Comité Conjunto EEE
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... As pessoas vivem-no em ... conjunto, prestam culto em conjunto e sentem mesmo que a religião ... implica uma ...
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Administração indireta
... A Administração Indireta abarca o conjunto de entidades estatais, dotadas de personalidade jurídica própria, de ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... até 2018, com orientações e exemplos, sendo substituído pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), ou European Data Protection ... finalidades que aceitam e não ter de dar consentimento para todo conjunto de finalidades de tratamento, podendo, inclusive, ser necessário dar ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... salário utilidade, capturados pela doutrina e jurisprudência do conjunto da ordem justrabalhista, são, essencialmente, dois: o primeiro, diz ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... pode incluir circunstâncias que podem ser consideradas em conjunto ou separadamente. 29 Também é possível que um mesmo comportamento possa ... Acesso em: 11 out. 2022 ... UNIÃO EUROPEIA. Comité ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... Se dispone de un conjunto de normas internacionales que contribuye progresivamente a que las ... En la Observación general del Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales de las Naciones Unidas, Nº ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 508). A LMP trouxe, como a vanço legislativo, um conjunto d e medi- das proteti vas à vítima consistent e não apenas na punição ... com/2016/02/Recomend acao-Geral-n33-Comite ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... dos mesmos, o Princípio da Precaução demanda a prática de um conjunto de providências que tendam a uma decisão capaz de tutelar melhor o meio ... -
O necessário diálogo entre o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para a coerência do sistema de responsabilidade civil diante das novas tecnologias
... Deste conjunto normativo, observa-se que tanto no MCI quando na LGPD os requisitos ...
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Compliance trabalhista
... existentes de governança corporativa, compreendendo um conjunto de boas práticas empresariais, devendo a empresa possuir um programa de ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... é também um dos tópicos de análise pelo Comité" Económico e Social Europeuǡ como atestam o parecer exploratório de ʹͲ\xCD" ... conjunto de indicadoresǡ a ϐim de assegurar um sistema energético competitivo e ...
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Art. 35º
... a Decisão 2001/497/ CE no que se refere à introdução de um conjunto alternativo de cláusulas contratuais típicas aplicáveis à ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... processos metabólicos ... Esse conjunto de condições incrivelmente raras ... permitiu que a vida surgisse em ...
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Capítulo 5 - Relatório de impacto à proteção de dados
... Se um conjunto de operações de tratamento apresentar riscos elevados semelhantes, pode ... 1. A autoridade de controlo comunica essas listas ao Comité referido no artigo 68º. 5. A autoridade de controlo pode também ...
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Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
... conjunto amplo de regras. Pelo contrário, as propostas contêm um conjunto de ... com as autoridades nacionais de aplicação da lei na reunião do comité de cooperação no domínio da defesa do consumidor (abril de 2015) e com ...
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Introdução
... O Comité de Ministros do Conselho da Europa logo adotou várias resoluções sobre ... confiança necessária ao desenvolvimento da economia digital no conjunto do mercado interno. As pessoas singulares deverão poder controlar a ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... , objetos, resíduos, restos ou detritos nas partes comuns do conjunto, ficando responsáveis pelas consequências dessa infração os que assim ...
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Referências
... CE no que se refere à introdução de um conjunto alternativo de cláusulas contratuais típicas aplicáveis à ... Acesso em: 20 set. 2021 ... COMITÉ EUROPEU PARA A PROTEÇÃO DE DADOS. Diretrizes 1/2019 relativas aos ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
... conjunto dos estabelecimentos da mesma empresa para atingimento dos limites ali ...
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Sujeitos da relação
... á existir o poder de decisão no tratamento de dados pessoais conjunto, ou de mais de um agente de tratamento ... 2. Deverá existir ...
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Plano de reorganização institucional anunciado pelo Banco do Brasil: um estudo empírico sobre a reação das ações do banco
O presente estudo examinou o impacto do anúncio feito pelo Banco do Brasil do plano de Reorganização Institucional sobre o valor das ações da instituição financeira. Os ativos que compõe a amostra do estudo são ações e ADRs (American Deposit Receipts) do Banco do Brasil na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e Nyse (Bolsa de Valores de Nova Iorque). Adicionalmente, consideram-se as ações de instituições...
... o impacto no preço das ações do Banco do Brasil ao anúncio do conjunto de medidas de redução de gastos realizado em 21 de novembro de 2016? O ... -
La globalización y el mundo del trabajo
... de instrumentos normativos dotados de fuerza vinculante; de un conjunto de actos destinados a instituir derechos y obligaciones inmediata y ... ) y de participación de los trabajadores en la empresa (Comité de Empresa Europeo e implicación de los trabajadores en la SE), y el ...
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DECRETO Nº 49.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, na Lei n° 16.520, de 27 de dezembro de 2018,...
... medidas para o equilíbrio da execução da despesa corrente em conjunto com as ... Unidades Gestoras; realizar projeção de despesas de ...
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Diretiva 2014/104/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de novembro de 2014
“O direito, garantido pelo direito da União, à reparação de danos causados por infração ao direito da concorrência da União e ao direito da concorrência nacional requer que cada Estado-Membro tenha regras processuais para assegurar o exercício efetivo desse direito” “Na falta de norma de direito da União, as ações de indemnização são regidas pelas regras e pelos processos nacionais dos Estados-Mem
... legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité económico e social europeu (1), Deliberando de acordo com o processo ... regras nacionais definirem essas categorias separadamente ou em conjunto. o pagamento de juros é uma componente essencial da reparação para ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061204-79.2019.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... o conjunto de atividades do Estado tendentes a seus fins, ... de acordo com metas a ...