Comentário da lei
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... Comentário": ... Desnecessário discorrer sobre a importância da reforma trabalhista. Independentemente de qual lado o leitor esteja, mas a referida reforma ir\xC3" ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Salvador: JusPodivm, 2015, p. 264. (comentário ...
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Atos
... comentário destacado por ter ampliado o efeito positivo do silêncio no Brasil, transformando-o em um instituto mais amplo. Seu art. 3º, inciso IX conferiu a ...
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Súmulas do TST que foram citadas na reforma trabalhista
... (ex-OJ da SBDI-I nº 252 - inserida em 13.03.2002) ... COMENTÁRIO: ... Entende a desembargadora do TRT da 1ª Região, Vólia Bomfim Cassar que: ... “O texto proposto pretende que a equiparação salarial ...
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ART. 29
... § 5º Revogado ... Comentário ... Antes de comentar o dispositivo, cumpre assinalar que a Lei 8.001/90 foi ainda posteriormente alterada pela Lei 13.661 de 2018, nos incisos I e ...
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Disposições finais e transitórias (arts. 1.045 a 1.072)
... Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial ... • Comentário ... Norma correspondente constava do art. 1.220 do CPC revogado ... Considerando-se: ... a) que a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, ...
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Disposições finais e transitórias
... Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial ... • Comentário ... Norma correspondente constava do art. 1.220 do CPC revogado ... Considerando-se: ... a) que a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, ...
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Título I - Disposições preliminares
... 1. MARTINS, Leonardo. Comentário ao art. 5º. In: CANOTILHO, J. J. GOMES; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Leoni L. (coord.) Comentários à Constituição do Brasil ...
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Da competência interna (Arts. 42 ao 69)
... Comentário de José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva ... COMPETÊNCIA ... O capítulo I do Título III do Livro II do novo Código de Processo Civil ...
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Caracterização de insalubridade
... TRT n. 0007637-44.2015.5.04.0000 IUJ) ... - Ver comentário da S úmula n. 61 - TRT 2ª Região ... @@Jurisprudência ... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FICHA DE ENTREGA DO EPI. Os recibos de ...
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Decisão da Presidência nº 14451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2016
... José Afonso da ... Comentário Contextual à Constituição, 6 ... São Paulo: Malheiros, 2009, p. 134) ... No mesmo sentido, Dalmo de Abreu Dallari afirma que: 'Outra alegação ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 319 ... 38 Cf. carmona, Carlos Alberto. Arbitragem e processo : um comentário à Lei n ... Ao incentivar a utilização da justiça privada, ampliando o Estado o próprio conceito de jurisdição, o legislador não ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... • Comentário ... A norma, com pequenas alterações na literalidade, já constava do art. 1º, do CPC revogado ... A CLT contém disposição análoga: “O ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... 7.347/85 ”, 72 resta algum comentário acerca da possibilidade de assistência simples de alguém que não figure no rol dos legitimados à propositura da demanda coletiva pelo sistema ...
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Decisão da Presidência nº 964159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2016
... órdão, deve ser modificada, porque a nobre turma Recursal fez a elaboração do contracheque para quem aposentou na vigência da Lei em comentário, o autor vem de outro regime, é aplicado o artigo 11 e seu parágrafo para o deslocamento de uma fase a outra; ( ). 14 ... Foi feito o pedido no ...
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Decisão monocrática Nº 10576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
... É que, na forma do justo registro de LUÍS OSÓRIO (Comentário ao Código de processo penal português, vol. 1º, 1932, pág. 140), a ação penal pertence ao Estado, e este, em regra, a exerce por meio dos ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... Antes, porém, necessário se faz tecer um breve comentário sobre o ônus da prova ... O art. 1º da Lei n. 9.784/99, determina que é dever da administração proteger o administrado, veja-se: ... Art. 1º ...
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Lei 8.112/1990
... 83, § 1º, da Lei 8.112/1990); C: correta, conforme caput do art. 83 da Lei 8.112/1990; D: incorreta, vide comentário" à letra B; E: incorreta, nesse caso será sem remuneração (art. 83, § 2º, II, da Lei 8.112/1990). GD ... Gabarito “C” (Analista \xE2" ...
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Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)
... Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo ... • Comentário ... Reprodução, quase literal, do art. 7º do CPC revogado ... Conceito ... Derivado do latim pars, partis , o vocábulo parte sugere a ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.025290-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2019.03.99.000541-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.025281-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
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Direito Administrativo
... B: Incorreta. Mais uma vez, a assertiva II está incorreta, conforme comentário acima. C: incorreta. Estão corretas as assertivas I e III. O item I está correto, porque o art.12, da Lei 8.429/1992 é expresso ao dispor que ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... é discriminação atentatória consta de uma série de decisões e precedentes internacionais, como, por exemplo, o Comentário Geral n. 20 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que observou que “os Estados devem garantir que a ...
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Dispositivos processuais revogados
· Comentário ... O art. 5º, da Lei n. 13.467/2017, revoga, expressamente, os seguintes dispositivos processuais - ou que tenham repercussão no processo - da ...