Centro Comum de Investigação
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... civis, como hospital, motel, clube, hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de ... disciplinar ou equipes de investigação disciplinar. § 1º A convocação de que trata o ... Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul - GTAT-TEC; VI - coordenar, ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... julgar procedente a A ção de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, determinando a ... alternar sua posição nas fotos, ora no centro, ora no canto das postagens em exame, tal ... XVI, da LC nº 64/90), seu descarte na vala comum dos dados inservíveis revelaria equívoco por ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro fundador do ... Uma prática comum em vídeo de youtubers mirins é o chamado ... 31 A investigação do sharenting , no contexto do direito pátrio, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção atua, na essência, sobre um objeto comum, presente em praticamen‑ te todas as ... Dos anos 1980 em diante, o centro das atividades econômicas se deslocou da ... 2014, ela iniciou três ações de investigação sobre preços de trans‑ ferência alegadamente ...
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Processo Penal
... sua autoria) e a conveniência da investigação (o indiciado comunicando-se com terceiros pode ... 9.099/1995), para o Juízo Ordinário ou comum ... Deve, por outro lado, ser observada a ... MÉRVIA se deslocou até o Centro de Detenção Provisória (CDP), localizado neste ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... O senso comum internalizou também a acepção lógica, ... se tiver em conta que o núcleo da investigação científica e filosófica é o descortino da ... , de um horizonte de emancipação, de um centro de gravidade desde o qual se mede o movimento da ...
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Direito Tributário
... ão terá feito uso de competência (A) comum. (B) residual. (C) cumulativa. (D) ... ção e ampliando os poderes de investigação das autoridades administrativas. Com base nessa ... , ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade e quanto às pessoas ...
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DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... e à sua participação na obra do bem comum; ... 2 - ao respeito à dignidade do ... liberdade de escolha do objeto de investigação e as condições para sua execução ... Parágrafo único. Um Centro" Universitário constitui-se de Unidades Universit\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ORDEM JUDICIAL DE QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. INVESTIGAÇÃO DE ROUBOCIRCUNSTANCIADO POR CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO ERESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS. DETERMINAÇÃO DE FORNECIMENTO DEDADOS CADASTRAIS DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESASPROPRIETÁRIAS DE NAVEGADOR DE INTERNET E SERVIDOR DE E-MAIL, COMBASE EM...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 1) ... 2. É comum, na manualística universitária, inaugurar o ... Se o Homem se torna o centro do Universo, é nele que deve residir a fonte ... A riqueza das nações : investigação sobre sua natureza e suas causas. Trad. João ...
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Princípios do direito do trabalho
... alcançado ao final do processo de investigação. Desse modo, a submissão a princípios (isto é, ... É comum à doutrina valer-se da expressão ... Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 83. A ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ência à dignidade torna-se cada vez mais comum nos documentos elaborados pela ONU, para citar ... acusados de delitos nas fases de investigação, julgamento e execução de sentença, com ... , colocando o ser humano como centro e fundamento da sociedade. Todos os direitos ... -
Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINSITRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. OMISSÃOACERCA DE FATOS DESABONADORES DO CANDIDATO. DESCUMPRIMENTO DOEDITAL. NÃO RECOMENDAÇÃO PARA O CARGO. LEGALIDADE DE SUA EXCLUSÃO DOCERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que: i) aomissão em prestar informaçõe
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística ʹ representou um entrave ... Trata-se do problema subjacente à investigação como um todo. Já o segundo problema se liga de ... É comum que grande parte dos manuais de Direito Civil ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... ção e a indevida relação de interesse comum entre o Juiz e o objeto de litígio, tornando-o ... no procedimento preliminar de investigação. Vedação ao exercício jurisdicional ... de acompanhamento em escola especial e centro de reabilitação. A legitimidade ativa, ...
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Do direito das famílias
... ária há um desejo de que a investigação não se eternize, prejudicando o relacionamento ... centro espírita a ser registrado em cartório como ... ão se pode contestar em prejuízo da prole comum, salvo mediante certidão do Registro Civil que ...
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O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... A construção desta investigação é orientada pelo método indutivo, tendo como ... realizadas pelos pesquisadores no Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da ... para que todos busquem um ideal comum de integridade ... O fomento às boas ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... parte do acusado, no decorrer da investigação criminal e do processo judicial. O objetivo geral ... a mulher não consegue encontrar, em si, o centro de gratificação própria. O medo, a ... liberados a retornarem ao domicílio comum em virtude da possibilidade de transação penal ...
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Desastres em massa
... A investigação do acidente apurou diversas causas para o ... recolher e transportar os corpos para o Centro Desportivo Municipal Miguel SeviViero (CDM), pois ... - terminologia comum; ... - alcance de controle; ... — ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... DA MALHA FERROVIÁRIA PARA A FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. — O acórdão embargado ... ário, seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso provido para condenar o ... Público do Trabalho não apenas a investigação, como também a pacificação do conflito ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... aDiretoria Estadual de Investigação Criminal - Polícia Civil de Santa Catarina, ... a pesquisa descritiva, esse é o tipo mais comum" de pesquisa, pois tem o objetivo de descrever o m\xC3" ... do anfiteatro Leda Regina de Souza, no centro. ‘Ele passou pela viatura estacionada e fez um ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Realizou estágio pós-doutoral no Centro di Ricerche Fenomenologiche di Roma (Itália); ... A investigação sociojurídica busca integrar os diversos ... a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, ... -
Alienação parental
... Antigamente, era comum a mãe ficar com a guarda dos filhos e ao pai ... 2. A criança está vitimizada, no centro de um conflito quase insano, onde a mãe acusa o ... atenção, necessitando sempre uma investigação. Não obstante, o fato de imputar falsamente a ...
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Direito Administrativo
... do agente traz conceitos fluídos, como bem comum, moralidade, ordem pública etc. Ou ainda quando ... ou unitários (constituídos por um só centro de competência) e compostos (reúnem outros ... , tal como o respaldado em prévia investigação da vida pregressa do candidato ... (D) É ...
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Direito Penal
... ou de artefato análogo que cause perigo comum; comércio ilegal de arma de fogo; tráfico ... Após investigação, todos os fatos são descobertos. Os ... realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José, ...