Comunidade Econômica Européia
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Formas de estado
... ídas que geram os interesses locais da comunidade, organizam os serviços públicos, consoante a ... Exemplo atual : União Europeia (após 1992) ... 3.3.3 Federações ... O ... AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... econômica, social. Acrescenta que a concepção do Estado ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... de já ter alcançado uma dimensão econômica tão significativa, com clara tendência de se ... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... expressa previsão na Diretiva da Comunidade Europeia n o 2005/29/CE, relativa às práticas ...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... , os seis países assinam o Tratado de Roma, o qual criava a Comunidade Econômica Europeia, e que visava a livre circulação de bens, pessoas, ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... A Amazônia brasileira concentra sua atividade econômica principalmente no agronegócio, além da extra-ção de minério e ... Assim, o tratado de Paris instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951. Naquela ocasião, ... -
Lista de siglas
... BENELUX — União Econômica formada pela Bélgica, Países Baixos e ... CE — Comunidade Europeia ... CECA — Comunidade Europeia do ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na ... ção ou materialização foi a Comunidade Económica Europeia, embora cronologicamente algo ... -
O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem ... A União, como comunidade de direito, visou assegurar proteção e controle ... -
Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... Disponível em: ... Acesso em: 11/02/2017. 41 COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA. Directiva do Conselho , de 23 de Abril de 1990 ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... e 1847 foram marcantes na história econômica e social da Grã-Bretanha. "Em suma, surge o novo ... Em cada época, "cada grupo, cada comunidade de indivíduos foi reagindo culturalmente frente ... da Diretiva 88/2003/CE, pela Comunidade Europeia, a qual propunha renúncia ao limite das 48 horas ...
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Como funciona o IVA hoje?
... ), todo o tributo incide (incidência econômica), em última análise, sobre a renda ou sobre o ... ém porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a erosão ... consequência, em 1967, o Conselho da Comunidade Econômica Europeia publicou duas Diretivas ...
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Referências
... ed. São Paulo: Forense, 2005 ... COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA – CEE. Diretiva 75/117 do ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... Toda a máquina econômica se consagra a isso através da renovação dos ... como exemplo o perfil da Dior, uma marca europeia de produtos de luxo, verifica-se que possui mais ... inspirado na Diretiva nº 31/2000 da Comunidade Econômica Europeia sobre o comércio ... -
Principais abreviaturas
... ão Americana de Direitos Humanos CAN Comunidade Andina de Nações CDM Convenção das Nações ... o Direito do Mar CEDH Convenção Europeia dos Direitos do Homem CEE Comunidade Econômica ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... em um Tratado Internacional entre seis países 3 : o Tratado da Comunidade do Carvão e Aço, em 1951 e, no lapso temporal que compreende a sua ... mercadorias e dos capitais, previsto no Tratado da Comunidade Econômica Europeia, já em 1957 ... A transição de uma Europa firmemente ... -
Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
... mais sonantes da jusconsumerística europeia e internacional ... - Jean Calais-Auloy, Ewoud ... , à luz do direito em vigor na Comunidade Econômica Europeia ou em fase de aprovação e ...
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Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... se a saída do Reino Unido da União Europeia constitui um sinal de trava e retrocesso do ... Desde os tempos da Comunidade Econômica Europeia (CEE), o que outrora se ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... da CEE, “a abertura de negociações entre Portugal e a Comunidade com o fim de definir os termos da colaboração que o Governo português ... -
A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... Surgindo com uma preocupação econômica e política, hoje se consolida como uma instituição que afeta ... O Tratado de Paris, de 1952, criou a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, bem como um Tribunal de Justiça para ... -
O homem. Aspectos internacionais
... de um soberano pelo grosso da Comunidade politicamente articulada, com o objetivo de impor ... p) Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das ... z) A cooperação econômica é essencial para o bem-estar e para a ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... do Doente Usuário de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o ...
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O direito ao esquecimento na internet
... ência internacional de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para ...
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Auditoria Ambiental
... çou a ser discutido o Regulamento da Comunidade Econômica Europeia (CEE), n. 1.836/93, em ...
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Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... o Tratado de Maastricht, em 1992, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 44 , a idade Econômica Europeia (CEE) 45 e a Comunidade Europeia de ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... player na lógica da globalização econômica. Por fim, tenta mostrar por que uma reforma ou ... – Estados Unidos e países da Comunidade Econômica Europeia foram responsáveis por 92% ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... sentido de se obter a ei cácia de uma Comunidade das Nações que rel ita o anseio dos povos, com ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... liberdade de concorrência; (4) união econômica e monetária — agrega-se ao mercado comum a ...