Coisas incorpóreas
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos conceitos e das deinições ... concretas (ex.: um automóvel), como podem ser também coisas incorpóreas (ex.: títulos de crédito, quotas de ações de Sociedade Anônima) ...
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Da propriedade imobiliária
... Ela não se confunde com domínio, já que ele recai somente sobre coisas corpóreas, ou seja, é mais restrito que propriedade (o termo domínio ... Já a propriedade recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ...
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Dano extrapatrimonial
... direito (direito à vida, direito à liberdade de disposição de coisas próprias etc.); 2º) como pretensão ou faculdade de exigir conduta ... São considerados bens as coisas corpóreas ou incorpóreas do mundo externo, assim como as qualidades internas das pessoas, de ...
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Lineamentos Históricos
... obstante essas providências visassem à manutenção de coisas" incorpóreas, como as prerrogativas, as honras e outras dignidades e funç\xC3" ...
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Lineamentos Históricos
... 5 Nada obstante essas providências visassem à manutenção de coisas" incorpóreas, como as prerrogativas, as honras e outras dignidades e funç\xC3" ...
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Lineamentos históricos
... Nada obstante, essas providências visassem à manutenção de coisas" incorpóreas, como as prerrogativas, as honras e outras dignidades e funç\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Partilha de bits e bytes? Uma proposta para divisão das milhas aéreas e dos pontos de programas de recompensa com o fim do casamento
O presente artigo analisa se os benefícios concedidos pelos programas de fidelidade, como pontos de cartão de crédito e milhas aéreas, submetem-se à partilha de bens com o fim do casamento, sob o marco teórico da teoria da arquitetura da rede de Lawrence Lessig e metodologia dedutiva. A partir da conclusão de que os pontos e milhas aéreas constituem-se aquestos, abordou-se como seria efetivada a...
... coisas que podem fazer no mundo físico e até mais. Segundo Lessig “as ... podem ser coisas materiais, corpóreas ou as imateriais, incorpóreas. Uma nota interessante: Carvalho de Mendonça traz como exemplos das ... -
Prova
... naturais ou humanos que produzem efeitos jurídicos, “bem como as coisas corpóreas ou incorpóreas existentes na natureza ou criadas pelo homem, ...
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Desapropriação
... Washington de Barros Monteiro, define “bens”, como sendo coisas ... Monteiro, define “bens”, como sendo coisas corpóreas e incorpóreas ...
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Remédios constitucionais
... Abrange, portanto, todas as coisas", corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, créditos, direitos e aç\xC3" ...
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A sociedade da informação
... , enfim coisificado, de modo que os seres humanos se moviam entre coisas, que eram classificadas como corpóreas/incorpóreas, móveis/imóveis, ...
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Direito civil
... 10.438, que dentre outras coisas, dispõe sobre o Plano da Universalização dos serviços de energia ... , dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas, podendo o autor da obra, indevidamente reproduzida, valer-se das medidas ...
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Da Penhora
... Este não recebe a posse das coisas penhoradas, que continua no executado; apenas as detém por dever do cargo ... que tem por objeto coisas não fungíveis, não obstante incorpóreas, como é o caso das ações, dos direitos autorais etc; ... e) ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... Especial: Das Várias Espécies de Contratos – da locação de coisas; do empréstimo; da prestação de serviço; da empreitada; do depósito ... incorpóreas (como a grade de programação da emissora “B”), cf. F. C. PONTES DE ...
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Esboço de uma agenda metodológica para o direito civil
... outra sede: “Com a evolução científica e tecnológica, novas coisas passam a ser incluídas no mundo jurídico, em número impressionante, ... corpóreas, e os bens imateriais, constituídos por coisas incorpóreas que passam a integrar, quotidianamente, o patrimônio das pessoas” ...
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Funcionalização do direito civil e o princípio da função social dos contratos
... outra sede: “Com a evolução científica e tecnológica, novas coisas passam a ser incluídas no mundo jurídico, em número impressionante, ... corpóreas, e os bens imateriais, constituídos por coisas incorpóreas que passam a integrar, quotidianamente, o patrimônio das pessoas” ...
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O compartilhamento de arquivos sob a perspectiva do direito ao desenvolvimento
Este artigo busca estudar o fenômeno do compartilhamento de arquivos pela internet focando no viés do direito ao desenvolvimento. Com suporte metodológico na pesquisa documental e bibliográfica, a abordagem crítica e dialética do tema situa historicamente o surgimento dos direitos autorais e sua ratio legis, e o relaciona com o direito ao desenvolvimento, incluindo referência à Declaração sobre o
... A consciência, porém, de que essas coisas incorpóreas haviam de ser reconhecidas como bens de seus autores sempre ... -
Dos direitos reais
... ; 5) são oponíveis erga omnes ; 6) os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só ... Já a propriedade recai sobre coisas corpóreas ou incorpóreas (propriedade intelectual – artística, literária, marcas, patentes, ...
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Os Bens
... , a subjetividade contrapõe-se à objetividade, materializada nas coisas ... O Direito ainda se encontra amparado no paradigma epistemológico ... amplo, ontológico, que abrange as coisas corpóreas e as incorpóreas, incluindo nestas os próprios direitos; mas acrescentam que as coisas se ...
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Sucessão e solidariedade em Direito Tributário
Justiça Tributária: Sucessão e solidariedade em Direito Tributário
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... propriedade, direito real máximo, que é regulado no Direito das Coisas ” 26 ... A propriedade, ... 25. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de ... direitos reais; abrange também direitos relativos a coisas incorpóreas. E, em face dessa incorporeidade, entende-as como bens móveis ... A ...
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Filosofando sobre o tempo na história
... tempo [ ... ]”, pretendendo não mostrar suas relações com outras coisas, mas o que ele mesmo seria. Para tanto, Plotino teria investigado tanto as ... ], demonstramos que ela não é um corpo nem, entre as coisas incorpóreas, uma harmonia. Ademais, descartamos a teoria atual, a de enteléquia, por ...
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Da propriedade
... @@1.2.1 Direitos reais e direitos das coisas ... O Livro III do Código Civil de 2002 intitula como Direitos das ... de bens públicos “ são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... jurídicos são os objetos do direito de propriedade e englobam as coisas, sejam móveis ou imóveis, contudo há discussão sobre a possibilidade ... As coisas incorpóreas" só existem por obra da mente, são direitos ( jura ) no sentido de relaç\xC3" ...