comentario sobre processo execução
-
Acórdão Nº 0006718-83.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA PROCON. CONHECIMENTO PARCIAL DO ... VALOR DA MULTA APLICADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO INFERIOR AO CONSIDERADO NA ... discricionaridade, sem tecer qualquer comentário quanto aos equívocos verificados quando da ... em desfavor do ente estatal incidir sobre o montante de R$ 76.400,00 (setenta e seis mil e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... R$ 87.624.971,26, correspondente a 3% sobre a parte correspondente da Construtora OAS nos ... 17, antecedente, o que existe é um comentário descritivo e ainda de um advogado (attorney ...
-
Processo de Execução
Capítulo IV ... Processo de Execução ... 1. Comentário ... Como vimos em Capítulo anterior, o processo representa o método ou ... (“Do Processo de Execução — Aspectos Fundamentais”, Estudos sobre o novo CPC, São Paulo: Res. Tributária, p. 209) ... O processo ...
-
Súmulas do stf e stj em matéria penal comentadas
... Comentário: ... Trata-se do chamado flagrante preparado, ... recontagem dos lapsos interruptivos do processo retroativamente ... Importante lembrar que a ... aplicada, para que o estado inicie sua execução, porém, atualmente, pode-se afirmar que o ... 2/3 (livramento condicional) devem incidir sobre o total de pena aplicada, ainda que este valor ...
-
Requisitos Necessários para Realizar a Execução
@1. Comentário ... Tanto no processo civil quanto no do ... 515, II). Em que pese à omissão da CLT sobre o assunto, entendemos que também no processo do ...
-
Magistratura TJGO 2021
... efeitos, as disposições do Código Civil sobre a mesma matéria foram repristinadas ... (B) ... recusa, sem outra consequência legal no processo ... (E) determina presunção relativa de ... resposta em até cinco dias da execução da liminar ... (B) comprovando previamente a ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois o tutor apenas pode ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... específica sobre o tema ... 7. O direito de resposta não se ... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... de cautela do relator pode levar à execução ... irreversível do direito de resposta e violar ... Comentário contextual à Constituição ... São Paulo: ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Comentário de José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva ... a supremacia das normas constitucionais sobre as do próprio Código — como não poderia ser ... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ...
-
Disposições gerais
... o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela ra, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... Comentários: Em ... Processo do Trabalho: têm aplicação as mesmas regras ... Comentário: A petição inicial requerendo a execução ...
-
Decisão Monocrática Nº 4027247-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... contra a decisão que, nos embargos à execução opostos contra TSP Textura S/A (autos n ... de dano ou risco ao resultado útil do processo. Com relação à probabilidade do direito, ... , desnecessário tecer qualquer comentário com relação à existência de perigo de dano ou ... sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos ...
-
Simulado Delegado MG
... constitui óbice ao controle judicial sobre o ato administrativo ... 2. A Constituição ... íveis de penhora em sede de ação de execução muni- ciada com título judicial ou ... ao servidor a pena de demissão em processo disciplinar ainda no curso da ação penal a que ... 1. Gabarito: A Comentário: A teoria dos motivos determinantes significa que ...
-
Coordenadores e autores
C oordenAdores e A Utores ... SOBRE OS COORDENADORES ... Wander Garcia – ... Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de ... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... 1. Gabarito “D” ... Comentário: Nos termos do art. 3º, § 2º, do EAOAB, o ...
-
Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... , líquida e exigível é aquela obrigação sobre a qual não mais se discute a sua validade e o ... Comentário: Os incisos I a XII alinham os títulos ... não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo ...
-
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do ... João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a ... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... 1. Gabarito “D” ... Comentário: Nos termos do art. 3º, § 2º, do EAOAB, o ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (B) Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja ... , e com base no que dispõem o Código de Processo Civil e a Lei de Introdução às Normas do ... para a interposição dos embargos à execução em ação de execução fiscal ajuizada em agosto ... 1. Gabarito: C Comentário: A: incorreta, pois o art. 63, § 2º, do EAOAB, ...
-
Direito Tributário
... têm competência para instituir o imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e ... , I, da CF); C: incorreta, conforme comentário à primeira alternativa; D: correta, conforme ... de Direito/AM – 2016 – CESPE) Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado ... Antes mesmo do fim do processo administrativo fiscal, foi aprovada e entrou em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00063913620094058000), 28-09-2021
PJE 0006391-36.2009.4.05.8000 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. PARCELAMENTO. LEI 11.941/2009. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. A embargante impetrou mandado de segurança almejando a inclusão no parcelamento previsto na Lei 11.941/2009, através do pagamento mínimo de R$ 100,00 (cem reais), em relação ao saldo...
... e ainda não pago e automática execução da garantia prestada; ... b) a rescisão do ... a situações fáticas irreversíveis, sobre as quais a decisão de mérito não tem o condão ... ência no programa, sem fazer qualquer comentário às suas possíveis modalidades. Ademais, segundo ... -
Simulado 1
... processo de envelhecimento populacional, no seu primeiro ... aplicativos era necessário para a execução de suas atividades. Nessa situação, para ... e procurar, na Internet, informações sobre o filme Uma Verdade Inconveniente , referido ... 1. Gabarito: Certo Comentário: Certa. Tal frase refere-se ao respeito à ...
-
Da execução por quantia certa
... Comentário: Salvo se a execução for levada a efeito de ... e despesas de forma a que nada reste sobre a dívida.” ... Comentários: Antes de ... Processo Trabalhista: o raciocínio retro vale, com maior ...
-
Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 520 a 522)
Código de Processo Civil ... Art. 520 ... CAPÍTULO II ... ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e ... • Comentário Caput. A matéria estava contida no art ... Nossa opinião sobre a incidência do art. 475-J, do CPC revogado, no ...
-
Livro V - Da tutela provisória
... documento , seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a ... relação ao atual CPC, cujo Livro V versa sobre Tutela Provisória , pois, conforme veremos mais ... que o arresto é somente previsto na execução" (art. 830), e a exibição de documento ou coisa \xC3" ... • Comentário Caput. A tutela provisória é o gênero, ...
-
Disposições finais e transitórias (arts. 1.045 a 1.072)
... • Comentário ... Norma correspondente constava do art ... ”, temos que o novo Código de Processo Civil entrou a viger em 18 de março de 2016 ... A norma dispõe sobre a tramitação priori-tária de processos ... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ...
-
Disposições finais e transitórias
... • Comentário ... Norma correspondente constava do art ... ”, temos que o novo Código de Processo Civil entrará a viger em 18 de março de 2016 ... A norma dispõe sobre a tramitação priori-tária de processos ... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ...
-
Direito Internacional
... Assim, teve-se início o processo de internacionalização dos direitos humanos. O ... A proteção recai sobre as pessoas que não participam diretamente dos ... Reler o comentário à assertiva anterior ... Gabarito “A” ... Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito ...
-
Das Provas
Código de Processo Civil ... Art. 369 ... CAPÍTULO XII ... • Comentário ... A CLT se ressente, em sua parte ... , porque a prova não deve incidir sobre todos os fatos narrados na ação, mas somente em ... 496 da CLT e a execução da sentença ou do acordo ex offi cio (CLT, ...