carta testemunhal modelo
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... pelo interessado da despesa postal da carta registrada, com observação dos termos, da forma ... ter por objeto colher declaração testemunhal para fins de prova em processo administrativo ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... Art. 400 do CPC — A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... vedam o uso da prova exclusivamente testemunhal em contratos acima de determinado valor, não ... ordenamentos que seguem a tradição do modelo francês), estas representam verdadeiros ... Art. 34. O requerido será notificado por carta registrada com aviso de recebimento ou por ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001321-92.2015.5.07.0012), 2018-04-09
... A prova testemunhal não deixa dúvidas de que a CREFISA era, de ... ultraja um dos princípios basilares da Carta Política de 1988, que é a valorização social ... O modelo terceirizante não pode ser utilizado de modo ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... Direito brasileiro desde a promulgação da Carta Magna de 1934. Trata-se, ... 269. PANDOLFO, ... qualquer meio de prova, documental, testemunhal, pericial etc., para demonstrar que não houve ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal, cada parte terá direito a ouvir até três ... o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, ...
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Ações constitucionais
... de partida o capítulo XXXIX da Magna Carta Libertatum de 1215, que dispõe que “ninguém ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o juiz ordenará vista às partes ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... da autora, confirmado pela prova testemunhal e documental, é suficiente para caracterizar ato ... se tricota um suéter a partir de um modelo, está-se seguindo um algoritmo. ( ... ) Algoritmos ... ência”) para a proteção conferida pela Carta de direitos Fundamentais da União Europeia, de ...
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Poder legislativo
... Inspirado pela obra de Locke e pelo modelo inglês de separação das funções estatais, ... a Revolução Gloriosa e a consagração da Carta de Direitos ( Bill of Rights ) e o Act of ... 7.1.4 Imunidade testemunhal ... Nos termos do §6º, do art. 53, da CF/88, ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... entre outros, sendo certo que a prova testemunhal em audiência e outros temas serão analisados em ... ém do contrato social, a procuração e a carta de preposição de forma separada ... A ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... modelo ora apresentado demonstra que ... Desse modo, evidente que a Carta-Circular número 091/082 (ID c642 2b6) é eivada ... Janeiro observou que a prova testemunhal e documental acentua dúvidas quanto ...
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... 2 Novo modelo de processo cooperativo e democrático no ... , o pacto pela dispensa da prova testemunhal; dispensa de assistente técnico; redução ou ... web971.uni5.net/wp- content/uploads/2017/07/Carta-de-Florian%C3%B3polis.pdf ... Acesso em: 02 abr ... -
Capítulo 13
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... , depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e todos os demais meios de prova em direito ... Local, data, ... Advogado ... Visto o modelo da contestação, sigamos! ... Se o réu não ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... negociação coletiva, com o endosso da carta constitucional. A preservação do emprego e a ... -probatório dos autos, notadamente testemunhal, que a conduta empresarial, ao dispensar o autor, ...
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Classificação dos meios de prova
... Relativamente à prova testemunhal, esta seria subdividida em testemunhal comum , ... , com iguais especificações, marca e modelo” ... A despeito do silêncio do legislador, ... 5º, X e XII, da Carta Magna, que não podem ser ignorados pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... testemunhal produzida em contrário. A responsabilidade civil ... 7º, XXVIII, da Carta Magna, ... exigindo, em regra, a ... fatores, como o fabricante do decoder, o modelo etc. O mesmo vale para as ... bobinas de ... -
Das Testemunhas (arts. 202 a 225)
... -se de um meio de prova : a prova testemunhal ... 2. As características da prova ... ão, que a medida se encontra alinhada a um modelo acusatório de processo penal no qual o Juiz deve ... O Juiz de Direito expediu carta precatória com o fito de ouvir as testemunhas, ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 ... Com o desenvolvimento das ... meios de prova (documental, pericial, testemunhal, espiritual etc.), a produção e ... do CPC/2015: (i) o sistema tradicional de carta rogatória; e (ii) sob tutela instrumento ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... o reclamante, ao que extraio da prova testemunhal, podia dar desconto aos passageiros, negociando ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... de Comunicação, ouvida nos autos da Carta Precatória Inquiritória processo n.º ... -
Colaboração premiada no Brasil
... outros Estados, o modelo de acordo de colaboração escrito tem sido ... “refletem a importância da prova testemunhal e o fato de que muitos crimes são do tipo de que ... , pois efetiva o artigo 144 da Carta Magna, quando diz que a segurança pública é ...
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Área administrativa
... Processo administrativo. Prova testemunhal indeferida. Inadmissibilidade. Ofensa à garantia ... Constituição a limitação que existia na Carta anterior e, no mérito, declarar procedente o ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Simulado Delegado PF
... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... 109, inciso IV, da Carta Magna. 3. Na hipótese, verifica-se que o Juízo ... ão do desaparecimento destes, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta, na forma estatuída ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... “PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Se é do conhecimento do juiz a existência de ... 2. Em observância à Carta Magna, o legislador ordinário editou a Lei n ...
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Outros institutos jurídicos
... de serviço, prova exclusivamente testemunhal, devendo a justificação, para surtir efeito, ... /2019 todas as propostas de revisão do modelo previdenciário compreendiam a fixação de um ... Não obstante os ditames da Carta Magna vigente, indicativos de uma exação ...
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Da infração
... clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, ... ça permitido era “subabdominal”, ver modelo 3.2 do mesmo cap. XIV, e os fundamentos legais a ... , uma vez que contraria o disposto na nossa Carta Magna ... Porém, diante da negação do ...