesquisa nelic, florianópolis, v. 15, n. 24, ... O filme, permitindo uma reação individual, somada à reação coletiva, tornaria a arte ... Paris: Larousse, 2008 ... 32 Idem, A partilha do sensível: ... -
Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... ão 387 , como remédio a ser utilizado individual ou coletivamente, quando a falta de norma ... Boletim Científico da Escola Superior do Ministério ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 17-59 ... 435 PASSOS, Lidia Helena ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... O primeiro, do eventual Boletim de Ocorrência até o trânsito em julgado de ... privação cautelar de sua liberdade individual ... E mais, aponta a r. decisão que a ... [ ... ]. Rel.: Min. Cezar Peluso, 27 maio 2008. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, ...
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Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... Velasco (2008, p. 199) defende a ideia de que: ... É ... ção de conhecimento como um processo individual e resultante das exigências dos postos de ... Boletim de Ciências Económicas ... Coimbra, vol. LI, ano ... -
A construção de um plano de classificação arquivístico colaborando com a inovação incremental
... Para Tironi e Cruz (2008) inovação seria radical, ou seja, caracterizada ... , ofício, planta, relatório, certidão, boletim e declaração ... Tipologia documental ... L. et al. Value creation potential of individual and organizational memory in health care ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... , redução de salários, negociação individual, antecipação de férias, entre outras. Houve, ... 3 Conforme aponta o Boletim Direitos na Pandemia , publicação científica ... chamou de “Capital Portador de Juros” (2008, p. 453-454). Trata-se de lógica de ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... COMISSÃO DO BOLETIM Setor de Memória CAPA Claudia Giovana TRIBUNAL ... Turma 3 AÇÃO COLETIV A E AÇÃO INDIVIDUAL. LI TISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Os efeitos da ... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ...
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Referências
... São Paulo: ... Malheiros, 2008 ... AMAR, Akhil Reed. Intratextualism. V. 112, ... LACAN, J ... O mito Individual do Neurótico ... Rio de Janeiro: Jorge ... Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades ... Ambiental Rural, é a da propriedade individual – e não distingue os diversos usos coletivos ... As informações disponíveis no Boletim não possibilitam uma analise diferenciada da ... -
Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência ... ADI 3700/RN, rel. Min. Carlos Britto, 15.10.2008. (ADI-3700) 23 (grifos nossos) ... A ... Direitos humanos e defensoria pública. Boletim IBCCRIM ... São Paulo, v. 10, n.115, jun. 2002, p ... -
Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... da crise mundial do capitalismo iniciada em 2008, o Governo Federal acelera a aprovação de ... ção de horas extras por acordo individual de trabalho (art.59); vii) expansão do ... ções de trabalho foi revelada pelo Boletim Emprego em Pauta , do DIEESE, de julho de 2018, ... -
Do processo em geral
... a limitação imposta para o tamanho individual de cada arquivo, de forma a viabilizar a ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... que explorem atividades econômicas (Boletim Informativo STF, n. 70, de 5 a 9 de maio de ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n. 90, nov ... individual não empreendedor desenvolva atividades com alto ... 11ed. Coimbra: Almedina, 2008, p. 587; dentre outros ... EBOOK ...
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A judicializaçao da saúde no direito brasileiro e os seus desdobramentos democráticos
A finalidade do presente estudo é proporcionar o debate em torno dos direitos fundamentais e a sua efetividade, ou seja, a sua eficácia social diante da crescente judicialização de diversas demandas, baseadas, principalmente, na concretização do direito constitucional à saúde. Este estudo também busca analisar quais seriam os limites e a legitimidade do controle jurisdicional das políticas...
... 2008. p. 17-18 ... 6 “Neste contexto, há que ... ído das transcrições efetuadas no Boletim Informativo do STF) ... 10 TORRES, Ricardo ... Por fim, cumprida a decisão judicial individual, com a obtenção do tratamento ou medicamento ... -
O preço para se viver em um mundo civilizado
... que o restante seja manejado na esfera individual na forma de propriedade privada. Ao seu turno, ... da Declaração de Monterrey; 2ª) de 2008, ocorreu na cidade de Doha, no Catar, e resultou ... De Tobin a Robin. Boletim de Economia e Política Internacional , DEINT, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... 10 ... Boletim de ... ou remessas nesse período, o limite individual, para o ano ... de 2019, é de dez mil toneladas, ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... 08 ... Boletim de ... do MEI – Micro Empreendedor Individual – os micro empreendedores ... individuais ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
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Primeiro de abril - narrativas da cadeia: um diálogo com o passado
Nosso objeto de estudo centra-se na análise do livro Primeiro de abril: narrativas da cadeia, do escritor Salim Miguel, o qual apresenta a experiência do autor durante os quarenta e oito dias em que esteve preso pela Ditadura Militar, em Florianópolis. A prisão arbitrária, no dia subsequente à tomada de poder pelos militares, o cárcere, os companheiros de cela, o medo, a incerteza quanto ao...
... |boletim de pesquisa nelic, florianópolis, v. 14, n. 21, ... em prosa); assunto tratado (vida individual); situação do autor (identidade entre autor e ... Guedes. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2008 ... |boletim de pesquisa nelic, ...