código eleitoral 1932
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Violência de gênero no ambiente virtual
... 21.076, de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral vigente na ...
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UNIVERSIDADE PÚBLICA, GÊNERO E PRODUÇÃO ACADÊMICA
O estudo identifica os espaços reservados à discussão sobre a mulher e aos estudos de gênero na Universidade Federal de Alagoas. Trata da política de cotas por gênero e da inserção do debate das questões políticas e culturais que permeiam a questão do gênero nas produções acadêmicas no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão. O estudo mostra que ainda que avanços em torno da discussão de gêner
... Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, o qual deinia como eleitores pessoas maiores de ... Decreta o Código Eleitoral. Diário Oficial da União , Rio de ... -
Século XIX: cem anos de luta por liberdade esquecidos pelo direito constitucional brasileiro
... como uma conquista obtida no Brasil no Código Eleitoral de 1932 que foi constitucionalizada em ...
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O mandado de segurança e a evolução do seu conceito
O presente estudo investigou a evolução do conceito do mandado de segurança desde as suas origens no direito estrangeiro até o conceito atual, bem como sua formalização na lei brasileira. O suporte teórico teve por base a teoria desenvolvida por R. Koselleck acerca da evolução histórica dos conceitos. Justifica-se a pesquisa, pois o chamado remédio constitucional poderia ter seus contornos melhor
... ‘common law’ é bem marcada no novo Código de Processo Civil, e, neste contexto, em ... e estas situações de aplicação eleitoral do Habeas Corpus, conquista somente consolidada om Código Eleitoral de 1932, dentre tantas outras, inclusive a criação da ... - Decisão Monocrática nº 060439267 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Noviembre de 2019
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... do decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, que stituiu o Código Eleitoral. Aplicando-se a teoria da complexidade ...
- Decisão Monocrática nº 28128 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2015
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ART. 372
... própria poderiam votar), já constava no Código Eleitoral Provisório (Decreto n. 21.076, de 24 e fevereiro de 1932), editado durante o Governo de Getúlio Vargas ...
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Art. 372
... própria poderiam votar), já constava no Código Eleitoral Provisório (Decreto n. 21.076, de 24 e fevereiro de 1932), editado durante o Governo de Getúlio Vargas ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 186 do Código Civil Brasileiro – CCB classifica como ato ... I. O voto feminino, garantido em 1932, por meio do decreto 21.076 do Código Eleitoral ...
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Recurso contra a expedição de diploma (RCED)
... PUC-SP, Professor da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP-TRESP), Professor Convidado da ... 215 do Código Eleitoral) ... A figura do diploma existe desde ... 21.076, de 24/02/1932), não sendo novidade a sua existência no ...
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Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
Reflexos do governo de Getúlio Vargas no Direito e na Justiça
... No ano de 1932, fato pouco esclarecido mostrou a força do ... és do Decreto 21.076, Vargas criou o Código Eleitoral e nele, entre outras iniciativas, criou ... -
Os avanços da legislação eleitoral e a consolidação da democracia brasileira
... Era o inicio de um ordenamento jurídico próprio: o primeiro Código Eleitoral Brasileiro, o qual foi promulgado em fevereiro de 1932, através ...
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Decisão monocrática Nº 38544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2022
... o octagésimo sétimo aniversário do Código Assis Brasil, de 1932 - Código este que em seu ... 5º instituiu em nosso país a Justiça Eleitoral, de tão relevantes serviços prestados à ...
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Os 90 anos do nosso primeiro Código Eleitoral
Os 90 anos do nosso primeiro Código Eleitoral
... Este é um pequeno resumo do Brasil de 1932, quando o nosso primeiro Código Eleitoral entrou em vigor ... O documento é a concretização de um acordo firmado anos antes, no Castelo de ... - Decisão Monocrática nº 060196273 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Diciembre de 2018
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... Eleitoral, criado pelo Decreto 21.076/32, de 21 de fevereiro de 1932, com o nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, e instalado em 20 de maio daquele ano, no Rio de Janeiro. Assim surgiu o primeiro Código Eleitoral brasileiro. O código introduziu o voto secreto, o voto feminino ...
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The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
... 1920 culminou na garantia desse direito no Codigo Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932, data ...
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Participação da mulher na política brasileira
A participação da mulher na política brasileira perpassa invariavelmente pela forma como o machismo se manifesta quando encontra mulheres ocupando lugares de prestígio que geralmente são preenchidos por homens. É inegável que em todas as partes do mundo as mulheres continuam sendo marginalizadas na esfera política uma vez que os cargos de poder foram historicamente ocupados por homens. Existem...
... da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Membro da Academia ... Em 1932, elas conseguiram o direito ao voto na ... ó foi conquistado em 1932 com o primeiro código eleitoral e colocado em prática no ano seguinte ... -
Apresentação
... A pesquisa explora o estabelecimento do Código Eleitoral, em 1932, como um importante marco da ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... Art. 41. O Tribunal Superior Eleitoral, dentro de cinco dias, a contar da data do ... Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932" ... Decreta o Código Eleitoral (Revogado). Dispon\xC3" ... -
Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Assessorou o Procurador Regional Eleitoral, na fiscalização da regularidade das ... 56-57) ... Em 1927, a redação do Código Eleitoral do Rio Grande do Norte permitiu que ... 3 Somente em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto-Lei 21.076, 4 que instituiu ...
- Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
- Em época de eleição, é sempre bom lembrar a longa luta pelo voto feminino
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Nequete, Lenine
... Em 1973 promulgava-se o novo Código de Processo Civil; em 1977 o governo militar ... justiças federal, estadual, militar e eleitoral, a doutrina brasileira do habeas corpus e a ... “República Velha”– só resolvido em 1932, no regime posterior, com o Código Eleitoral ...