Centro Comum de Investigação
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Unicamp, onde fundou e presidiu o Centro de Pesquisas Materno-Infantis 18 Documento ... da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com legendas ... , especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ...
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Realizou estágio pós-doutoral no Centro di Ricerche Fenomenologiche di Roma (Itália); ... A investigação sociojurídica busca integrar os diversos ... a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, ... -
Direito Penal
... ou de artefato análogo que cause perigo comum; comércio ilegal de arma de fogo; tráfico ... Após investigação, todos os fatos são descobertos. Os ... realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José, ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... aDiretoria Estadual de Investigação Criminal - Polícia Civil de Santa Catarina, ... a pesquisa descritiva, esse é o tipo mais comum" de pesquisa, pois tem o objetivo de descrever o m\xC3" ... do anfiteatro Leda Regina de Souza, no centro. ‘Ele passou pela viatura estacionada e fez um ... -
Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
... de assédio, bem como ações de investigação, negociação, administração e judiciais, ... análise das situações de assédio, é comum os trabalhadores se referirem ao “abuso de ... sindicatos e outros órgãos, tais como os Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... TELEFÔNICA, AUTORIZADA SEM INVESTIGAÇÃO ... PRÉVIA. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, ... preservação da ordem pública, escopo comum a todos ... os entes policiais. 4. O requerimento ... na Rua Aureliano da Silva, Centro, na Comarca de ... Barra do Piraí/RJ, em frente ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e descontrole ... ENTRE OS LITIGANTES NO ESTACIONAMENTO DE CENTRO DE COMPRAS. CORREÇÃO QUE NÃO MACULA O ... CARGO EM RAZÃO DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. NOTÍCIA DA PRÁTICA DE ...
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O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais penais latino-americanas à reforma processual penal brasileira
O presente ensaio tem como objetivo examinar o instituto do juiz de garantias, como proposto no atual projeto de reforma do Código de Processo Penal brasileiro, e destacar a importância dessa nova figura à estruturação democrática da jurisdição criminal. A este efeito, proceder-se-á a uma abordagem comparada em relação ao juiz de garantias como previsto nas reformas processuais penais latino-ameri
... elementos informativos colhidos na investigação criminal. 2 Como proposto no PLS 156/2009, em ... A audiência é o centro pelo qual essa veriicação da verdade depende ... qualquer contato com o imputado, como é comum ocorrer na fase pré-processual ... Neste ... -
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... que se traduz em “um elevado nível comum de tutela da posição jurídica do ... a coordenação das atividades de investigação suscetível de conduzir a um quadro geral de ... Diretor do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo, de Coimbra ... -
Planejamento governamental
... ões brasileiras: Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul – será detalhado no tópico a ... Já a avaliação é uma investigação aprofundada de uma deter-minada intervenção ... e entidades públicas, traduzam um sentido comum e refor cem os laços entre servidores, diretores ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Com efeito, o resumo do relatório do Centro Criptológico Nacional da Espanha (CCN) que trata ... aquilo que lhe é próprio e o que lhe é comum.17 O conceito de vida privada expressa a ... que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” ... -
A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... de Transição, dando destaque à investigação sobre justiça reparatória cível, justiça ... 30 DELMAS-MARTY, Mireille, Por um direito comum, São Paulo: Ed. Martins fontes, 2004, ... contra o Brasil, que se iniciou pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e ... -
Direito Administartivo
... ou necessidade premente de certa investigação de grave crime contra direitos fundamentais — ... liberdade e da propriedade em favor do bem comum). Alternativa B incorreta (a lavratura de auto ... ou unitários (constituídos por um só centro de competência) e compostos (reúnem outros ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... -Rei – UFSJ: Praça Frei Orlando, 170, Centro, São João del-Rei, Minas Gerais. CEP: 36307-35 ... a preservação da vida como finalidade comum. Para melhor explicitação desse cenário é ... possibilidade seria aprofundar a investigação por meio da identificação e qualificação das ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... e do Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) ... O intuito primordial da investigação" ora em evidência é, justamente, realizar uma an\xC3" ... ção, cenário que se tornava cada vez mais comum na Europa do século XIX: ... Podemos fazer ... -
Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos esportivos e...
... ção de prédios públicos abandonados no centro do Rio de janeiro esbarra com as conseqüências ... Desta forma, a investigação empírica dos movimentos de ocupação urbana ... ͕àĂĨŝƌŵĂàƋƵĞà͞ não é muito comum as pessoas pedirem pra sair da ocupação ͕͟à ... -
Novo estatuto jurídico dos animais em Portugal: Direito civil e experimentação animal
... Advogada; Investigadora do Centro de Direito Biomédico; Docente da Escola ... de comissões de ética para a investigação animal e os métodos alternativos, aqui ... dos animais de companhia (que sejam bem comum) ... De acordo com o novo artigo 1793.º-A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130801-06.2017.8.19.0001 (Criminal), 19-09-2019
Processo n.º 0130801-06.2017.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: Alexandre Washington de Oliveira Rosa RECORRIDO: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que o autor objetiva a anulação do auto de infração lavrado em decorrência
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Warat, ao utilizar a expressão “senso comum teórico dos juristas”, 462 a qual seria ... ocultam o componente político da investigação" de verdade, canonizando imagens e crenças para \xE2\x80" ... a partir de um centro de todo o pensamento , o vértice de toda lógica ...
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Investigação defensiva é direito decorrente das regras do ordenamento jurídico
Tribuna da Defensoria: Investigação defensiva é direito decorrente do ordenamento jurídico
... , nota técnica assinada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal do Ministério Público manifestando o seu entendimento ... ópria elucidação da conduta criminosa, nesse caso, situação mais comum quando a vítima quiser participar da apuração por meio de ... -
Decisão monocrática Nº 45924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ções aos Juízos Reclamados, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Em seguida, remeti os autos à ... (mesmo que apenas no período noturno) no Centro de Triagem de Presos situado nesta comarca, vez ... laxas para a indução de investigação ...
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Afirmação e destituição de subjetividades: a (in)visibilidade da violência estrutural na perspectiva da demodiversidade contemporânea
Analisa-se, por meio da sociologia re/ exiva e ampla revisão de literatura, as manifestações da violência estrutural em ambiência de riscos e incertezas, investigando seus fundamentos e marcos teóricos conceituais. Realça-se a necessária inserção das discussões acerca desse fenômeno na pauta contemporânea bem como as re/ exões para a visibilidade política historicamente negligenciada.
... çosamente diferente segundo se considere o centro ou a periferia, noções que ela veio contribuir ... 2 VIOLÊNCIAS NO PLURAL: investigação de um fenômeno multifacetado ... Pertencendo a ... (aquele que poderia ser dito a regra comum de todos os direitos humanos), mas sobretudo que ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... este como o local em que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor” ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... Tem-se em comum nos exemplos referidos a presença do que ficou ... para o passado e vertese sobre a investigação e descoberta de fatos ocorridos, ao passo que, a ... Padre Josimo Tavares; Casa dos Meninos; Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo ... -
A desjudicialização da execução cível em portugal
... Português de Processo Civil (IPPC) e do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade ... 44 : (i) uma forma única de processo comum de execução para pagamento de quantia certa; ...