cidadania italiana casamento
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Acórdão nº 50016341220208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE APELIDO DE FAMÍLIA USADO PELA AVÓ MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O NOME PATRONÍMICO É INDICATIVO DO TRONCO FAMILIAR E TAMBÉM DA PROLE, REVELANDO A CONTINUIDADE DA FAMÍLIA. 2. O NOSSO SISTEMA REGISTRAL PÁTRIO ADMITE QUE O PRENOME SEJA MUDADO, MAS O NOME DE FAMÍLIA É IMUTÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 56 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. 3. O NOME DOS AVÓS QUE É TRANSMISSÍVEL É
... ancestralidade e facilitar a busca pela cidadania italiana. Alega que deseja assinar "DELLA VALLE" ... demonstram as certidões de nascimento/casamento/óbito anexadas e, ainda, intacto o direito à ... -
Decisão Monocrática N° 07229598320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por ARNALDO DA SILVA ALMEIDA, EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO, ERNESTINA PEREIRA DE CARVALHO e SANDRA MARIA DE FÁTIMA CAETANO, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, que, nos autos de ação de retificação de registros civis (Processo nº 0708013-61.2022.8.07.0015),
... futuro reconhecimento da nacionalidade italiana. Anunciam que o Juzo da causa determinou, ... necessrios para o reconhecimento da cidadania italiana, descobriram que vrios dos assentamentos ... devem ser reproduzidas no assento de casamento e de bito. Em caso de alterao nas certides de ... -
Acórdão Nº 0028272-67.2020 do null, 13-07-2021
... , NO RESPECTIVO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NÃO EFETUADA DE PLANO ... - capaz de impedir a aquisição de cidadania italiana ... Como se ...
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A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... em gestão de políticas de justiça e cidadania e em elaboração normativa E-mail: ... abrir mão completamente – a doutrina italiana ainda manteve essa chama acesa. Luigi Ferrajoli, ... na prisão, o estrago causado no casamento, na relação com os filhos, nas possibilidades ... -
Referências
... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ... I ... HOLSTON, James. Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da ... Trad. da 6. ed. italiana com notas remissivas aos ... Códigos Civis ...
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Analogia Gravosa e Analogia Benéfica na Interpretação das Normas Tributárias
... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do relato com o cometimento ... Assim, ... -os com um sistema de valores (cidadania, dignidade da pessoa humana, livre iniciativa, ... Tributaria”), bem assim a doutrina italiana do tempo do fascismo ... A complementação a ...
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A cidade e a constituição federal de 1988
... ção pela coletividade no espaço da cidadania" e não uma dádiva do Estado. O que na interpreta\xC3" ... em 1824, estabelece a gratuidade do casamento civil, ensino leigo, direitos de reunião e ... 30 ... Embasado na teoria italiana sobre os bens ambientais, Fiorillo demonstra, sob ...
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Referências
... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das ... I ... HOLSTON, James. Cidadania Insurgente: disjunções da democracia e da ... Trad. da 6. ed. italiana com notas remissivas aos ... Códigos Civis ...
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Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... europeias, nomeadamente alemã, italiana, austríaca, polonesa, entre outras, que se ... ção de protocolos, orientações sobre casamento", etc. Na seara da integração são propostas aç\xC3" ... que adota a política constitucional de cidadania universal e viade-regra dispensa a exigência de ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... da União, essa ampliação selou o casamento do capitalismo e do comunismo 7 ... Essa ... A Corte Constitucional italiana também aplicou o princípio da igualdade de ... a solidariedade nacional e a cidadania nacional, mas ela se prende em uma lógica de ...
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Acórdão Nº 0000557-45.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-09-2022
... CIDADANIA. DOCUMENTOS QUE ... DEVEM TER COERÊNCIA EM AMBOS ... ão é mero fato de possuir nacionalidade italiana" e ... sim ter erro de grafia no nome, sendo cidad\xC3" ... á averbada nos assentos de nascimento e casamento, ... independentemente de autorização judicial ...
