Comanditários
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Acórdão Inteiro Teor nº IJC-49/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Octubre de 2001
IMPUGNAÇÃO À INVESTIDURA DE JUIZ CLASSISTA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - ATIVIDADE EMPRESARIAL - MANDADO CLASSISTA. A exceção prevista no inciso X, do art. 117 da Lei nº 8.112/90, confirma que são comerciantes, e portanto exercem atividade empresarial mesmo os acionistas, cotistas ou comanditários, uma vez que participam dos lucros da empresa. A Reclamante na sua condição de sócia-cotista é comerciante
...117 da Lei nº 8.112/90, confirma que são comerciantes, e portanto exercem atividade empresarial mesmo os acionistas, cotistas ou comanditários, uma vez que participam dos lucros da empresa. A Reclamante na sua condição de sócia-cotista é comerciante já que tinha participação nos ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Artículo 238. El contrato social y en su caso la ley a que esté sujeto se aplica a la prohibición de que los socios colectivos o comanditarios realicen operaciones mercantiles, o cierta clase de ellas, por cuenta propia o de otros. CAPITULO II. DE LA CUALIDAD DE COMERCIANTE Y DE LOS ACTOS DE ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...e) 70% (setenta por cento) do valor dos empréstimos efetuados por acionistas, por sócios quotistas ou comanditários às respectivas emprêsas, bem como por terceiros deduzidos porém, os juros correspondentes;. f) o saldo devedor dos empréstimos nacionais e ...
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DECRETO LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Fiscalização de Produtos de Uso Veterinario, Dos Estabelecimentos que os Fabriquem e da Outras Providencias.
... armazenem produtos de uso veterinário, ou manterem com os mesmos qualquer relação comercial, ainda que como acionistas, cotistas ou comanditários. Art. 10. Fica criada, no Ministério da Agricultura, subordinada ao Serviço de Defesa Sanitária Animal do Departamento de Defesa e Inspeção ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis; a dos sócios comanditários" (Código Comercial, art. 314), e a do sócio oculto (Código Comercial, art. 305), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordin\xC3"...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
...Art. 46. Nas certidões omitir-se-ão obrigatòriamente, os nomes dos sócios comanditários, quando a omissão estiver expressamente determinada nos documentos. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se também aos casos de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de duas categorias: os comanditados , pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários , obrigados somente pelo valor de sua quota de capital. . Em grande desuso, a sociedade em comandita simples é um tipo “misto” de socie-dade, ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Parte geral, empresário e sociedades
...(b) Os sócios Comanditários da Sociedade em Comandita Simples são solidários entre si e subsidiários em relação à sociedade. (c) Os sócios Comanditados da Sociedade em ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
...comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. . Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. . Art. 1.046 ...
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Direito Empresarial
.... (B) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. . (C) nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é ...
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Premissas fundamentais
...comanditários", obrigados somente pelo valor de sua quota. . Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. . Observe que o \xE2\x80"...
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Teoria geral de direito societário
...Fazem parte desse grupo os sócios da Sociedade Limitada (LTDA), das Sociedades por Ações (S.A), os sócios comanditários da Sociedade em Comandita Simples. . Responsabilidade Ilimitada: Aqui, em contraposição a anterior, os sócios terão seu patrimônio pessoal ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
...comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. . Parágrafo único. O contrato deve discriminar os comanditados e os comanditários. . Ainda se ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
...A "sociedade em comandita simples" tem seu quadro social formado por duas categorias de sócios, os sócios comanditados e os comanditários. Os primeiros, necessariamente pessoas físicas, são os únicos admitidos a exercer a administração da sociedade. Os segundos, que tanto podem ser ...
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Direito Empresarial
... simples tomam parte sócios comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários", obrigados somente pelo valor de sua quota. . III. A sociedade em comandita por ações é híbrida, haja vista que nela há duas categorias de s\xC3"...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
...No que diz respeito à sociedade em comandita simples, evolução da anterior, a mesma é composta por duas categorias de sócios: os comanditários (sócio capitalista que investe bens ou capital) e os comanditados (sócio, pessoa física, que administra a sociedade e negocia tais bens ou ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...
... No que diz respeito à sociedade em comandita simples, evolução da anterior, a mesma é composta por duas categorias de sócios: os comanditários (sócio capitalista que investe bens ou capital) e os comanditados (sócio, pessoa física, que administra a sociedade e negocia tais bens ou ... -
Teoria geral de direito societário
...Fazem parte desse grupo os sócios da Sociedade Limitada (LTDA), das Sociedades por Ações (S.A), os sócios comanditários da Sociedade em Comandita Simples. . Responsabilidade Ilimitada: Aqui, em contraposição a anterior, os sócios terão seu patrimônio ...
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Livro II - Do processo de execução
... comandita simples, os sócios comanditados , pessoas físicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; os comanditários somente se obrigam pelo valor de sua quota (CC, art. 1.045); para esse efeito, o contrato social deve discriminar os sócios comanditados e os ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... anônimas e dos gerentes das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, estabelecida nas respectivas leis, a dos sócios comanditários" (Código Comercial, art. 314), e a do sócio oculto (Código Comercial, art. 305), serão apuradas, e tornar-se-ão efetivas, mediante processo ordin\xC3"...
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O pequeno acionista é acionista?
...KG (sociedade em comandita simples em que a sócia comanditada é uma sociedade limitada em que os seus quotistas são os sócios comanditários, muito comum na Alemanha). As “sociedades públicas puras” seriam aquelas em que a dispersão acionária é tamanha que não existe um acionista ...
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Interpretacao sistêmica e a possibilidade de recuperacao judicial para as sociedades em comum
A Sociedade em Comum foi introduzida na legislação brasileira a partir do Código Civil de 2002 em seus artigos 986 a 990. Em período anterior ela era analisada sob a denominação sociedade irregular ou sociedade de fato. A primeira se caracterizava por haver contrato escrito, mas, este não havia sido levado a registro perante o órgão competente e a segunda quando não havia o contrato social. Este...
... determinado ultrapassa esse prazo sem renovar o contrato social; continua a sociedade a funcionar irregularmente, perdendo, os sócios comanditários", esse benefício, tornando-se ilimitadamente responsáveis); ou que funciona sem cumprir as obrigações impostas por lei (não possui livros obrigat\xC3"... -
Hipóteses excepcionais de imposição de responsabilidade aos sócios
... sociedade para negócio determinado e com poderes especiais, vide o parágrafo único do artigo 1.047, bem como admite-se também aos comanditários, na falta de sócio comanditado, nomear administrador provisório para praticar atos de administração, nos termos do parágrafo único do artigo ...
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Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
...; em Portugal, as sociedades em comandita por ações devem ser compostas por no mínimo seis sócios (sendo um comanditado e cinco comanditários), as sociedades anônimas, em regra, devem ser constituídas por cinco sócios, ao passo que a sociedade por quotas pode ser constituída com o ...