certificado sanitário internacional
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Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas
... internacional de animais silvestres em território brasileiro ... de extinção de acordo licença ou certificado emitido pela autoridade administrativa ... traficados não passarem por controle sanitário antes de serem disponibilizados ao consumidor, ...
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Apêndice
... resultados devem ser incluídos em um certificado de aferição e/ou calibração que acompanhará ... ções Práticas da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... c) especificações ... b) sanitário privativo; ... c) biombo blindado junto ao ...
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DECRETO Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021. Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da...
... Ano XCVIII • Nº 99 Recife, 25 de maio de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 50.752, DE 24 DE MAIO DE 2021 ... Estabelece ... Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário, Município de Lagoa Grande ... Art. 3º A área de terra prevista no ...
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DECRETO Nº 5471, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, D...
... b) "CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO: certificado emitido segundo os ... c) "CERTIFICADO SANITÁRIO": certificado expedido por Órgão Oficial ... de pessoas e bens até o limite internacional, para efeito de se submeterem às leis e à ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 112, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... CERTIFICADO DE CLASSE. Os processos para obtenção dos ... 3 da Seção B-VIII/2 do Código Internacional" sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedi\xC3" ... )Alvará de localização; e IV)Alvará sanitário. Adicionalmente, o ofício de encaminhamento da ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 91, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... CERTIFICADO DE CLASSE. Os processos para obtenção dos ... 3 da Seção B-VIII/2 do Código Internacional" sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedi\xC3" ... )Alvará de localização; e IV)Alvará sanitário. Adicionalmente, o ofício de encaminhamento da ...
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O uso de aplicações tecnológicas para o enfrentamento da covid-19 na América Latina - Quo vadis?
O uso de soluções tecnológicas durante o período de confinamento da pandemia da covid-19 levantou várias questões. Com o fim oficial da pandemia, é necessária uma análise da eficácia do uso desses mecanismos. O objetivo deste trabalho foi analisar as experiências no uso de soluções tecnológicas para o enfrentamento da pandemia de covid-19, dentro do contexto do regime proteção de dados pessoais...
... sanitario y las personas en aislamiento voluntario. Según ... de la expedición del denominado Certificado" Único Habilitante de Circulación. Esta aplicaci\xC3" ... de salud pública de importancia internacional, que facultaba, en su artículo 2 a las empresas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 646000-36.2009.5.09.0028) 16-05-2018
... pela empresa, que não possuíam certificado de aprovação, não lograram neutralizar a ... ão de redes e ramais de água e esgoto sanitário, ligações prediais de água e esgoto ou ... , pela teoria e pela prática internacional, que a terceirização não importa ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/SES/2022
... classificação Internacional de Doenças - CID vigente, bem como a provável ... Sanitário e Ambiental, Mecânico), Arquiteto, Analista ... Técnico em Enfermagem ... Certificado de Conclusão do Curso, com registro no ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; ... Considerando o ... 26.1.1.6 - Boletim sanitário e ou de ... 26 1 1 26.1.1.8 - Carta Aviso ... 26 ... Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 446, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... ção de Processo Administrativo Sanitário; c) Coordenação de Auditoria Única de Produtos ... ção, renovação e cancelamento de certificado de cumprimento de boas práticas de ... - instituir ações de Cooperação Internacional para otimização dos processos de verificação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041036-51.2022.8.19.0000 (Cível), 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO. DECISÃO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA DETERMINAR À RÉ QUE EFETIVE O FATURAMENTO DA EDIFICAÇÃO MEDIANTE A NECESSÁRIA PROGRESSIVIDADE DA TARIFAÇÃO POR FAIXAS (COMERCIAL), PORÉM SEGUNDO O CONSUMO REAL MEDIDO ...
