Cidadania Europeia
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... O controle do tempo processual nos países membros da Comunidade Europeia" pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres do juiz em face do princ\xC3" ... 45, que considerou como direito fundamental da cidadania brasileira a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inc ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Inovação, transferência de tecnologia e concorrência : estudo comparado do direito da concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia". Coimbra: Almedina, 2003, p. 112-113 ... 130. PALMA, Juliana Bonacorsi de. Atuação administrativa consensual , cit., p. 194 ... ADMINISTRAÇ\xC3" ...
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Inconstitucionalidade de Lei Francesa que Proíbe o Uso da Burca e do Nikab em Espaços Públicos. Um Olhar Sobre a Constituição Francesa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem
A promulgação de uma lei que proíbe as mulheres francesas de usar a Burca e o Nikab colocou em destaque uma polêmica sobre como deve o Estado agir para garantir a liberdade, a dignidade e o bem-estar de seus cidadãos. O presente artigo pretende demonstrar a inconstitucionalidade da aprovação da lei que proíbe o uso da Burca e do Nikab na França, usando como fontes a própria Constituição Francesa...
... Mas a cidadania foi conferida no início somente para aqueles que detinham certa propriedade; foi negada para aqueles muito pobres ou muito dependentes para ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , do Oriente ao Ocidente, ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império ... a que aspiravam os liberais portugueses, implicava uma visão de cidadania" restrita. Seria essa visão de mundo a responsável em grande parte pelo d\xC3" ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... A regulamentação das cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil; B. As cláusulas-padrão contratuais adotadas pela Comissão ... cidadania digital: uma análise do Projeto de Lei 5.276/2016. Revista de Direito ...
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Simulado Delegado MG 2018
... ção Francesa é apontada como o marco inicial da civilização europeia contemporânea, pois os conceitos atuais de nação, cidadania, ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... : a potencial convergência das políticas públicas da União Europeia com os Estados Unidos para melhoria dos conteúdos comunicacionais ... A democracia não se dá em monólogos. A cidadania, exercida numa democracia constitucional, é dialógica, discursiva e ... - Executivo nega tentativa de driblar lava-jato
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 23 ... A cultura europeia, na transição entre os séculos XVII e XVIII foi determinantemente ... por exemplo, a noção de Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de particular importância ao pensar ...
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Decisões Monocráticas nº 16434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2014
... porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania ... E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de ... Austria pela Corte Europeia de Direitos Humanos que, já em 1986, considerou incompatível com as ...
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Decisão da Presidência nº 16434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2014
... porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania ... E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de ... Austria pela Corte Europeia de Direitos Humanos que, já em 1986, considerou incompatível com as ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... , ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da ... e o art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (184) ... (181) “Congress shall make no law ...
- ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... resgatar o respeito ao idoso e viabilizar o exercício da cidadania pela via de novos e significativos direitos 8 ... Para tanto, vale-se ... toada, Lima 21 cita importante pesquisa feita pela Comissão Europeia no ano de 2011 por solicitação da Eurosat e da Diretoria Geral de ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... Proteção de Dados (RGPD), que já está em vigor na Comunidade Europeia desde 2018, aborda diretamente, em seu Artigo 22, a questão do ... 1 ... como o direito à saúde, à educação, à liberdade, à cidadania. Para exempliicar, traz-se caso que acentua preconceitos sociais que podem ...
- Intelectuais da direita alemã se articulam e aparecem
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... de proteção de dados, desde a Diretiva 95/46/CE da União Europeia (relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao ... ção aos seus dados pessoais é, hoje, elemento integrante da cidadania. O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, prevê entre os princípios ...
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Divisão do Trabalho e Cidadania
... anos da publicação de De la Division du Travail Social , sentimo-nos tentados a pensar que aquilo que Durkheim afirmou sobre a sociedade europeia de sua época, se aplicaria quase sem retoques à realidade brasileira contemporânea. Admitimos, no entanto, que nossa realidade social é ainda ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse por meios alternativos de solução de conflito. Em 2002, publicou matérias discutindo a ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. p. 122 ... 95. MENDES, Laura ... para o livre desenvolvimento da personalidade e para a cidadania.” 146 Afinal, os dados pessoais expõem traços da personalidade e ...
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Outras formas de contratação
... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas comunitárias visando minimizar ... por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (art. 1º), tendo por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... europeia de contratualização de políticas públicas, guiada pela Diretiva ... Algumas considerações sobre a solidariedade e a cidadania. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, vol. LXXV, 1999, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000303-80.2018.5.06.0231), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. Aos trabalhadores urbanos e rurais são assegurados os direitos trabalhistas constitucionais, disciplinados no art. 7º da Carta da República. Entre eles sobressaem-se o da "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (inciso XXII) e o de um "adicional de remuneração para as atividades...
... ública do Brasil conferiu tratamento especial aos direitos da cidadania, ao valor social do trabalho, à solidariedade, ao combate à pobreza e à ... Paulo Affonso Leme Machado lembra que a 1ª Conferência Europeia sobre Meio Ambiente e Saúde, realizada em Frankfurt, no ano de 1989, ... -
Função jurisdicional no modelo brasileiro de democracia
... ções diversificadas; 5) Autonomia para as associações; 6) Cidadania inclusiva ... Após apresentar os critérios que justificam dizer que ... , mostra-se já em abertura a precedentes, perante a Comunidade Europeia, quando, em 1973, aceitou as leis e as instituições da Comunidade como ...
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Desafios ao constitucionalismo na América Latina: uma visão geral sobre o 'novo golpismo
O artigo aborda os recentes fenômenos de mudanças presidenciais ocorridos em países da América Latina de forma a investigar as nuances do conceito de “novo golpismo”. Discutimos em que medida os eventos até aqui intitulados de golpes institucionais podem indicar os desafios a serem enfrentados pelo constitucionalismo naquelas sociedades, marcadas pelo modo colonial de reprodução das relações de...
... Até recentemente subalternos às culturas jurídicas europeia e estadunidense, segundo Ferrajoli 4 , ... os países latino-americanos ... e constitucional latino -americana é pautada em uma noção de cidadania culturalmente homogênea, a partir da adoção dos princípios liberais ...