conceito laico
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O Estado laico
... E assim ele se aproximou de um conceito que mudaria a sua vida: o da piedade popular. Para ele, o perigo de uma teologia "ideologizada" vai desaparecendo à medida que cresce a consciência ...
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Constitutionalizing abortion in Brazil
O Brasil tem constitucionalizado disputas pelo direito das mulheres a encerrar uma gravidez indesejada. O presente artigo examina como teve início esse processo, na Assembleia Constituinte em 1986-87, e como se desenvolveu em diferentes arenas de disputa, como o Legislativo, o Executivo e a esfera pública. Recentemente, o conflito se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da...
... : o enfrentamento de atores religiosos e feministas em um Estado Laico, Revista Brasileira de Ciência Política vol. 14, 83-109, 2014; ... no direito constitucional contemporâneo : a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012 ... -
Transgeneridade e desdobramentos do 'cistema' binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a...
... Para Jayme (2004), autora que aborda a travestilidade sob um conceito bastante utilizado hodiernamente, travestis seriam pessoas que vivenciam o ... pela defesa de interesses religiosos num Estado que se afirma laico ... Com a adoção do critério binário de gênero pelo Regime Geral ... -
A formação de 'sujeitas coletivas' de direito no movimento de promotoras legais populares
O objetivo do artigo é tratar da formação das Promotoras Legais Populares enquanto sujeitas coletivas de direito. Para tanto, é trabalhado o processo de construção histórica do Estado Nação moderno e de suas estruturas capitalista, racista e cisheteropatriarcais que hierarquizam os corpos, o que constitui um desafio para movimentos feministas que intentam representar as pautas das mulheres em sua
... Desse modo, é utilizado o conceito de sujeita coletiva de direito; a prática pedagógica das Promotoras ... combate ao racismo e à intolerância religiosa, em defesa do Estado laico, contra o capitalismo, pelos direitos das pessoas com deficiência, ... -
Sustentabilidade e princípios ambientais islâmicos para realizar agronegócio
Quando se busca a prática da sustentabilidade ambiental em relação ao agronegócio entre culturas diferentes, a temática pode se tornar complexa necessitando de princípios norteadores. Justifica-se esta pesquisa por se tratar o agronegócio, em relação à sustentabilidade ambiental de um tema de extrema importância que envolve relações jurídicas complexas. Nesse contexto, a hipótese aqui proposta...
... de três variáveis – denominadas de interfaces –, a saber, conceito de meio ambiente, funcionalidade jurídica e religião; analisar essas ... O Direito Islâmico é um direito teocrático e não um direito laico, ou seja, é um sistema jurídico que se define como tendo origem e ... -
Nível de Divulgação Eletrônica da Contabilidade Pública dos Municípios do Paraná no Ambiente da Internet
... pela administração pública brasileira, os quais denotam o conceito de transparência, que agrega a estes preceitos o controle de resultados ... à sociedade, com terminologia adequada e inteligível ao cidadão laico ... Concernente à compreensibilidade das informações, observou-se ...
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Mediação cultural da informação para o reencantamento do mundo
Objetivo: O presente artigo propõe discutir a implementação de práticas de mediação cultural da informação no âmbito do ensino e da pesquisa acadêmica, destacando a contribuição de tais práticas para a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a forma mais arrojada de sistematização do conhecimento...
... 8-9) ... O conceito de “mediação cultural” emerge na contemporaneidade como formulação ... em que “[ ... ] o saber científico possa dialogar com o saber laico", com o saber popular, com o saber dos indígenas, com o saber das populaç\xC3" ... -
Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... (6) Antes de mais, o conceito de "colonialidade" traz-nos a percepcao de que a gestao da hierarquia ... de ordem e de justica, embora emerjam historicamente como um produto laico, sao profundamente marcadas por uma economia moral. Em outras palavras: a ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... Contudo, considerando que a Constituição brasileira protege um conceito de vida digna, que extrapola o mero significado biológico de vida, a ... Vale acrescentar ainda que, consistindo o Brasil em um Estado laico, cuja estrutura político-jurídica deve se apresentar neutra em relação ...
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A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... Outro momento importante para compreender o conceito de cidadania, encontramos no seio da Revolução Francesa, em 1789, que ... A Constituição de 1891, segundo Souza (2010), garantiu um ensino laico aos seus cidadãos ao estabelecer a separação entre Igreja e Estado. Já ... -
Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
... de atos próprios da religião” deve ser revista, já que esse conceito, de certo modo, parece valer igualmente para ambas as liberdades. De fato, ... Política e religião: o Estado laico e a liberdade religiosa à luz do Constitucionalismo brasileiro. São ... -
Da retórica protetiva à pretensão punitiva: compreendendo decisões judiciais de medida socioeducativa de internação no Recife
Trata-se de pesquisa sócio-jurídica com sessenta decisões judiciais de medida socioeducativa de internação a adolescentes proferidas nos anos de 2011 e 2012 nas Varas da Infância de Pernambuco, investigando sobre a presença de códigos ideológicos do julgador na argumentação judicial. A pesquisa é quantitativa e foi utilizada como metodologia a análise de conteúdo, a fim de encontrar as relações...
... Com um Estado não-laico e com uma Igreja oficial, conceitos de Direito Canônico se confundiam com ... Dentro do conceito de situação irregular existiriam aqueles que o Estado quisesse que ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... 1º, III), da legalidade, em seu conceito maior, da liber-dade e autonomia da vontade (art. 5º, II) e ao direito à ... a Constituição, notadamente com os preceitos que garantem o Estado laico, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a proteção da ...