... sanitário no endereço do demandante. No mérito, em ... 2021, no âmbito da Concorrência Internacional nº 01/2020, ... arrematado os blocos 1 e 4 no ... ção da parte agravada, conforme certificado no ... indexador 0051 ... É o relatório ... -
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
... b) exigir do empregador que apresente Certificado de Cadastramento expedido pela Diretoria de ... internacional de sinais e outros meios julgados necessários à ... b) com sistema sanitário completo, incluindo vaso, chuveiro e lavatório ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... Certificado ou declaração de conclusão de curso de ... autor, em periódico nacional ou internacional" (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma) publica\xC3" ... e) Aparelho Estomatognático Estado sanitário bucal deficiente (caracterizado pela presença de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ou internacional, na área a que concorre ... III – Prova ... de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Alistamento ... Militar, Carteira Nacional de ... do recurso ... 7. DO PROTOCOLO SANITÁRIO ... 7.1. Nos dias de realização do concurso, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ões, quedou-se inerte, conforme certificado (ID 32657774) ... É o relatório ... É ... Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THAUANA SOUZA ... produto são a ausência de registro sanitário ou importação vedada por lei, não podendo, ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... novo emprego ao preenchimento de um certificado a cada duas semanas durante o período de ... do Homem e pelo artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de ... ável; 186 e como direito a tratamento sanitário, sujeitando-se, sob essa forma, a determinações ...
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Acórdão Nº 0020107-16.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-06-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO. O trabalho de higienização de sanitários enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em decorrência do potencial contato do trabalhador com agentes biológicos causadores de uma enorme gama de enfermidades, riscos que não são elididos pelo simples uso de luvas de borracha, ainda que estas contenham...
... borracha, ainda que estas contenham certificado de aprovação do Ministério do Trabalho ... com esgotos e recolhimento de lixo sanitário. Aduz que a prova oral também demonstrou que era ... ção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho: ... C111 - Discriminação em ... -
Jurisprudência e ementário
... COLÔMBIA ... DIREITO SANITÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Vida digna, trabajo, ... La circunstancia de no haberse certificado debidamente por profesional médico el carácter ... médico-científico nacional e internacional não mostram qualquer eficácia para as propostas ...
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Acórdão Nº 0300051-45.2015.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... Registre-se. Intimem-se. Certificado o trnsito em julgado e observadas as formalidades ... ), doena da lista "B" do Escritrio Internacional de Epizootias (OIE), uma enfermidade viral, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079169-02.2021.8.19.0000 (Cível), 09-11-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECRETO Nº 49.335/21, QUE ESTATUIU O ¿PASSAPORTE SANITÁRIO¿ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE SALVO CONDUTO A FIM DE QUE LHE SEJA ASSEGURADO O ACESSO E PERMANÊNCIA EM ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO, ASSIM COMO A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, TAMBÉM PÚBLICOS E PRIVADOS, SEM A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO. As provi-dências adotadas pelo Decreto atacado integram o...
... SANITÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO ... DE ... de saúde pública de importância internacional ... decorrente da COVID-19, as autoridades ... I - certificado de vacinas digital, disponível na plataforma ... -
Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... ável, prevista no Regulamento Sanitário Internacional, que se verificar em qualquer ponto ... possuir o diploma, título, grau ou certificado correspondente, outorgado ou revalidado por ...
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Jurisprudência
... , pelo simples fato de se utilizar de sanitário público, não podendo ser confundido o esgoto ... ção defi nidos pela Organização Internacional para Normalização — ISO 2631 e ISO/DIS 5349 ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... Internacional sobre os Dados Genéticos e Humanos, aprovada na ... , procurando um adequado regime sanitário nos estabelecimentos penitenciários. A ... de identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista ou título eleitoral, muitas vezes ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 14 DE JULHO DE 2020
... , além daquelas descritas no Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE e nos manuais e ... ; II - controlar postos de fronteira internacional, postos fixos de fiscalização, portos, ... permanente e registro genealógico ou certificado especial de identificação e produção, ...