conceito laico
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Aborto e anecefalia
... 2 1. ABORTO: CONCEITO E SÍNTESE HISTÓRICA ... A palavra aborto tem sua origem no latim ... religioso, nesse último caso, por tratar-se o Brasil de Estado laico ... Também se entendeu conveniente a designação de audiência para ...
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Vulnerabilidade e consentimento informado
... 114. Sobre a expansão e generalização indevida do conceito de vulnerabilidade, v. KONDER, Carlos Nelson; KONDER, Cíntia Muniz de ... 3, n. 1, p. 5, 1995 ... 36. RODOTÀ, Stefano. Perché laico. Roma-Bari: Laterza, 2009, p. 85. 37. Para Heloísa Helena Barboza: ...
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Acesso à Justiça e Direito de Defesa (Direitos Fundamentais Contrapostos)
Procura-se demonstrar neste ensaio que o acesso à justiça é direito fundamental anterior e superior ao direito de defesa, podendo haver decisão antes da citação do réu para se defender. O acesso à justiça e o direito de defesa são direitos contrapostos e em sua aplicação deve ser observado o princípio da proporcionalidade. Com isso, desmistifica-se a afirmação de que a citação é pressuposto...
... ed. São Paulo: Malheiros, 2004, v. II ... ______. DINAMARCO, O conceito de mérito no processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais ... São Paulo: Saraiva, 1996 ... "Em síntese, tanto no sentido laico quanto no jurídico os termos urgência ou urgente expressam o mesmo ... -
Preâmbulo Constitucional
... SUMÁRIO 1. Razão de ordem – 2. Conceito de preâmbulo constitucion al – 3. O preâmbulo nas Constitui- ções ... 9 O Estado brasileiro, apesar de laico, não é um Estado ateu ... 4. POSIÇÃO DO PREÂMBULO NA CONSTITUIÇÃO ...
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Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
... exterior e superior a ele, tenderiam a ver no Estado - o substituto laico desse Deus - o recurso primeiro para seus problemas e dificuldades, ... É então o conceito mesmo de autonomia que parece dever ser ressignificado ... Assim, se a ...
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Doutrina social da igreja e valorização do trabalho humano
É inegável a importância da Doutrina Social da Igreja para a consagração de direitos na esfera trabalhista, especialmente em razão dos preceitos contidos na Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891, pelo Papa Leão XIII. Referida Encíclica, com efeito, proclama a harmonização entre as classes e a difusão da caridade como única forma de solucionar a questão social advinda da aplicação desenfreada
... do trabalhador, mas também às de sua família (exteriorizando o conceito de “salário justo”); a relação entre Estado e setor privado deve ... 41) ... 20 No Brasil, estado em tese laico, a influência dos dogmas católicos ainda hoje é sentida no art. 7º, ... -
Capítulo VI
... ério, eutanásia, procriação, divórcio, células-tronco, Estado laico: Agostinho (354-430) ... Santo Agostinho, que conseguiu conciliar o ... à deinição da cha-mada Creation Science , de Boudreaux, e ao conceito dado por Luther Sunderland (1929-1987) de “que tudo (que existe) foi ...
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A ideologia de gênero e a proteção da família: aportes por uma perspectiva constitucional-cristã
... á-lise constitucional será feita em estrita observância ao estado laico (há esta obrigação metodológica no estudo que aqui se faz), de modo ... este conceito pode, veja-se, ser tanto inclusivo como exclusivo: se há de se falar em ...
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O sacrifício animal em rituais religiosos: uma reflexão a partir do universo ateu e vegano
Neste artigo, calcado em pesquisa bibliográfica, discutem-se alguns aspectos morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo essa última teoria, o resultado das nossas ações deve pautar o comportamento humano, pois, o que importa para os que são afetados por elas são as suas consequências. Por outro lado, a Ética
... Além disso, Ryder é o autor do termo especismo, um conceito central nesta discussão ... Ryder (2011) argumenta que a sociedade ... instâncias da esfera pública, uma vez que o Estado brasileiro é laico ... HĄ Ƶŵ ͞DĞƵƐ͟ ĐŽŵƵŵ Ă ƚŽĚŽƐ ŶſƐ ƋƵĞ Ġ Ă ... -
O Estado laico
... E assim ele se aproximou de um conceito que mudaria a sua vida: o da piedade popular. Para ele, o perigo de uma teologia "ideologizada" vai desaparecendo à medida que cresce a consciência ...
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Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... : o enfrentamento de atores religiosos e feministas em um Estado Laico, Revista Brasileira de Ciência Política vol. 14, 83-109, 2014; ... no direito constitucional contemporâneo : a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012 ... -
Sustentabilidade e princípios ambientais islâmicos para realizar agronegócio
Quando se busca a prática da sustentabilidade ambiental em relação ao agronegócio entre culturas diferentes, a temática pode se tornar complexa necessitando de princípios norteadores. Justifica-se esta pesquisa por se tratar o agronegócio, em relação à sustentabilidade ambiental de um tema de extrema importância que envolve relações jurídicas complexas. Nesse contexto, a hipótese aqui proposta...
... de três variáveis – denominadas de interfaces –, a saber, conceito de meio ambiente, funcionalidade jurídica e religião; analisar essas ... O Direito Islâmico é um direito teocrático e não um direito laico, ou seja, é um sistema jurídico que se define como tendo origem e ... -
A formação de 'sujeitas coletivas' de direito no movimento de promotoras legais populares
O objetivo do artigo é tratar da formação das Promotoras Legais Populares enquanto sujeitas coletivas de direito. Para tanto, é trabalhado o processo de construção histórica do Estado Nação moderno e de suas estruturas capitalista, racista e cisheteropatriarcais que hierarquizam os corpos, o que constitui um desafio para movimentos feministas que intentam representar as pautas das mulheres em sua
... Desse modo, é utilizado o conceito de sujeita coletiva de direito; a prática pedagógica das Promotoras ... combate ao racismo e à intolerância religiosa, em defesa do Estado laico, contra o capitalismo, pelos direitos das pessoas com deficiência, ... -
Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... (6) Antes de mais, o conceito de "colonialidade" traz-nos a percepcao de que a gestao da hierarquia ... de ordem e de justica, embora emerjam historicamente como um produto laico, sao profundamente marcadas por uma economia moral. Em outras palavras: a ...
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Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
... de atos próprios da religião” deve ser revista, já que esse conceito, de certo modo, parece valer igualmente para ambas as liberdades. De fato, ... Política e religião: o Estado laico e a liberdade religiosa à luz do Constitucionalismo brasileiro. São ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... 1º, III), da legalidade, em seu conceito maior, da liber-dade e autonomia da vontade (art. 5º, II) e ao direito à ... a Constituição, notadamente com os preceitos que garantem o Estado laico, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a proteção da ...
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A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... Outro momento importante para compreender o conceito de cidadania, encontramos no seio da Revolução Francesa, em 1789, que ... A Constituição de 1891, segundo Souza (2010), garantiu um ensino laico aos seus cidadãos ao estabelecer a separação entre Igreja e Estado. Já ... -
Aplicação dos pressupostos teóricos
... Contudo, considerando que a Constituição brasileira protege um conceito de vida digna, que extrapola o mero significado biológico de vida, a ... Vale acrescentar ainda que, consistindo o Brasil em um Estado laico, cuja estrutura político-jurídica deve se apresentar neutra em relação ...
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Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no Recife
Trata-se de pesquisa sócio-jurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações...
... Com um Estado não-laico e com uma Igreja oficial, conceitos de Direito Canônico se confundiam com ... Dentro do conceito de situação irregular existiriam aqueles que o Estado quisesse que ... -
Mediação cultural da informação para o reencantamento do mundo
Objetivo: O presente artigo propõe discutir a implementação de práticas de mediação cultural da informação no âmbito do ensino e da pesquisa acadêmica, destacando a contribuição de tais práticas para a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a forma mais arrojada de sistematização do conhecimento...
... 8-9) ... O conceito de “mediação cultural” emerge na contemporaneidade como formulação ... em que “[ ... ] o saber científico possa dialogar com o saber laico", com o saber popular, com o saber dos indígenas, com o saber das populaç\xC3" ... -
Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet
... pela administração pública brasileira, os quais denotam o conceito de transparência, que agrega a estes preceitos o controle de resultados ... à sociedade, com terminologia adequada e inteligível ao cidadão laico ... Concernente à compreensibilidade das informações, observou-se ...
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Diário Oficial de 13-03-2024 - Poder Legislativo
... AUTORITÁRIO E RELIGIOSO, CONTRÁRIO À IDEIA DE ESTADO LAICO, DE DIVERSIDADE E DE DEMOCRACIA. O ... PARLAMENTAR DESTACA QUE HÁ UM ... da Saúde (OMS) não existe, uma definição oficial para o conceito de Saúde Mental. O termo ... está relacionado à forma como as pessoas ...
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Mulheres em situação de violência doméstica: aspectos referentes ao empoderamento feminino
O artigo apresenta os resultados da pesquisa de mestrado que teve como objetivo conhecer o processo de empoderamento de mulheres em situação de violência doméstica. Como panorama teórico, será apresentado o conceito de empoderamento e os principais debates relativos a este. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa-intervenção em um grupo de reflexão em um Centro de Referência para mulheres em...
... Como panorama teórico, será apresentado o conceito de empoderamento e os principais debates relativos a este. Como ... respeito consigo e com os outros, sinceridade sem desrespeito, grupo laico, o horário do grupo, que foram decididas em reuniões anteriores. ( ... ) ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... 31). Essa noção vai para além do conceito de sustentabilidade pautado nos três pilares (sociedade, economia e meio ... , soberano, idependiente, unitario, intercultural, plurinacional y laico ” (art. 1) no Equador (2008) e “ Estado Unitario Social de Derecho ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... 31). Essa noção vai para além do conceito de sustentabilidade pautado nos três pilares (sociedade, economia e meio ... , soberano, idependiente, unitario, intercultural, plurinacional y laico ” (art. 1) no Equador (2008) e “ Estado Unitario Social de Derecho ...