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Diário Oficial de 13-03-2024 - Poder Legislativo
... AUTORITÁRIO E RELIGIOSO, CONTRÁRIO À IDEIA DE ESTADO LAICO, DE DIVERSIDADE E DE DEMOCRACIA. O ... PARLAMENTAR DESTACA QUE HÁ UM ... da Saúde (OMS) não existe, uma definição oficial para o conceito de Saúde Mental. O termo ... está relacionado à forma como as pessoas ...
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... 31). Essa noção vai para além do conceito de sustentabilidade pautado nos três pilares (sociedade, economia e meio ... , soberano, idependiente, unitario, intercultural, plurinacional y laico ” (art. 1) no Equador (2008) e “ Estado Unitario Social de Derecho ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... 31). Essa noção vai para além do conceito de sustentabilidade pautado nos três pilares (sociedade, economia e meio ... , soberano, idependiente, unitario, intercultural, plurinacional y laico ” (art. 1) no Equador (2008) e “ Estado Unitario Social de Derecho ... -
Mulheres em situação de violência doméstica: aspectos referentes ao empoderamento feminino
O artigo apresenta os resultados da pesquisa de mestrado que teve como objetivo conhecer o processo de empoderamento de mulheres em situação de violência doméstica. Como panorama teórico, será apresentado o conceito de empoderamento e os principais debates relativos a este. Como metodologia, foi utilizada a pesquisa-intervenção em um grupo de reflexão em um Centro de Referência para mulheres em...
... Como panorama teórico, será apresentado o conceito de empoderamento e os principais debates relativos a este. Como ... respeito consigo e com os outros, sinceridade sem desrespeito, grupo laico, o horário do grupo, que foram decididas em reuniões anteriores. ( ... ) ... -
Os medos de dworkin e a jurisdição constitucional brasileira: O direito entre a moral e a política na prática
Segundo Alan Hunt, o projeto de Ronald Dworkin é a construção de uma teoria jurídica motivada por um conjunto inter-relacionado de medos: o medo do subjetivismo e das preferências pessoais; o medo do relativismo e do niilismo; e o medo do pragmatismo e do utilitarismo. Segundo Hunt, esses três medos demonstram que o que Dworkin teme é nada mais que a própria política. A questão que se coloca é:...
... conotação moral, aproximando-o de uma espécie de pontificado laico; ... - ADIs 3999 e 4086, nas quais o STF confirmou a fidelidade ... da política e também privilegiar um dos vários sentidos de um conceito tão discutido como o de democracia, demandando, por conseguinte, ... -
Sociedade civil e bases da educação: novo tempo para manifestos ou manifestos para novo tempo?
Este artigo evidencia historicamente as desigualdades e as ações da sociedade civil inscritas nos manifestos da educação brasileira. Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os escritos serviram de aporte para a compreensão
... Tal conceito é aqui utilizado em sua pluralidade, desigualdades, pois ao serem ... a educação é direito de todo cidadão, ensino público gratuito e laico em todos os níveis; b) o governo federal destinaria ao ensino público e ... -
Teixeira de freitas - história e dilemas
... O conceito de digesto (digerere ou pôr em ordem) está ligado a uma compilação de ... constitucional incentivava uma proposta de fortalecimento do Estado Laico, desmontando definitivamente a estrutura paroquial, clerical que dominava ...
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Limites Atuais à Negociação Coletiva, a Doutrina Social Cristã e os Direitos Fundamentais no Pós-Reforma Trabalhista
... defende a distribuição dos bens pelo Estado e defesa de um Estado laico", a Igreja Católica reconheceu que a situação dos operários era grave, \xE2" ... pessoas, elucidando ainda o conceito de colaboração na atividade econômica, em contraponto com interesses ...
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Mentalidade iconoclasta e direito à liberdade religiosa na sociedade plural: o caso da destruição de centros espíritas no Rio de Janeiro
... o catolicismo e o protestantismo), por meio da juridicização do conceito de tolerância religiosa. 17 É desta realidade histórica que emergirá o ... alla logica libertaria e garantistica d’un ordinamento liberale-laico che ciascun essere umano [ciascun «nato di donna»] sia messo in ...
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A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...
... O uso do conceito “aborto eugênico” trazia consigo uma sombra histórica inaceitável e ... artigos mais inquietantes de crítica ao aborto seletivo em um marco laico de direitos humanos. Adrienne Asch, acadêmica feminista e cega, ... -
O fim da imunidade tributária das igrejas é urgente
O fim da imunidade tributária das igrejas é urgente
... jurídica sem finalidade lucrativa, entendeu o Judiciário que o conceito de templo não se limita ao local destinado apenas às atividades de ... já não podem ser perseguidas pelo governo, especialmente num país laico, onde todos são iguais perante a lei ... Várias entidades que se ... -
Justiça suspende decreto que obriga alunos de Barra Mansa a rezar Pai Nosso
... escolar, para a entoao da Orao ao Pai Nosso, foge por completo ao conceito de razoabilidade. Por bvio, tal ordem de servio tem cunho separatista, ... -se do local e a prpria retirada dos alunos, de local pblico e laico, por expressa determinao constitucional mostra-se separatista, fomentadora ...