comissão interamericana de direitos humanos da oea
-
A Historicidade dos Direitos Humanos
... no Brasil e na Europa, com a publicação do relatório da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), criada pelo governo ... Mulher (Cladem-Brasil), tendo sido encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA uma petição contra o Estado brasileiro, na ...
-
Aspectos procedimentais da Lei Maria da penha e seus reflexos no âmbito das relações familiares
... , após 18 anos da prática do crime, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ...
-
Decisão monocrática Nº 1451760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... a evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos ... transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ‘no ...
-
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... “comunidades indígenas da Bacia do Xingu” solicitaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) medidas cautelares com relação ... -
Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... dos Direitos Humanos (DUDH) (15) e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Tratado de San José da Costa Rica, 1969) (16) ... continente latino-americano, foram criadas no âmbito da OEA a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (arts. 37-51) e a Corte Interamericana ...
-
A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... conhecido, e fora denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...
-
As facetas da justiça: estudos sobre o cumprimento da sentença condenatória do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos no caso gomes lund - 'guerrilha do araguaia
Apresente pesquisa trata-se de uma apresentação parcial que visa realizar um estudo sobre os reflexos na execução da sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Gomes Lund e outros verso o Brasil, dentro da pluralidade de ordens jurídicas na tutela dos Direitos Humanos. Para tanto, realiza-se um estudo preliminar contexto histórico da Guerrilha do Araguaia e a
... esse último sistema é composto por dois órgãos de tutela de direitos: a Comissão interamericana e a Corte interamericana de direitos humanos ... A Comissão interamericana, prevista no art.106 da Carta da oeA, foi dotada de ... -
O que é violência de gênero?
... Brasil em 1984, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher ... encaminharam, em 1998, o caso de nha à CIDH – Comissão ... Interamericana de Direitos Humanos da ...
-
Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... Comentando sobre a efetividade dos direitos fundamentais, leite escreveu: ... A eficácia ... trabalho escravo e a instituição da Comissão nacional de erradicação do trabalho escravo – ... e a Secretaria especial de Direitos humanos da presidência da república ... o projeto ... brasileiro junto à Comissão interamericana de Direitos humanos da oeA em relação à ...
-
Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos
Como compreender o impacto do COVID-19 nas Américas sob a perspectiva dos direitos humanos? Qual tem sido o papel do sistema interamericano na proteção e promoção dos direitos humanos em face de uma pandemia tão dramática e avassaladora? Três são os desafios estruturais que caracterizam a singularidade e a especificidade da América Latina: (i) a profunda desigualdade socioeconômica; (ii) o padrão
... Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ... -
O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... que cerceia suas vontades e lhes tolhe direitos (LERNER, 2019, p. 152). Por violência, ... questionáveis sob a aura dos direitos humanos fundamentais” (2019, p. 125) ... Partilhando ... Segundo dados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero – ... ) é regulada pela Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... -
Em defesa dos direitos humanos do trabalhador na era da globalização
... Por omissão no combate para eliminação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Brasil em 20 de ...
-
Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... Comissão interamericana de direitos humanos; 4. Corte interamericana de direitos ... -
Fotografia é arte? Uma 3x4 de alguns problemas jurídico-artísticos
Fotografia é arte? Uma 3x4 de alguns problemas jurídico-artísticos
... e a fotografia como arte como faces dos direitos culturais coletivos (de toda a comunidade) e ... ério da Cultura levou o debate à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e, em ... -
Justiça de transição: possibilidades para o Brasil revogar a Lei de Anistia
... Uma pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes ... o Sistema Interamericano formado pela Comissão e Corte IDH, com análises da jurisprudência do ...
-
Indicada por temer, secretária especial de Direitos Humanos disputa vaga na OEA
... pelo presidente Michel Temer para integrar a Comisso Interamericana de Direitos Humanos, Flvia Piovesan, secretria especial de Direitos ...
-
A ilusão da sociedade de risco alimentada pelo Direito Penal simbólico
O intuito da realização do presente trabalho corresponde ao estudo das atuais relações políticas existentes na sociedade de risco, e as transformações que desencadearam a sensação de insegurança nos cidadãos. Acompanhando tais modificações, observa-se que as legislações seguem os anseios instalados na sociedade de risco, utilizando o Direito Penal como o instrumento mais adequado a gerir os...
... Para esse fim, não se pode descuidar de direitos e garantias fundamentais, dos que sofrem ... (Cladem) formalizaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistema de proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se presta a defender e ... -
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
... ção à necessidade de se garantir os direitos reprodutivos às mulheres. É fato que este ... ção Artemis ingressou com petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em ... -
Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... Cuida-se de um conceito desenvolvido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no desempenho de suas atividades ... ça, como ocorre com os Comitês das convenções da ONU e com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; e judicial, própria da jurisdição ... -
Mais uma vez, a Lei de Segurança Nacional
Diego Nunes: Mais uma vez, a Lei de Segurança Nacional
... ingressou com representação junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA ... -
A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... que aprovou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência ... do caso de Maria da Penha Fernandes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que o ...
-
Acórdão Nº 1450100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... 9. Diante do Relatório 34/2000 da Comissão ... Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ...
-
Nicarágua: oea vai investigar repressão
washington A Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organizao dos ...
-
Uma epidemia em meio à pandemia: reflexões sobre a violência doméstica em tempos de isolamento
... haviam sido pensadas como sujeitos de direitos".” (CHAKIAN, 2019, p. 5). Nesse mesmo sentido: \xE2\x80" ... de saúde e uma violação dos direitos humanos da mulher ( ... ) Em todo o mundo, quase um terço ... , após uma denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ...