conceito laico
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A legitimidade do princípio da dignidade da pessoa humana enquanto componente limitador da ação estatal na busca da 'verdade' no processo penal
Este artigo tem como objetivo investigar se a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana quando aplicado para limitar a ação do Estado na investigação criminal obedece aos ditames da teoria de Immanuel Kant, filósofo que fixou as premissas básicas do pensamento ocidental no que respeita ao fato do ser humano não poder, em hipótese alguma, ser tratado como objeto. A importância deste...
... 2.1 Evolução do conceito de dignidade humana ... Como se pode estabelecer, com um grau aceitável ... de busca da verdade pudessem ser aperfeiçoadas no Estado Laico ... Foucault (2005, p. 65-67) atesta que neste momento aparecem coisas ... -
FAMÍLIA, HOMOSSEXUALIDADE E CONSERVADORISMO: discursos no Congresso Nacional brasileiro
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem regulamentar a união civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Pesquisa documental envolvendo sete projetos de lei que foram propostos entre 1995-2013. As defesas expressaram hegemonicamente a negação da totalidade da vida social,
... , que os relacionamentos homoafetivos possam encontrar no Estado laico a devida proteção jurídica. Foi a partir da CF/88 que os legisladores ... entendimento da homossexualidade carrega em si a compreensão do conceito de família ... Conforme uma variante psicologizante destes discursos ... -
Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
... cidadã, cuja Constituição da República lhe garante um Estado laico. E, como já se disse acima, quem deseja praticá-lo o fará de qualquer ... feminista e, por consequência, todas as mulheres.” O conceito ...
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Poder familiar versus proselitismo religioso do empregado doméstico: qual o desfecho constitucionalmente adequado?
Como decorrência do poder familiar, aos pais se reserva o direito de educar os filhos em coerência com as próprias convicções em matéria religiosa. A liberdade religiosa do empregado doméstico tem enorme potencial para colidir com o poder familiar, especialmente quando se expressa por meio do proselitismo. Discute-se no presente artigo qual a resposta constitucional adequada para tal colisão
... é de confiança, pois a função está intimamente ligada ao conceito de intimidade familiar. 9 ... A relação de trabalho doméstico, por ... _____________O modelo brasileiro de estado laico e sua repercussão na hermenêutica do direito fundamental à liberdade ... -
O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro
O estudo apresenta os resultados de uma análise de um discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro. Proferido na celebração de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 13 de junho de 2019 e publicado no Canal Oficial de Jair Bolsonaro no YouTube em 14 de junho de 2019. Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente...
... 2 De acordo com o autor, o conservacionismo é um conceito associado a processos e contextos históricos específicos, mas o termo ... O Estado é laico, ... 20.ª EDIÇÃO ... 88 20.ª EDIÇÃO ... mas eu, nós todos, ... -
O discurso pentecostal na política brasileira: notas sobre liberdade de culto, abuso de direito e legitimidade democrática
... sentido, seguiu a Constituição de 1988 ao instituir um Estado Laico, não laicista, como o francês, garantidor da liberdade de crença e de ... Como bem salienta José Jairo Gomes (2018, p. 25), “o conceito jurídico de abuso de poder é indeterminado, fluido e aberto; sua ...
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... em laós – povo –, donde surgem os termos “leigo” e “laico”, em contraposição a clérigo, no quadro da hierarquização da Igreja ... ção da Virgínia também se encontra a introdução de um conceito positivo de tolerância, tendo-se em vista que já na sua primeira versão ... -
Desrespeito ao estado laico
... E todo mundo ouve falar que é preciso votar consciente. Mas o conceito de consciência, em cada eleitor, é diferente ... Discursos de religiões e política sempre caminharam juntos. E, nesse ponto, há de se separar ...
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Relação no direito público
... ), que obterá sua qualificação de sujeito; não do direito privado laico, ou canônico, ou natural, mas do direito público positivo (direito ... Com esse conceito-limite (a norma fundamental é esse conceito-limite: entendemos; o ...
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Suicídio racional: uma nova perspectiva acerca do direito de morrer
... Contudo, inexiste nas normas brasileiras um conceito claro para o termo vida, de modo que é possível indagar se tal ... própria do Estado Democrático de Direito, um estado plural e laico, no qual devem coexistir possibilidade variados projetos de vida, ...
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De nazaré para sé círio de nazaré, cultura, economia e direito ao desenvolvimento
O Círio de Nazaré é considerado, pela UNESCO, patrimônio cultural imaterial da humanidade e consiste na maior procissão da religião católica em todo mundo, realizada todo segundo domingo de outubro na cidade de Belém, capital do Pará. O objetivo desse artigo é discutir sua contribuição para a cultura e efetivação do direito ao desenvolvimento no estado. Desenvolvimento é aqui entendido à luz dos...
... Cultura, por sua vez, é outro conceito complexo, com extensa gama de conceituações. Nesse texto, cultura ... ), a criação dessa Diretoria pôs fim à pendulação entre o mundo laico e religioso na gestão do Círio, criando estatutariamente um modelo ... -
Aos Pés da Virgem Azul: notas sobre Simbolismo, Sincretismo Religioso e Tradição no Paraguai
O presente artigo objetivou analisar, de maneira sucinta, alguns aspectos da religiosidade paraguaia, tais como o sincretismo e sua relação com as tradições e a identidade nacional. Buscou-se, aqui, identificar as interfaces existentes entre religiosidade, sincretismo religioso, identidade nacional e tradição na cultura paraguaia. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e trabalho de...
... 2 ORIGENS DA RELIGIOSIDADE PARAGUAIA ... O conceito de religiosidade pode ser entendido, grosso modo, como as ... 6eJundo 'urkheim, toda festa ± ainda que essencialmente de cariter laico ± carreJa em si alJumas caractertsticas de cerimonial reliJioso. 2 autor ... -
Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... laico (PAIVA, 1987, p. 76) ... Mas também não foi logo após a queda da ... 2) referem-se à origem do conceito de serviço público da seguinte forma: ... A noção de serviço ... -
Famílias paralelas
... não pode atenuar o dever de fidelidade – que integra o conceito de lealdade e respeito mútuo – para o fim de inserir no âmbito do ... 24. 33 Original publicado em Stefano Rodotà. Perché laico ...
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Por um 'recife possível': a utopia social contra-hegemônica do movimento direitos urbanos (du) / For a 'recife possível': the counter-hegemonic social utopia of the urban rights movement (du)
Este estudo objetiva realizar uma explanação crítica do discurso de um movimento social urbano e compreender como este movimento se articula para desafiar discursos hegemônicos do urbanismo moderno e promover discursos alternativos às questões urbanas. Para tal, utilizamos a Teoria do Discurso de Laclau e Mouffe. O campo empírico da pesquisa foi a ação coletiva do movimento social Direitos...
... como base o pós-estruturalismo, Laclau e Mouffe desenvolvem um conceito de discurso que procura superar a ideia de superestruturas, para isto, ... direitos de minorias de mulheres, negros e gays; reforço do Estado laico, igualdade social, entre outras. Esta demanda expandiu o discurso ... -
O que são direitos sexuais e reprodutivos?
... à construção desses direitos enquanto desdobramentos do conceito de Direitos Humanos, e os questionamentos em vista da laicidade, do ... Sob um suposto Estado laico, mas que carrega em si símbolos religiosos cristãos em todas as partes, ...
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O judiciário e as funções essenciais à justiça como sujeitos de políticas públicas
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de "mediador" deste Poder, para atenuar situações de descumprimento de direitos, no exercício do seu papel de redimensionador do processo de tais políticas. Busca-se...
... 2. Tratando-se de direito essencial, incluso no conceito de mínimo existencial, inexistirá empecilho jurídico para que o ... ães das promessas', na qualificação de Garapon, em meio ao mundo laico dos interesses e da legislação ordinária, seriam os portadores das ... -
Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... À vista disso, é compreensível como o conceito da sexualidade no berço da sociedade é capaz de moldá-la. A ideia do ... autores questionam a necessidade desta redação frente ao Estado Laico. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, já se manifestou sobre o ... -
Ideologias do processo civil: uma visão atualizada até o século XXI
O estudo atual examina vários movimentos ideológicos e os conecta a uma interpretação do direito processual civil. Muita carga ideológica foi incorporada aos termos normativos com o tempo e as influências dos contextos históricos na composição do Poder Legislativo. Essa concepção é evidente nos institutos jurídicos contemporâneos. Assim, a presente análise é realizada para atualizar a visão...
... Por mais simples que seja, esse conceito acaba sendo um tanto quanto comum em decorrência da narrativa que se ... o direito atual, pois por mais que o Estado Brasileiro seja laico, há que se compreender que as razões dessa questão, é garantir o ... -
Informação, Verdade e Pós-Verdade: uma crítica pragmaticista na Ciência da Informação
Objetivo: O artigo procura destacar os critérios de verdade contidos nos processos informacionais, tanto os científicos, abarcados pela Ciência da Informação, como os que circulam nas representações dos fatos na sociedade, e indicar o uso do método pragmático para manter a Ciência da Informação (CI), como provedora da comprovação verdadeira da realidade, demonstrada cientificamente. Dada a...
... O conceito de informação implica nas maneiras de comunicação. Esta ... ção científica da informação, em uma sociedade de governo laico" e democrático, deve ter o objeto de estudo contido na Ciência da Informa\xC3" ... -
A influência da doutrina social da igreja na concepção de família existente na constituição brasileira de 1988
Resumo: No presente artigo, para alcançar o objetivo, o estudo foi dividido emduas partes, sendo elas: Família na Doutrina Social da Igreja; Influência daDoutrina Social da Igreja na concepção de família existente na Constituiçãode 1988. Por fim, a título de conclusão, da análise de que a Constituição brasileirade 1988, considerada uma constituição cidadã, foram identificados grandesavanços no...
... Vale ressaltar que para a presente discussão adota-se o seguinte conceito de dignidade da pessoa humana : “A pessoa é um todo, mas não um ... ção brasileira de 1988 estabelece que o Estado brasileiro é laico" e que, por isso, não constitui, em si, uma religião ou possui uma religi\xC3" ... -
1968 in France--2013 in Brazil: Happenings-Resistances/1968 na Franca--2013 no Brasil: Acontecimentos-Resistencias.
... Uma palavra que expressa um conceito filosofico que aqui ousaremos usar na tentativa de responder a seguinte ... hospitais padrao Fifa", "E muito motivo, nao cabe aqui", "Meu cu e laico", "O gigante acordou puto", "O povo unido nao precisa de partido" ...
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Poderá o direito ser decolonial?
Este artigo pretende discutir lacunas teóricas e conceituais na obra de Boaventura Santos a partir de sua vinculação ao Grupo Modernidade/Colonialidade, especialmente no que se refere ao direito. Para tanto, inicialmente são apresentadas, em linhas gerais, a história desse grupo e suas características fundamentais. Na sequência, são debatidas as similaridades e as possíveis divergências entre as...
... do Grupo Modernidade/Colonialidade, que coloca sua ênfase no conceito de colonialidade compreendida como a face violenta e oculta da modernidade ... de saberes, em que o saber científico possa dialogar com o saber laico", com o saber popular, com o saber dos indígenas, com o saber das populaç\xC3" ... -
O direito e a autonomia de morrer com dignidade
... (esta última não deveria existir, afinal o Brasil é um país laico, onde a religião não fundamenta as decisões públicas), e até mesmo na atividade médica, que tem o conceito quase unânime de ser um/a profissional que almeja sempre salvar vidas, e ...
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Sobre as causas da mudanca de fundamentacao das normas sociais: de normas religiosas a normas juridicas/On the causes that social norms have their grounds changed: from religious norms to legal norms.
... normas de carater religioso e moral por normas juridicas de carater laico e amoral no Ocidente, no periodo de transicao da Idade Media para a Idade ... No aspecto juridico, um dado importante foi o estabelecimento do conceito de propriedade privada a partir da caracteristica de sua exclusividade, ...