conciliação e julgamento nos dissídios coletivos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-E-Ag-AIRR - 100122-38.2018.5.01.0551)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO DA SBDI-1 PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. NÃO CABIMENTO. O cabimento de embargos limita-se às hipóteses, expressamente, elencadas no artigo 894, inciso II, da CLT, sendo, pois, incabíveis...
... ACÓRDÃO DA SBDI-1 PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO ANTERIORMENTE ... INTERPOSTO ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Embargos
... às Seções Especializadas em dissídios individuais e em dissídios coletivos daquele ... I – de decisão não unânime de julgamento" que: a) conciliar, julgar ou homologar conciliaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020344-35.2017.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 896 da CLT, os embargos infringentes, em decisões não unânimes, são cabíveis apenas no âmbito do TST, bem como apenas em dissídios coletivos. Situação em que sequer seria cabível o conhecimento da medida como embargos de declaração, pois, além de não haver a alegação de existência de omissão,
... no âmbito do TST, bem como apenas em dissídios coletivos. Situação em que sequer seria ... I - de decisão não unânime de julgamento que: ... a) conciliar, julgar ou homologar ... que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Embargos
... às Seções Especializadas em dissídios individuais e em dissídios coletivos daquele ... I – de decisão não unânime de julgamento" que: a) conciliar, julgar ou homologar conciliaç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... costuma classificar os conflitos coletivos em conflitos jurídicos ou de direito , que não ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... “Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... questão e extinguiram o processo sem julgamento de mérito. Diante disso, o advogado recorreu ao ... e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os ... vez que em tais ações não cabe conciliação e, na maioria das vezes, a prova é documental e ...
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Resistance and adjustment: the worker in the 1930s/Da resistencia ao ajuste: o trabalhador na decada de 1930.
... , que pugnava pela conversao do julgamento em diligencia, iniciaram-se as discussoes entre ... Brasilia: Fundo CNT-TST, Serie Dissidios, Cx. 27, Maco 01, 195p., 1934 ... BRASIL ... conciliacao e julgamento de dissidios coletivos e individuais. Em 1939, o CNT se tornou instancia ...
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O Histórico Constitucional do Concurso Público e as Consequências Jurídicas para sua Ausência a Luz da Posição do Tribunal Superior do Trabalho
... da crescente agravação dos dissídios partidários, que, uma notória propaganda ... e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza ...
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Execução Propriamente Dita
... no Direito Processual do Trabalho, dos dissídios coletivos, de natureza jurídica e de natureza ... à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites finais da execução, da ... cumprimento, perante as Juntas de Conciliação e Julgamento ... É que as sentenças ...
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Ação civil pública
... transindividuais os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. (4) ... Carlos ... , Relator: Valdir Florindo, Data de Julgamento: 26.06.2013, 7ª Turma). “ RECURSO DE REVISTA ... Trabalho para “conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos”, cujo vocábulo já ... critério da hierarquia, a Junta de Conciliação e Julgamento. Não pode ser invocado, como causa ...
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Acordão nº 20160557326 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... dias: I - de decisão não unânime de julgamento" que: a) conciliar, julgar ou homologar conciliaç\xC3"ão em dissídios coletivos que excedam a competência territorial ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º Para os ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 84200-32.2009.5.04.0019)
... ência desta Justiça Especial para o julgamento da lide, por entender que A ... matéria ... do direito abrange o julgamento e conciliação ... dos dissídios individuais e coletivos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ícios distribuídos, como também pelo julgamento da opinião pública consciente, e sob cujo ... TÍTULO VI-A — Das Comissões de Conciliação Prévia (625-A a 625-H) ... 161 ... CAPÍTULO III — Dos dissídios individuais (837 a 855) ... Seção I — Da ... CAPÍTULO IV — Dos dissídios coletivos (856 a 875) ... Seção I — Da instauração ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... para essa solução alternativa dos dissídios individuais e coletivos do trabalho ... A partir ... TRT para o julgamento da pretensão, como entender de direito." ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º Para os ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; 8 TST: OJ SDC n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37-76.2010.5.04.0022)
... deste ramo do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange todo o território da ... conciliar e julgar originàriamente os dissídios coletivos; ... b) processar e julgar ...
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Decisão da Presidência nº 59 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2001
... e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza ...
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Decisão da Presidência nº 59 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2001
... e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza ...
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Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
... dissídios individuais a audiência somente ocorre na ... 300 e 301 do CPC ... Local de julgamento da ação: Via de regra, será o ultimo local da ... § 1 o Nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais Regionais, julgada ... dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de ...
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Acórdão Nº 0020464-53.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
PRELIMINARMENTE. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO CONHECIMENTO. Incabíveis embargos infringentes contra acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho, por falta de amparo legal ou regimental.
... , vêm os autos em mesa para julgamento ... É o relatório ... a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... de natureza trabalhista (difusos, coletivos e individuais homogêneos — art. 81 da Lei n ... Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 13.11.2009) ... Em que ...
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Sistema Recursal Trabalhista
... decisões das Turmas para a Seção de Dissídios Individuais; b) das decisões não uniformes da eção de Dissídios Coletivos, com efeitos infringentes, para a própria ... , de decisão não unânime de julgamento que: conciliar, julgar ou homologar conciliação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 14-75.2011.5.04.0029) 06-06-2018
... 2013, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, no julgamento do ... validade às convenções e aos acordos coletivos de trabalho, consagrando o princípio da ... do direito abrange o julgamento e conciliação dos dissídios individuais e coletivos entre ...