cartas formais modelos
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... trabalho propõe-se a analisar apenas os modelos de outorga para a exploração dos minerais ... Código de Minas estabelece os requisitos formais para a obtenção da autorização de pesquisa: ... 20 ... No Brasil, a carência de cartas geológicas em escalas adequadas obriga, muitas ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... abandonou o procedimento de avaliação médica, o subterfúgio de cartas encaminhadas para as famílias mencionando supostas tentativas de ... üência de atividades é imposta de cima, por um sistema de regras formais explícitas e um grupo de funcionários. Finalmente, as várias atividades ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... uma retrospectiva histórica dos modelos processuais adotados Brasil, com o objetivo de ... ía : un prefacio, una sentencia, dos cartas y quince ensayos ... Valencia: Tirant lo Blanch, ... juiz competia apenas analisar questões formais ... No segundo modelo, modelo processual ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS OU DE DIREITOS ... para a concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos do art. 105 da ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... áticas do cotidiano, as leis, alvarás e cartas régias anulavam-se e reconstruíam-se conforme ... Apesar de não disporem de títulos formais, tais grupos haviam exercido até então ... Os censos constituem, assim, não apenas modelos de medida, mas também de intervenção, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ída de qualquer apego a meros valores formais abstratos. Esse objetivo de concretude impõe ... ável de permanente adequação dos modelos jurídicos aos fatos sociais in fieri ... 77 ... será transmitido por via de cartas rogatórias e por intermédio da Autoridade ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... comparativa entre diversos institutos das cartas da Colômbia, do Equador, da Venezuela e da ... e de nculos substanciais, além de formais, rigidamente impostos a todas as fontes normati ... , dos quais se conhecem os modelos americano e europeu ou kelseniano, além do ... -
A era digital
... , a exemplo dos “pombos-correio”; cartas escritas em papel e envelopadas foram usadas por ... cinco características essenciais, três modelos de serviço e quatro modelos de implantação 43 ... o ‘modus actuandi’ das instâncias formais ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ão mudando as formas de produção e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( ... , que transitam entre ocupações formais e informais, as quais compõem sua trajetória ... cartas marcadas para o capitalista vencer e o ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... o país, uniformes, e obedecerão aos modelos atualmente usados, ficando sua aquisição a ... 3º) as cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento ... de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... do Trabalho — ao menos no contexto dos modelos dominantes nos países democráticos centrais — ... fontes materiais “versus” fontes formais ... Enfocado o momento pré-jurídico ... interior preceitos de Direito do Trabalho (Cartas de 1937, 1946, 1967 e 1969). A Constituição de ...
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Conceito e fontes do direito
... , subdivide as fontes do direito em fontes formais ... 22. LEGAZ Y LACAMBRA, Luis. Filosofía ... , trouxe consigo o tempo de novas Cartas, ricas em aspectos programáticos e valorativos, ... a sua aplicabilidade até mesmo nos modelos difusos ou mistos de controle de ...
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Terceirização trabalhista
... ocorreu, inicialmente, por meio de dois modelos restritos de contratação: o trabalho ... -se, a esse propósito, que apenas nas Cartas Constitucionais de 1824 (art. 179, XXII) e de ... temporário, entretanto, tem requisitos formais mais rígidos, sem os quais não se considera ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção Federal vigente, ao contrário das Cartas Políticas de 1824 e 1891, não prevê qualquer ... ção industrial, tais como invenções, modelos de utilidade, marcas etc. Na primeira categoria, ... , fundamentado na liberdade e igualdade formais, dando suporte à proprie-dade privada e à ...
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Parte 2
... , comportamentos perante regras e modelos" ideais. O problema do controle como poder de dire\xC3" ... (por exemplo, através das difundidas ‘cartas de conforto’ ou ‘cartas de patrocínio’, ... necessariamente o resultado de mecanismos formais predispostos pela lei, enquanto criadora que esta ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... estejam de acordo com as exigências formais e empíricas já aceitas em uma linguagem de ... Até porque as Cartas Constitucionais do século XIX em sua ... em si mesmo (o Bem metafísico dos modelos clássicos do direito natural), mas o bem ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... artigo "Júpiter, Hércules, Hermes: Tres modelos de Juez", o Estado tem diferentes posturas para ... -se que a escolha dos processos formais ou informais não são excludentes. 54 ... Mas a ... Cartas ...
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A prática do novo júri
... 74) afirmou “que quando escreveu as cartas nem imaginava que poderia acontecer o que ... Os modelos de pedido de habilitação e a procuração foram ... , ante a ocorrência dos pressupostos formais ...
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Advocacia extrajudicial
... h) as cartas de fiança em geral, feitas por instrumento ... n) formais de partilha de imóveis oriundos de inventário ... imóvel para explorá-lo diretamente (ver modelos) ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... difere, nesse contexto, das chamadas cartas de intenção por já indicarem uma intenção ... necessidade de observância de critérios formais para evidenciar sua existência, baseavam a ... ípico do liberalismo, criou uma série de modelos jurídicos com ampla possibilidade de ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... embora as estatísticas e as agências formais de controle dissessem o contrário. Crime do ... In: CALABRICH, Bruno. Modelos de ministérios públicos e defensorias del ... úblico, seus estados de emergência, suas cartas e mandatos, suas normas de engajamento - para ...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... que o cerne dos debates gire em torno dos modelos processuais inerentes às ideologias reinantes em ... A liberdade e a igualdade apenas formais desencadearam uma verdadeira opressão dos ... As cartas constitucionais foram infladas de direitos de ... -
A história, a filosofia e o direito
... luz de la experiencia histórica y de los modelos ideales, para que esta convivencia regulada fuera ... nestas colônias; por tirar-nos nossas cartas, abolindo nossas leis mais valiosas e alterando ... de acesso tem características apenas formais e a conjunção entre o sentido dos governados e ...
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Direito Constitucional
... ainda que se trate de processo com regras formais similares ao processo de Emenda ... (D) pode ... -guerra, a segurança jurídica por meio de cartas constitucionais mais rígidas a fim de evitar os ... Os três principais modelos do constitucionalismo moderno são o inglês, o ...
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Processos
... Estados, como São Paulo, preferiram modelos de leis mais rígidos, detalhados, prenhes de ... afetados a faculdade de reações formais. Essa divulgação há que ser garantida, em ... transparência, de agendas públicas, de cartas de serviços e de propósitos, de planos etc ...