caixa directa
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Aplicativos de mobilidade urbana e compartilhamento de dados de tráfego com o poder público: uma análise com base na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira / Urban mobility applications and sharing of traffic data with public power: an analysis based on the General Data Protection Law in Brazil
Este artigo avalia as possibilidades de aplicativos de mobilidade urbana compartilharem dados de tráfego com o poder público como forma de auxiliar no planejamento da mobilidade urbana. Inicialmente, apresenta-se a estrutura de organização de da economia do compartilhamento, que depende intensamente do fornecimento de dados por parte dos usuários para oferecer os serviços propostos. Em seguida,...
...) quando reconhece que “é nos direitos da personalidade que mais directa e imediatamente repercutem as exigências do comando constitucional de ..., que, a despeito zelar pelo aspecto formal, utilizando texto em caixa alta, estipula tal consentimento de forma indeterminada, em dissonância ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...caixa “Assunto” da “Pesquisa Completa”, e encontramos 2711 (dois mil ... de espacio publicitario dedicado a hechos de sangre; invención directa de hechos que no se produjeron), “profecias que se autorealizan” ...
- Acórdão nº 1302-001.995 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Noviembre de 2016
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Responsabilidad civil de instituciones financieras por daños socioambientales
El trabajo propone parámetros concretos, a la luz de las normas regulatorias, de iniciativas autorregulatorias, de las mejores prácticas de mercado (identificadas a partir de investigación empírica con instituciones financieras brasileñas y europeas) y de las normas y procedimientos adoptados por cada institución financiera, para definir en qué las situaciones y en qué medida ellas pueden ser...
...ón, por haber sido considerado que ellos tenían injerencia directa en la gestión de la empresa contaminante. . Para tratar de resolver el ... su construcción y tampoco por el proyecto, la Caixa Económica Federal no puede . ser responsabilizada por eventuales daños ... -
Controle jurisdicional das políticas públicas - 'mínimo existencial' e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis
... modo, tem-se vindo a afirmar que o critério da ‘ aplicabilidade directa ’, característico dos direitos de defesa, se encontra essencialmente ...Os problemas de ‘caixa’ não podem ser guindados a obstáculos à efetivação dos direitos ...
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La regulación del fracking en Colombia: Un análisis desde la teoría procesal administrativa
Analizar y determinar de qué manera la teoría procesal administrativa de la regulación expuesta por Steven Croley, puede contribuir a la regulación del fracking en Colombia. Metodología de investigación cualitativa apoyada en levantamiento bibliográfico para el análisis de la información recolectada, enfocada específicamente en el análisis de la regulación del fracking existente en Colombia y...
...En cuanto la explotación de los primeros se hace de manera directa", mientras que con los no convencionales la explotación requiere perforaci\xC3"... Caixa... -
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
...52/2007, de 31 de agosto (que adapta o regime da Caixa Geral de Aposentação ao Regime Geral da Segurança Social em Matéria de ... El federalista . Prólogo y version directa de Gustavo R. Velasco. México: Fondo de cultura económica, 1943, p. 158. ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-03-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTELIONATO. LEI N.13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME). RETROATIVIDADE. INVIABILIDADE. ATOJURÍDICO PERFEITO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. WRIT INDEFERIDO.1. A retroatividade da norma que previu a ação penal públicacondicionada, como regra, no crime de estelionato, é desaconselhadapor, ao menos, duas ordens de motivos.2. A primeira é de caráter processual e
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Jurisprudência e Ementário
... Os valores correspondentes foram integralmente sacados na “boca do caixa” através de cheque nominal à Tesouraria da Prefeitura, ou seja, não ... en relación con las circunstancias de la causa, y afecta en forma directa e inmediata garantias reconocidas en la Constitución Nacional, en ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
...ão A aplicação de medidas anti-abuso na área da tributação directa – na UE e em relação a países terceiros , de 10 de Dezembro de 2007. ... normas mínimas de boa governação em questões fiscais e de uma “caixa de ferramentas” de medidas destinadas aos países terceiros consoante ... -
O patrimônio garantidor
... é a mente, o conteúdo são os pensamentos, se o continente é a caixa, o conteúdo são os objetos; se o continente é o tanque, o conteúdo é ...I, 1. Prólogo por el Professor Tullio Ascarelli; traducción directa del alemán, Der Allgemeine Teil Des Deutschen Bürgerlinchen Rechts por ...
