brasil dos governos militares aos atuais
2400 resultados para brasil dos governos militares aos atuais
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... hipótese, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado, mas ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ...
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Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
Introducao ... No Brasil, os tempos atuais tem demonstrado que a defesa e o exercicio dos ... Alibi para intervencoes militares, sacralizacao para a tirania do mercado, base ... da Uniao Sovietica, nos quais novos governos colocam em discussao os atos dos governantes dos ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... hipótese, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado, mas ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... e o pensamento jurídico urbanístico do Brasil tenha passado por transformações nesse período ... em condições de solucionar os problemas atuais da construção civil e da planificação ... ções diversas sobre florestas, obras militares, energia elétrica e indústria extrativa) dos ... são mais elaborados pelos técnicos dos governos, mas por empresas de consultoria, fenômeno ainda ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... , na eleição de prioridades dos governos – entre uma política com vinculação ... áreas sociais, que perduram até os dias atuais por meio da DRU, renovada em 2016 com aumento da ... íodo de 1967-1988, quando os governos militares suprimiram a vinculação de receitas para a ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? ... 80 e para Ruanda 81 , até chegarmos às atuais onze alíneas do ER, numa evolução que Mireille ... , de civis, podendo haver em seu seio militares, conforme jurisprudência internacional, Ibid ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização ... natureza, amplamente difundidos nos dias atuais sob a denominação de “turismo ecológico”, ... na ‘era Thacher ’; nos EUA nos Governos de Reagan, e no Brasil de Sarney (Lei de Greve, ... ção com as obrigações eleitorais e militares; V — diploma de bacharel em direito; VI — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os serviços postais, no Brasil, embora tenham melhorado nos últimos tempos, ... Na prática, as antigas Juntas, atuais Varas, em face da grande quantidade de processos ... o golpe ocorrido em 1964, que levou os militares ao poder no Brasil, os tecnocratas que os ... Quanto a estes, os governos federal, estadual e municipal podem optar pela ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... hipótese, em sua forma e conteúdo atuais, para os Membros que a tenham ratificado, mas ... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; ... que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos termos estabelecidos no ...
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Ditadura militar na Argentina e justiça de transição: democracia, pluralidade e violência jurídica
O presente artigo aborda algumas características da ditadura militar na Argentina (1976 - 1983) e, principalmente, sua posterior justiça de transição para a democracia. Cada experiência específica dessa transição nos diversos países com um passado de governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo governo e sociedade, no período pós-militarismo, de reconstruir rumos políticos mais...
... governos autoritários, traduz uma tentativa feita pelo ... ção: análise das Lutas Políticas no Brasil de 1964 a 1985, registrado no CNPQ, é formado ... uma reflexão sobre os possíveis caminhos atuais para a democracia ... Palavras-chave: ... de legitimidade, auto-atribuída pelos militares para os quais a gênese do Estado Argentino ... -
Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... uma democracia operante, sendo os níveis atuais incondizentes com a concepção de uma boa ... e relação entre corrupção e gastos militares (Gupta, de Mello e Sharan). AKÇAY conclui que ... ção da escravidão nos EUA, ou o dos governos do Partido dos Trabalhadores, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , administrados pela Receita Federal do Brasil, observada a legislação tributária vigente, ... ção pública direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, e ... , os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos, e respectivos ... IV - saldos atuais ... § 5o A elaboração dos ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... , até hoje, um marco no despertar dos governos, até então dominados economicamente pelo Norte ... ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. (BRASIL, 1988, sem ... ão que, infelizmente, perdura até os dias atuais, apesar dos avanços obtidos através das ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... inicial das restrições integrantes dos atuais Planos de Zoneamento dos Aeroportos, já ... ção da qual depende a paz do mundo; Os Governos" abaixo assinados tendo concordado em certos princ\xC3" ... pelo uso predominante de aeronaves militares ou civis, respectivamente (artigo 45) 117 ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... ão, servidores e empregados públicos e militares, exceto ... quando derivado de sentença judicial ... que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira que a ... 1; RAUL ... MACHADO HORTA. Tendências atuais da federação brasileira. Cadernos ... de ... In: ... ARISTIDES MONTEIRO NETO (Org.) Governos estaduais no federalismo ... brasileiro ... -
Magistratura TJBA 2019
... De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... que atuaram na repressão durante os governos militares ... (D) Segundo sua estrutura, a ... para a vida comum nas sociedades plurais atuais, dotadas de certo grau de relativismo e ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... contato português, no descobrimento do Brasil, já assim, sem metais e, praticamente, sem ... povos em situações semelhantes nos dias atuais ou, ainda que extintos, que foram pesquisados por ... que os nomarcas eram juízes e líderes militares. Estes nomarcas chegaram a dirigir pequenas ... Os governos locais têm uma mínima ou nenhuma dependência ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: miguelggodoy@hotmail.com. ORCID: ... 41), uma vez que os atuais agrupamentos destes indígenas, via de regra, já ... A presença das forças militares, ou melhor, o protagonismo das forças militares ... as instâncias que existiam em outros governos. Para ele, que vê nessa escolha de ... -
Legislação Complementar
... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... militares sujeitos a regime jurídico próprio ... § ... ção poderá firmar convênios com os Governos dos Estados e do Distrito Federal para, por ... Assunção (1991), que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, por meio ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... na evolução do direito do trabalho no Brasil. Segundo Nascimento, essa parcial conversão ao ... a reprovabilidade da conduta nos dias atuais, a Orientação Jurisprudencial n. 199 da SBDI-1 ... o direito de greve, vedada somente aos militares. O artigo 37, VII, da Constituição remete, ... ocidentais que viveram tempos de governos autoritários, os quais encarceravam e submetiam ...
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Organização Sindical
... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... e franceses, “e uma classe média de militares, funcionários, empregados no comércio, ... Os atuais governantes entenderam de estabelecer o ... a) as respostas dos Governos aos questionários relativos aos pontos ...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... ocupantes de cargos efetivos e os militares. A natureza dos regimes básicos previdenciários ... de 40% no tempo de contribuição para os atuais segurados; o estabelecimento de teto nominal para ... pela sua fração rentista, através de governos conservadores (Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, ... -
Preliminares
... , implantou-se a previdência social no Brasil (Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro ... , servidores públicos civis e militares, membros dos Poderes Legislativo e Judiciário e ... importa na inversão das concepções atuais, que colocam a dignificação da pessoa humana no ... ) esse levantamento deve ser feito pelos governos dos países do Mercosul e das entidades nacionais ...
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O depoimento especial
... , especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, quando não se detecta a existência de ... tutelares, policiais civis e militares e/ou profissionais de outras áreas ... O ... Quinto, os atuais índices de apuração, julgamento e eventuais ... defesa dos direitos e interesses dos governos de cada época na esfera civil e, no âmbito ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... o formato que se apresenta nos dias atuais, possui relação direta com o marco mundial da ... , como o Paraguai, o Uruguai e os governos das províncias litorâneas de Buenos Aires, cuja ... as terras eram repartidas entre esses militares e os políticos que o apoiavam, em sua maioria ...