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Acordao N° 1636349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de retificação de registro civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Citação e inclusão ou anuência de todos os descendentes. Desnecessidade. Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há lide nem partes, mas tão somente interessados, logo, não é caso de litisconsórcio necessário. A exigência prevista no artigo 109, da lei de registros públicos...
... nacionalidade italiana. Informam que o magistrado de origem exigiu, ... 8.07.0015), para o fim de obtenção de cidadania italiana, proposta por ARNALDO ... DA SILVA ... devem ser reproduzidas no assento de casamento e ... Em caso de alteração nas certidões de ... -
Poções - Vara cível
... A dissolução do casamento, através do Divórcio, segundo o artigo 226, § ... , CASAMENTO E ÓBITO NO ÂMBITO DA DUPLA CIDADANIA, alegando, em síntese, que “tem a pretensão e solicitar no consulado a cidadania italiana, por conta de seu parentesco com o Sr. Michelle ...
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A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, mormente a questão da nacionalidade da criança adotada. O que se identifica relevante nessa temática é a possibilidade da manutenção da nacionalidade brasileira e se a criança adquire a nacionalidade no país de acolhida, especialmente na Itália, vez que esse é o país que mais adota crianças...
... que confundem nacionalidade com cidadania, aplicando-se de maneira equivocada os dois ... filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... -se tal declaração, a nacionalidade italiana é concedida, nos termos da Legge n. 184/83, ... -
Acórdão nº 50011259020208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. PRENOME CIVIL DO AVÔ. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO PARA FINS DA DUPLA CIDADANIA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. AUSENTE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DO APONTADO ERRO NO PRENOME DO AVÔ PATERNO DO APELANTE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. INVIABILIDADE DO ATENDIMENTO DO PLEITO DE RETIFICAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... do seu avô (e não a certidão de casamento), pois o prenome CASCÍNIO nunca existiu, mas ... ça de improcedência obsta o direito à cidadania italiana, motivo da correção do registro ... -
Acórdão Nº 0001777-20.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... FINS DE RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE ITALIANA ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ... COLONE, conforme certidão de casamento em movs. 64.4 e 64.7; ... b) TÁCITO MARCONDES ... de reconhecimento de sua nacionalidade, cidadania italiana. 4. O registro civil ... de nascimento ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... à sua inclusão social e à sua cidadania. De imediato, constata-se que houve uma ... do Direito de Família, como o casamento, a interdição e a curatela. Também existem ... 15 Como exemplifica a doutrina italiana, citando julgados daquele País, a categoria pode ...
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O papel e o significado da boa-fé nas negociações contratuais
... As influências francesa, portuguesa e italiana se fizeram sentir com mais vigor na disciplina da ... Constituição Federal, se referem à cidadania, à dignidade da pessoa humana e aos valores ... do Código Civil), nas hipóteses de casamento putativo (art. 1.561 do Código Civil), na ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... à sua inclusão social e à sua cidadania. De imediato, constata-se que houve uma ... do Direito de Família, como o casamento, a interdição e a curatela. Também existem ... 15 Como exemplifica a doutrina italiana, citando julgados daquele País, a categoria pode ...
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A vida em um campo de concentração
... ções, elas privavam os judeus da cidadania" alemã, reduzindo-os à categoria de “objetos\xE2\x80"casamento entre judeus e arianos, ... 24 Anouilh ... italiana na noite de ontem, 27, legendado em italiano ...
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Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento geral de proteção de dados europeu e lei de proteção de dados brasileira
El objetivo de este artículo es estudiar qué protección jurídica puede ser ofrecida al usuario de internet en el ordenamiento jurídico europeo (Reglamento General de Protección de Datos) y brasileño (Ley Brasileña de Protección de Datos). El método es hipotético deductivo, utilizando el procedimiento histórico, comparativo y de estudio de caso. Para la construcción de respuesta, fueron abordados...
... em sua vida familiar, devido ao casamento de sua filha. Para lograr este propósito, buscou ... A autoridade italiana de proteção de dados multou o “Facebook” em ... Reforça-se a noção de cidadania com outros poderes que caracterizam a cidadania ...