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Open-book accounting no relacionamento entre comprador e fornecedor no setor agroindustrial
Objetivou-se identificar como o OBA (Open-Book Accounting) é praticado no relacionamento entre uma empresa agroindustrial e um de seus fornecedores diretos, na perspectiva da ECT (Economia dos Custos de Transação). Trata-se de estudo de caso único e díade. Empregaram-se entrevistas semiestruturadas, análise documental e observação direta para coleta dos dados e análise de conteúdo para análise....
... semiestructuradas, a nálisis doc umental y observación directa para la recolección de datos y el análisis de contenido para el ... A caixa de papelão kraft p ossui uma tecnologia própria patenteada pelo ... -
Hans Kelsen: ruptura ou continuidade entre a Teoria Pura do Direito e a Teoria Geral das Normas/Hans Kelsen: rupture or continuity between Pure Theory of Law and the General Theory of Norms.
...Para alem da sua producao cientifica directa, KELSEN teve um impacto inegavel na producao de outros, existindo centenas ..., ao reformular a apresentacao da Grundnorm, reabriu a verdadeira caixa de Pandora a que, anos antes, havia tentado colocar um fim: a busca ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... hacerlo cuando ejerce esa misma actividad en forma personal y directa. Tal desigualdad ha llevado muchas veces a simular sociedades com la ... trimestralmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as ... -
Asentamientos irregulares en Curitiba/PR: la protección al medio ambiente y los entraves para la regularización de viviendas
Los problemas que involucran asentamientos irregulares están asociados a una multiplicidad de derechos reconocidos tanto en el ámbito internacional como nacional, y su integración refleja la sociedad compleja que se vive. Al adentrarse en el régimen jurídico de planificación urbana de Curitiba/PR se busca estudiar la relación que existe en la normativa entre la vivienda digna y la protección al...
...ón agraria en áreas pertenecientes a la administración (directa e indirecta) 33 iii) Programas actuales relacionados con políticas ... Arrendamiento Residencial (PAR) es realizado en asociación con la Caixa Económica Federal, y tiene por objetivo sustituir la compra inanciada de ... -
Distorções práticas da lei de garantias em Portugal
O artigo que segue abstrai-se das teorias e assume uma feição eminentemente prática perante as leis que forram o ordenamento jurídico dos consumidores em Portugal.
... estabelece-se, porém, um sem-número de exclusões, a saber, caixa de velocidade, motor, embreagem etc. Em todas as hipóteses enunciadas há ...Lisboa: Direcção-Geral do Consumidor, 2009. FROTA, M. A acção directa na garantia das coisas móveis. In: Revista . Luso-Brasileira de Direito ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... e como um microssistema inserido em um ambiente maior, passa a caixa de ressonância para o ambiente democrático que lhe seja externo, ao ...18/1, o qual aduz a uma eicácia “directa”. Hoje, assiste-se ao reconhecimento generalizado da eicácia dos ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
..."É proibido incluir num anúncio publicitário uma exortação directa às crianças no sentido de estas comprarem ou convencerem os pais ou ... elaboração, aponta para que o CFR passe a constituir apenas uma "caixa de ferramentas", relegando para um 28º regime, a aprovar por regulamento, ...
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Processo Nº RJ2013/5682 da Comissão de Valores Mobiliários, 01-03-2016
Descumprimento do disposto nas normas profissionais de auditoria independente. Multas.
...Acusados:. Antonio Carlos Bonini Santos Pinto. Directa Auditores. Ementa:. Descumprimento do disposto nas normas profissionais de ...fluxos de caixa futuros estimados de grupo de ativos financeiros desde o. reconhecimento ...